Foto: Victor Piemonte/STF
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a quebra do sigilo da fonte do jornalista maranhense Luís Pablo, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O profissional publicou reportagens sobre o suposto uso irregular de veículos oficiais por Flávio Dino, ministro da Corte, e seus familiares no Maranhão.
Em parecer enviado ao STF, o procurador-geral Paulo Gonet argumentou que a divulgação de dados sobre os veículos poderia colocar em risco a segurança de Dino. Segundo ele, a quebra de sigilo também permitiria esclarecer como as informações foram obtidas e se houve pagamento pela publicação das reportagens.
O jornalista é acusado de cobrar R$ 100 mil para divulgar o material. Gonet afirmou que a investigação deve apurar uma possível relação financeira envolvendo informações reservadas. A defesa de Luís Pablo, porém, contesta a acusação e sustenta que não há fundamento para afastar a garantia constitucional do sigilo da fonte.
A medida de Moraes foi autorizada em março e incluiu buscas e apreensões de celulares e computadores na residência do jornalista. Após a decisão, a defesa recorreu ao presidente do STF, Edson Fachin, pedindo o encerramento da investigação, a proteção das comunicações com fontes e advogados e o envio do caso à primeira instância.
A defesa também argumenta que reportagens sobre o uso de patrimônio público não caracterizam perseguição política contra o ministro e que a quebra do sigilo só poderia ser admitida diante de um interesse público preponderante.
Um relatório da Polícia Federal citado pela CNN Brasil apontou não haver indícios de crime de violação de sigilo funcional por parte do jornalista. O documento também afirma que não foi possível confirmar que ele recebeu dinheiro para publicar as reportagens.
Moraes determinou ainda busca e apreensão contra o ex-secretário Raimundo Cutrim, apontado como fonte do jornalista. Cutrim está preso em outra investigação, sob acusação de obstrução de uma apuração de homicídio, mas nega a acusação.
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