STF derruba idade mínima da aposentadoria especial e reacende debate sobre alcance da Reforma da Previdência

 

Decisão do Supremo facilita acesso ao benefício para trabalhadores expostos a agentes nocivos, mas mantém cálculo reduzido e proibição de conversão de tempo especial em comum. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a exigência de idade mínima para concessão da aposentadoria especial é inconstitucional, em julgamento que pode impactar milhares de trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde em todo o país. A decisão, tomada no âmbito da ADI 6309, representa uma das mais relevantes revisões das regras introduzidas pela Reforma da Previdência de 2019 e recoloca no centro do debate a finalidade protetiva do benefício previdenciário. Embora tenha derrubado a idade mínima, o STF manteve a nova forma de cálculo da aposentadoria especial e preservou a proibição da conversão de tempo especial em comum para períodos posteriores à reforma. Por maioria de votos, os ministros entenderam que a idade mínima contraria a própria razão de existir da aposentadoria especial, criada justamente para permitir que trabalhadores expostos a condições prejudiciais à saúde possam se afastar mais cedo do ambiente de risco. O voto vencedor foi apresentado pelo ministro André Mendonça, que destacou a incompatibilidade entre a proteção conferida pelo benefício e a exigência de permanência prolongada do trabalhador em ambiente nocivo para atingir determinada idade. Impacto para milhões de trabalhadores A aposentadoria especial é destinada a profissionais que exercem atividades com exposição habitual a agentes químicos, físicos ou biológicos prejudiciais à saúde. Entre as categorias que frequentemente discutem o reconhecimento desse direito estão: profissionais da saúde; trabalhadores da indústria; vigilantes; eletricitários; operadores portuários; caminhoneiros em determinadas situações; trabalhadores da construção civil; aeronautas e aeroviários. Especialistas avaliam que a decisão pode simplificar o acesso ao benefício para trabalhadores que já cumpriram o tempo mínimo de exposição exigido pela legislação. Análise especializada Para o advogado Dr. Oswaldo Borba, a decisão reforça a natureza protetiva da aposentadoria especial e corrige uma das principais controvérsias introduzidas pela Reforma da Previdência. “O STF reconheceu que existe uma incompatibilidade lógica entre a finalidade da aposentadoria especial e a exigência de idade mínima. Se o benefício existe para retirar o trabalhador do ambiente nocivo, não faz sentido obrigá-lo a permanecer mais tempo exposto ao risco apenas para atingir determinada faixa etária”, afirma. Segundo o especialista, apesar da vitória dos segurados, a decisão não representa um retorno completo às regras anteriores à reforma. “O acesso ao benefício ficou mais favorável, mas o cálculo continua seguindo a sistemática da Emenda Constitucional nº 103. Isso significa que muitos trabalhadores poderão se aposentar antes, porém recebendo valores inferiores aos praticados antes de 2019”, explica. O que permanece igual Especialistas alertam que a decisão não restaurou integralmente o modelo previdenciário anterior à Reforma da Previdência. Continuam valendo: a regra de cálculo baseada no artigo 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019; a proibição da conversão de tempo especial em comum para períodos posteriores à reforma. Na prática, o trabalhador conquista uma redução na exigência para acesso ao benefício, mas não recupera as regras mais vantajosas de cálculo que existiam antes de 2019. Próximos passos Embora o julgamento tenha sido concluído, especialistas destacam que ainda existem etapas processuais importantes. Entre elas estão: publicação do acórdão; eventual apresentação de embargos de declaração; discussão sobre possível modulação dos efeitos da decisão; trânsito em julgado. A definição sobre a partir de quando a decisão produzirá efeitos e quais situações serão alcançadas ainda poderá gerar novos debates jurídicos. Cenários que passam a ser discutidos Especialistas apontam que a derrubada da idade mínima pode provocar reflexos em outras regras criadas pela Reforma da Previdência, especialmente nos mecanismos de transição. A tendência é que o requisito central volte a ser o tempo efetivo de exposição aos agentes nocivos, respeitando os períodos de 15, 20 ou 25 anos previstos para cada atividade especial. Contexto A aposentadoria especial é um dos benefícios previdenciários mais debatidos desde a aprovação da Reforma da Previdência em 2019. A decisão do STF ocorre em um momento de crescente judicialização das regras previdenciárias e pode influenciar milhares de processos administrativos e judiciais envolvendo trabalhadores expostos a condições insalubres ou perigosas.

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ANÁLISE: Cláudio Humberto relembra que militante ligado ao Hamas foi recebido no Planalto

Foto: Reprodução

Uma análise publicada pelo jornalista Cláudio Humberto, do Diário do Poder, relembra que Sayid Tenório, apontado na coluna como ativista ligado ao Hamas, foi recebido no Palácio do Planalto durante o atual governo Lula.

Segundo Humberto, o episódio ocorreu quando Alexandre Padilha, hoje ministro da Saúde, ocupava a Secretaria de Relações Institucionais. A coluna também menciona um registro fotográfico de Tenório ao lado da ex-presidente Dilma Rousseff.

No texto, Humberto critica a postura de integrantes da esquerda em relação à classificação de organizações como Hamas, PCC e Comando Vermelho como grupos terroristas.

A análise cita ainda declarações de Lula sobre criminosos e relembra posicionamentos de políticos ligados ao PT, como Randolfe Rodrigues, Lindbergh Farias e Gleisi Hoffmann, em episódios envolvendo atos classificados por eles como terrorismo.

O artigo sustenta que há diferença de tratamento entre a forma como setores da esquerda classificam determinados atos políticos e a maneira como tratam organizações criminosas ou grupos armados internacionais.

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PETROLÃO NA MIRA: Justiça condena seis por corrupção e lavagem em contratos da Petrobras

 

PETROLÃO NA MIRA: Justiça condena seis por corrupção e lavagem em contratos da Petrobras

06/06/2026 06h16

Foto: Arquivo/Agência Brasil

A Justiça Federal condenou seis pessoas pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro em um esquema envolvendo contratos firmados entre consórcios de empreiteiras e a Petrobras.

A decisão é da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) em ação movida pelo MPF e os condenados ainda podem recorrer, segundo informações do Diário do Poder.

De acordo com as investigações, o grupo atuou entre 2004 e 2014 em um esquema que fraudava licitações da estatal por meio de um cartel de grandes empreiteiras. Eles combinavam os vencedores dos contratos e pagavam propinas a gestores da Petrobras para garantir a execução das obras.

O caso envolve contratos ligados à Refinaria Henrique Lage (Revap), em São José dos Campos (SP), à Refinaria de Paulínia (Replan), em Paulínia (SP), e à Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária (PR).

Como acusados atuavam

Segundo a investigação, três ex-executivos de uma empresa de engenharia industrial participaram diretamente do direcionamento dos contratos. Outros três condenados atuavam como operadores financeiros responsáveis por movimentar e ocultar recursos ilícitos.

Para esconder a origem do dinheiro, o grupo utilizava contratos fictícios, notas fiscais falsas e empresas de fachada. Os valores eram movimentados por transferências bancárias, saques em dinheiro e operações realizadas no exterior.

As investigações também apontaram prejuízos à Petrobras. Em um dos contratos analisados, relacionado a obras na Revap, o valor final ficou 39,42% acima da estimativa inicial da própria estatal.

A Receita Federal confirmou irregularidades e aplicou uma autuação superior a R$ 107 milhões à empresa envolvida no caso.

Penas

Os três ex-executivos foram condenados por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. As penas variam de 12 anos e dois meses a 14 anos e sete meses de prisão, além de multa.

Já os três operadores financeiros receberam penas de sete anos, seis meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, também com pagamento de multa.

A sentença ainda extinguiu a punibilidade de outros dois acusados. Segundo a decisão, ambos possuem mais de 70 anos, situação que reduz pela metade os prazos previstos na legislação penal.

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[VÍDEO] PREJUÍZO NO BOLSO? Deputado diz que aposentados do RN estão caindo na malha fina e cobra explicações do governo

 

Imagens: Reprodução/Gustavo Carvalho

O deputado estadual Gustavo Carvalho (PL) afirmou estar recebendo denúncias de aposentados e pensionistas do RN que estariam enfrentando problemas relacionados à declaração do Imposto de Renda.

Segundo ele, diversos beneficiários estariam sendo surpreendidos com pendências junto à Receita Federal por causa de informações inconsistentes ou pela falta de orientação adequada sobre rendimentos e benefícios.

Gustavo afirmou que muitos cidadãos estão enfrentando transtornos, preocupações e possíveis prejuízos financeiros em razão da situação.

“Estamos recebendo uma série de denúncias de aposentados e pensionistas do Rio Grande do Norte que estão sendo prejudicados pela falta de comunicação e orientação adequada por parte do Governo do Estado”, disse.

O deputado também afirmou que aposentados e pensionistas merecem respeito e que não deveriam enfrentar dificuldades causadas por eventuais falhas administrativas.

Ainda segundo Gustavo, o caso será acompanhado pelo seu mandato. Ele informou que pretende cobrar esclarecimentos e providências para evitar que beneficiários sejam penalizados por problemas que, segundo ele, não foram provocados por eles.

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IMPOSTÔMETRO: brasileiros já pagaram R$ 1,77 trilhão em impostos de 1º de janeiro até este sábado (6)

 

Foto: Divulgação/Impostômetro

O Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) registrou que os brasileiros já pagaram R$ 1.775.158.220.004,13 em impostos entre 1º de janeiro e 6 de junho de 2026, o que corresponde a aproximadamente R$ 1,77 trilhão.

O dado reforça o ritmo acelerado da arrecadação tributária no país em poucos meses do ano, em meio a críticas recorrentes sobre a alta carga de impostos.

Apesar dos números expressivos, o debate sobre a qualidade dos serviços públicos volta a ganhar força, com questionamentos sobre a relação entre o volume arrecadado e a entrega de infraestrutura, saúde, educação e segurança à população.

A marca bilionária reacende discussões sobre o sistema tributário brasileiro, frequentemente apontado como complexo e pesado para o contribuinte.

O levantamento é do Impostômetro, ferramenta que contabiliza em tempo real os tributos pagos pelos brasileiros ao longo do ano.

 

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Antes dos EUA, oposição propôs 19 vezes equiparar facções criminosas a grupos terroristas

Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

Antes dos Estados Unidos classificarem PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas, parlamentares da oposição já haviam apresentado pelo menos 19 propostas com o mesmo objetivo no Congresso Nacional.

Os projetos, apresentados principalmente por deputados e senadores de partidos de direita, buscam alterar a Lei Antiterrorismo para permitir o enquadramento de facções criminosas como grupos terroristas, ampliando penas e instrumentos de combate ao crime organizado.

A maior parte das iniciativas cita diretamente organizações como o PCC e o Comando Vermelho, além de propor a criação de listas oficiais de grupos terroristas e a tipificação de crimes como o narcoterrorismo.

O tema voltou ao centro do debate após os Estados Unidos anunciarem, na sexta-feira (5), a classificação das duas facções brasileiras como organizações terroristas estrangeiras. A decisão reforçou o discurso de parlamentares que defendem a adoção de medida semelhante no Brasil.

Apesar da pressão da oposição, o governo federal continua contrário à mudança. A avaliação do Executivo é que o terrorismo está associado a motivações políticas ou ideológicas, enquanto as facções criminosas atuam principalmente com objetivos econômicos. A maioria das propostas segue em tramitação e ainda depende de análise nas comissões da Câmara dos Deputados e do Senado.

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PM reforça segurança no São João de Natal com mais de 200 agentes por dia

 

                                                        Créditos: Divulgação PMRN

A Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN) intensificou o esquema de segurança para o São João de Natal, realizado na Arena das Dunas, para garantir tranquilidade e proteção ao público durante os festejos juninos.

Mais de 200 policiais militares foram empregados diariamente na operação, atuando em diversas modalidades de policiamento. O efetivo conta com equipes do policiamento ostensivo a pé, motorizado, montado, além de unidades especializadas, proporcionando uma cobertura ampla em toda a área do evento e em seus acessos.

O planejamento operacional foi desenvolvido para assegurar a ordem pública, prevenir ocorrências e proporcionar um ambiente seguro para as famílias e visitantes que prestigiam uma das maiores celebrações culturais da capital potiguar.

Com informações de Tribuna do Norte

Potiguares já pagaram R$ 12,75 bilhões em impostos em apenas 5 meses

 

                                                                  Créditos: Divulgação

Os contribuintes do Rio Grande do Norte já pagaram R$ 12,75 bilhões em impostos em pouco mais de cinco meses de 2026, segundo dados divulgados pelo Impostômetro.

O painel aponta que, entre 1º de janeiro e 6 de junho, a arrecadação de tributos no estado alcançou R$ 12.749.711.628,32. O valor reúne impostos, taxas e contribuições recolhidos pelos governos federal, estadual e municipal.

A marca bilionária foi atingida antes mesmo da metade do ano e reflete o volume de recursos arrecadados junto a pessoas físicas e empresas potiguares.

Os números são atualizados em tempo real pelo Impostômetro, ferramenta que acompanha a arrecadação tributária com base em dados oficiais das três esferas de governo.

O levantamento não detalha quanto do total arrecadado permanece no estado ou é destinado à União e aos municípios, mas mostra o montante de tributos recolhidos no Rio Grande do Norte ao longo de 2026.

Até a manhã deste sábado (6), o valor já superava R$ 12,7 bilhões, mantendo o ritmo elevado de arrecadação registrado desde o início do ano.

Fonte: Blog do BG

Virginia Fonseca é alvo de investigação da Polícia Federal por movimentações milionárias via PIX

 

                                                   Créditos: Reprodução Instagram

A influenciadora Virgínia Fonseca está sendo investigada pela Polícia Federal por movimentações financeiras identificadas em empresas ligadas a ela consideradas atípicas, incluindo depósitos milionários via PIX, de acordo com a Revista Piauí. Segundo o veículo, uma das apurações envolve a Talismã Digital, que recebeu R$ 22,4 milhões entre março e setembro de 2024.

A investigação teve início após comunicações feitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) por instituições financeiras que identificaram operações fora do padrão. As apurações envolvem a Talismã Digital, empresa de mídia atualmente pertencente a Virginia.

Entre março e setembro de 2024, a Talismã Digital teria recebido R$ 22,4 milhões. De acordo com a publicação, a maior parte dos recursos foi enviada pela empresa AMP Pay Marketing e Negócios, responsável por cinco transferências que totalizaram R$ 17,7 milhões.

As autoridades investigam possíveis inconsistências nas operações. Um dos pontos observados é que a AMP Pay está enquadrada no regime tributário Simples Nacional, que possui limite de faturamento anual de R$ 4,8 milhões, valor inferior ao montante movimentado nas transações analisadas.

Como era sócio da Talismã Digital no período investigado, o cantor Zé Felipe também aparece entre os investigados.

Em resposta à revista Piauí, a defesa de Virginia afirmou que os valores recebidos da AMP Pay se referem a campanhas publicitárias regularmente contratadas, com emissão de notas fiscais e declaração das operações. Sobre os depósitos fracionados, a equipe informou que os recursos são provenientes das vendas diárias realizadas nos quiosques da empresa.

Fonte: Tribuna do Norte

André Mendonça cobra limites do STF e defende “respeito às decisões do Congresso”

 

                                                  Créditos: Fellipe Sampaio/STF

O ministro do STF, André Mendonça, afirmou que a Corte deve respeitar as decisões do Congresso Nacional e defendeu a necessidade de delimitação clara entre as competências dos Poderes da República.

As declarações foram feitas durante um congresso de Direito Constitucional.

Segundo Mendonça, cabe ao Poder Legislativo a função de elaborar as leis, a partir da representação popular, enquanto ao Judiciário compete a interpretação e aplicação dessas normas, dentro dos limites estabelecidos pela Constituição Federal.

O ministro destacou ainda que a harmonia institucional depende do respeito às atribuições de cada Poder, reforçando o princípio da separação dos Poderes previsto no sistema constitucional brasileiro.

As falas ocorrem em meio a debates sobre o alcance das decisões do Supremo Tribunal Federal e o equilíbrio entre as funções exercidas pelas instituições da República.

Com informações de Poder 360

Enem 2026 tem inscrições prorrogadas; confira a nova data limite

 

                                             Créditos: Valter Campanato/Agência Brasil

O Ministério da Educação (MEC) prorrogou até 12 de junho o prazo de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (5) em edição extra do Diário Oficial da União.

Inicialmente, o período de inscrições seria encerrado às 23h59 desta sexta-feira. Com a mudança, os candidatos ganharam mais uma semana para realizar o procedimento por meio da Página do Participante.

A alteração também impacta outras etapas do cronograma do exame. O pagamento da taxa de inscrição, fixada em R$ 85, poderá ser efetuado até 12 de junho pelos participantes que não obtiveram isenção.

As provas do Enem 2026 estão mantidas para os dias 8 e 15 de novembro, em todo o País.

Devem realizar a inscrição todos os interessados em participar do exame, incluindo estudantes que estão concluindo o ensino médio neste ano, egressos que já finalizaram essa etapa de ensino e candidatos que pretendem utilizar a nota para certificação.

Os alunos matriculados no último ano do ensino médio da rede pública contam com pré-inscrição automática, mas precisam acessar a Página do Participante para confirmar os dados e concluir o processo.

Também podem participar os chamados treineiros, estudantes que ainda não concluirão o ensino médio em 2026 e que realizam a prova apenas para autoavaliação. Nesse caso, é necessário ter menos de 18 anos na data da primeira aplicação do exame.

O Enem ainda poderá ser utilizado por candidatos com 18 anos ou mais que não concluíram o ensino médio e desejam obter o certificado de conclusão ou a Declaração Parcial de Proficiência, conforme as regras do programa.

Estrangeiros também estão aptos a se inscrever, desde que apresentem documento oficial de identificação com foto, como passaporte ou carteira de identidade emitida pelo Ministério da Justiça.

Com informações do g1

Erro no site da Fifa libera ingressos de graça; órgão exige pagamento

 

                             Créditos: Maximilian Haupt/picture alliance via Getty Images

Um erro no sistema de venda de ingressos da Fifa permitiu que dezenas de torcedores garantissem entradas gratuitas para partidas da Copa do Mundo de 2026. A falha ocorreu durante o processo de checkout no site oficial da entidade e resultou na emissão de ingressos com valor zerado para cerca de 60 pessoas.

A informação foi divulgada pela emissora britânica Sky News e confirmada pela própria Fifa. Em comunicado, a entidade explicou que o problema aconteceu devido a uma falha técnica relacionada ao pagamento durante a conclusão da compra. Apesar disso, os ingressos seguem reservados para os torcedores afetados.

“A Fifa pode confirmar que aproximadamente 60 torcedores da Copa do Mundo da Fifa 2026 receberam uma comunicação na quarta-feira, 3 de junho, em relação a ingressos que haviam sido alocados sem custo (U$S 0) devido a um problema de pagamento durante o processo de finalização da compra. Os ingressos solicitados por esses fãs permanecem reservados, e os fãs afetados foram convidados a completar o pagamento do valor correto. A Fifa lamenta o erro e qualquer inconveniente causado.”
Segundo a Fifa, os compradores receberam uma notificação informando que precisarão efetuar o pagamento correto das entradas para manter as reservas. O valor dos ingressos não foi divulgado pela entidade.

A BBC informou que a Fifa concedeu um prazo de sete dias para que os compradores regularizem a situação. Caso o pagamento não seja efetuado dentro do período estipulado, as entradas serão canceladas e colocadas novamente à venda.

O episódio acontece em meio a críticas de torcedores à política de preços adotada para o Mundial de 2026. Pela primeira vez, a Fifa implementou o sistema de preços dinâmicos, que ajusta os valores dos ingressos de acordo com a demanda por cada partida.

Com isso, diversas entradas sofreram aumentos expressivos nos últimos meses. Um dos exemplos citados pela imprensa britânica é o duelo entre Espanha e Uruguai, cujo ingresso mais barato saltou do equivalente a cerca de R$ 600 para R$ 1.575. Já os bilhetes mais caros para a final da Copa do Mundo chegam atualmente à faixa de R$ 55 mil.

A Copa do Mundo de 2026 será disputada nos Estados Unidos, Canadá e México, com início marcado para 11 de junho e a final programada para 19 de julho. A Seleção Brasileira no próximo sábado (13), contra Marrocos. O time nacional está no Grupo C e vai enfrentar os marroquinos, Haiti e Escócia.

Com informações do Metrópoles.

A nova pesquisa Exatus/Agora RN para o Senado Federal divulgada nesta sexta-feira (5) reforça a força da senadora Zenaide Maia na disputa pela reeleição em 2026

 A nova pesquisa Exatus/Agora RN para o Senado Federal divulgada nesta sexta-feira (5) reforça a força da senadora Zenaide Maia na disputa pela reeleição em 2026. Além de seguir entre os eleitos, a senadora apresenta crescimento em relação ao levantamento anterior divulgado recentemente pelo próprio instituto.

Na pesquisa espontânea, sem apresentação de nomes, Zenaide avançou de 9,45% para 10,37%, enquanto o líder Styvenson Valentim registrou queda no mesmo período, de 25,08% para 22,39%. Terceiro nome lembrado, Samanda Alves registrou 2,82%.

O crescimento da senadora Zenaide também aparece na pesquisa estimulada, considerando a soma do primeiro e do segundo voto. Ela saiu de 33,8% para 34,15%, enquanto Styvenson recuou de 48,6% para 45,72%. Rafael Motta alcançou 20,25% e ficou na terceira posição, longe da senadora.

Os números mostram que Zenaide não apenas permanece entre os dois candidatos que hoje conquistariam as vagas para o Senado, como também amplia sua presença na preferência do eleitorado e reduz a vantagem do líder da disputa. A pesquisa ouviu 1.500 eleitores entre os dias 26 e 29 de maio, tem margem de erro de 2,53 pontos percentuais e nível de confiança de 95% e está registrada na Justiça Eleitoral sob o número RN-01045/2026.

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