Conselho de Medicina aprova resolução inédita que pune com suspensão e cancelamento de registro empresas de saúde que atrasarem pagamento de médicos

 

Na manhã desta segunda-feira (25), o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Norte – CREMERN fez uma coletiva para apresentar para imprensa uma resolução criada para a valorização e defesa da dignidade médica potiguar.  O CREMERN aprovou a Resolução CREMERN nº 11/2026, que estabelece um cerco rigoroso contra empresas médicas (hospitais, clínicas, cooperativas ou intermediadoras de serviços) que atrasarem de forma injustificada o pagamento de salários, honorários ou plantões aos profissionais da medicina. As sanções preveem desde a suspensão temporária das atividades até o cancelamento definitivo do registro da pessoa jurídica no Conselho. 

A resolução, aprovada em sessão plenária, determina que o atraso por período superior a 5 dias, a contar do vencimento do contrato, já sujeita a instituição à abertura de processo administrativo. De acordo com o texto, a alegação de "falta de repasse de verbas por parte da gestão pública" não será aceita como justificativa legal para o calote ou atraso, acabando com uma prática comum de transferência do risco financeiro para o trabalhador. "A Resolução CREMERN N° 11/2026 permite uma nova era de responsabilidade ética e administrativa para empresas médicas no Rio Grande do Norte. Esta resolução transforma o atraso da remuneração injustificada contra médicos em um problema não apenas contratual, mas ético-administratvo perante o Conselho Regional de Medicina", declara a presidente do CREMERN, Dra. Giana da Escóssia Melo.

Para o conselheiro federal e relator da medida, Dr. Jeancarlo Fernandes Cavalcante, a resolução atende a um clamor antigo da categoria. "A finalidade é reforçar a regularidade do exercício da atividade médica por pessoas jurídicas, assegurando as normas éticas. Buscamos resguardar a dignidade do exercício profissional médico, coibindo o inadimplemento remuneratório e garantindo maior segurança aos profissionais e à assistência prestada à população", destaca o relator em sua exposição de motivos.

A inadimplência será apurada mediante denúncia protocolada pelo médico prejudicado junto ao Departamento de Processo Ético Profissional do CREMERN, munido de provas mínimas do serviço prestado.

A resolução também cria um escudo protetor contra retaliações: caso um médico seja retirado de escalas ou desligado de forma imotivada após denunciar atrasos ou condições inadequadas de trabalho, a empresa e o seu Diretor Técnico responderão ético-profissionalmente por infração grave ao Código de Ética Médica.

Como funcionará a punição e o rito de julgamento:

Trâmite célere: Recebida a denúncia, a empresa terá 15 dias para apresentar defesa prévia. Um conselheiro relator será nomeado para expor os fatos e o caso será julgado em Sessão Plenária, garantindo o direito à ampla defesa (com 10 minutos de sustentação oral para cada parte).

Penas Aplicáveis: As sanções administrativas do CREMERN são gradativas e severas: Suspensão do registro da inscrição por 180 dias; Suspensão do registro da inscrição por 1 ano e cancelamento definitivo do registro de inscrição.

Recuperação difícil: Se a empresa for punida com a suspensão, o registro é reativado após a quitação integral da dívida. Porém, se a plenária aplicar a pena de cancelamento definitivo, pagar a dívida não devolverá o registro anterior; a empresa terá que passar por todo o processo burocrático de uma nova inscrição do zero (taxas, vistorias e novas exigências)

Para evitar que os pacientes fiquem desassistidos por causa da irresponsabilidade financeira de gestores, a resolução determina que, em caso de suspensão ou cancelamento do registro da empresa inadimplente, o gestor público ou privado contratante terá o prazo improrrogável de quize dias para efetuar a troca da empresa responsável pela gestão do serviço de saúde.

A Resolução CREMERN nº 11/2026 foi assinada pela presidente do Conselho, Giana da Escóssia Melo, e pela secretária-geral, Elvira Maria Mafaldo Soares, entrando em vigor em sua publicação no último dia 15 de maio.

IMPOSTO DE RENDA: A cinco dias do fim do prazo, 28,9% ainda não enviaram declaração

 

Foto: Roberto Malfacini Jr/O Globo

A cinco dias do fim do prazo, 28,9% dos contribuintes ainda não declaram o Imposto de Renda Pessoa Física 2026 (ano-base 2025). Até às 19h16 deste domingo (23), a Receita Federal recebeu 31.313.157 documentos,

O número equivale a 71,2% do total de declarações previstas para este ano. Em 2026, o governo espera receber 44 milhões de declarações.

Nos últimos anos, o ritmo de entrega aumentou nos últimos dias do Brasil semanas do prazo.

Até agora, segundo a Receita, 62,1% das declarações entregues até agora terão direito a receber restituição, 21% terão que pagar Imposto de Renda e 16,9% não têm imposto a pagar nem a receber.

O contribuinte que já entregou o Imposto de Renda 2026 pode consultar o status da declaração no site da Receita Federal. Se ele têm direito à restituição e não está contemplado no primeiro lote, é possível que a declaração ainda esteja em análise ou tenha alguma pendência.

A Receita Federal liberou nesta sexta-feira a consulta do primeiro lote de restituição do IR 2026, o maior da história em volume de reembolsos. Serão pagos, em 29 de maio, cerca de R$ 16 bilhões em restituições no primeiro lote e cerca de 9 milhões de contribuintes devem estar contemplados.

Confira o calendário de restituição do Imposto de Renda 2026

As restituições serão pagas em quatro lotes:

• 1º lote: 29 de maio de 2026
• 2º lote: 30 de junho de 2026
• 3º lote: 31 de julho de 2026
• 4º lote: 28 de agosto de 2026

O Globo

Álvaro Dias defende duplicação da Av. Pedro Vasconcelos em Extremoz para fortalecer desenvolvimento da Região Metropolitana

Foto: Divulgação

O pré-candidato ao Governo do Rio Grande do Norte, Álvaro Dias, participou, na noite deste sábado, de uma visita ao município de Extremoz, na Grande Natal, onde foi recebido pela prefeita Jussara Sales. Durante a agenda, Álvaro destacou o crescimento da cidade nos últimos anos e reafirmou o compromisso de contribuir para a continuidade do desenvolvimento do município.

Durante o encontro com lideranças políticas, vereadores e moradores da cidade, Álvaro ressaltou a importância estratégica de Extremoz para a região metropolitana e defendeu investimentos estruturantes para melhorar a mobilidade urbana e impulsionar o crescimento econômico local.

“Reconheço que Extremoz foi a cidade que mais cresceu no Rio Grande do Norte. Vamos dar nossa contribuição para a continuidade do desenvolvimento do município”, afirmou.

Entre as prioridades apontadas pelo pré-candidato, Álvaro Dias destacou a necessidade da duplicação da Avenida Pedro Vasconcelos e do desassoreamento do Rio Ceará-Mirim, em Extremoz, como obras fundamentais para o desenvolvimento da cidade e para o fortalecimento da infraestrutura da região metropolitana.

Foto: Divulgação

“Precisamos realizar investimentos importantes em Extremoz. Cito a duplicação da Avenida Pedro Vasconcelos e o desassoreamento do Rio Ceará-Mirim. Vamos lutar por essas obras tão importantes para o município”, declarou.

Participaram da agenda o pré-candidato a vice-governador, Babá Pereira, o senador Styvenson Valentim, o pré-candidato ao Senado, Coronel Hélio, a vice-prefeita de Natal, Joana Guerra, o deputado federal Sargento Gonçalves, o vice-prefeito de Extremoz, Izidoro Filho, além de vereadores e lideranças locais.

A visita reforçou a aproximação de Álvaro Dias com lideranças da Grande Natal e consolidou o diálogo em torno de propostas voltadas à infraestrutura, à mobilidade urbana e ao desenvolvimento regional.

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ODEBRECHT + VORCARO: Justiça mira projetos ligados à venda de 577 apartamentos em SP

 

Foto: Reprodução/Metrópoles

Seis novos empreendimentos imobiliários de alto padrão na cidade de São Paulo tornaram-se alvo de investigações judiciais por unirem a Novonor — antiga construtora Odebrecht — a fundos de investimento ligados ao banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, que foi preso recentemente.

Os projetos envolvem centenas de apartamentos de luxo que agora sofrem restrições determinadas pela 3ª Vara de Falências de São Paulo. A medida cautelar visa rastrear e bloquear o patrimônio do banqueiro para garantir a recuperação de ativos que teriam sido desviados da instituição financeira, conforme informações da coluna Demétrio Vecchioli, no Metrópoles.

Os investimentos cruzados ocorrem por meio de empresas de fachada e operadoras que ocultavam os verdadeiros beneficiários dos aportes financeiros. Relatórios apontam que um dos terrenos mais caros da sociedade foi adquirido em 2022 utilizando empréstimos concedidos pelo próprio banco.

Em nota oficial, a construtora OR, braço imobiliário da antiga Odebrecht, alegou que as tratativas iniciais foram feitas com outros executivos e que os mecanismos internos de governança não detectaram o nome de Vorcaro como beneficiário final na época dos contratos.

A empreiteira assegurou ainda que, após as revelações divulgadas pela imprensa sobre as operações policiais, acionou seu corpo jurídico para romper e extinguir imediatamente qualquer tipo de vínculo ou parceria societária com as empresas investigadas pela Justiça paulista.

NEXUS/BTG: Governo Lula é desaprovado por 48% 25/05/2026 08h26

 

A pesquisa Nexus/BTG divulgada nesta segunda-feira (25) indica que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é desaprovado por 48% dos eleitores, enquanto outros 47% aprovam a gestão do petista.

Já 6% não souberam ou não responderam à questão.

Em comparação com os dois levantamentos anteriores, de março e abril, a desaprovação de Lula chegou ao menor valor já registrado. Em março, o índice era de 51%; um mês depois oscilou para 49% e, atualmente, está em 48%.

A aprovação, em semelhante tendência de melhora, cresceu nos últimos levantamentos, variando dentro da margem de erro. Em março, 45% aprovavam o trabalho de Lula; em abril, eram 46%; no levantamento mais recente o índice marca 47%.

Avaliação do Governo Lula

O levantamento testou ainda como os eleitores avaliam o governo do presidente Lula. 40% dos entrevistados o consideram ruim ou péssimo, contra 37% que o avaliam como ótimo ou bom. Outros 22% afirmam que o desempenho do presidente é regular e 1% não soube ou não respondeu.

Metodologia

A pesquisa Nexus/BTG ouviu 2.045 eleitores, por telefone, entre os dias entre os dias 22 e 24 de maio. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para cima ou para baixo, com intervalo de confiança de 95%.

O levantamento está registrado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o número BR-04193/2026.

CNN

Caminhoneiros fazem paralisação na BR-101 em Parnamirim e levam até caixão em protesto

 

Foto: Reprodução 

Uma paralisação de caminhoneiros provocou lentidão e congestionamento na BR-101, em Parnamirim, no início da manhã desta segunda-feira (25). O protesto acontece no trecho norte da rodovia, na altura do km 781, e reúne motoristas de diversas empresas e também autônomos.

Os caminhoneiros estacionaram veículos nos dois sentidos da via e exibiram faixas em defesa das reivindicações da categoria. Durante a manifestação, um caixão foi colocado em cima de um caminhão como forma de protesto. O trânsito ficou bastante lento tanto no sentido Parnamirim/Natal quanto na via marginal da BR-101.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) acompanha a mobilização e conseguiu liberar uma faixa em cada sentido da rodovia. No sentido oposto ao local da concentração principal, duas faixas seguem liberadas para o tráfego de veículos.

A categoria reivindica reajuste salarial. Segundo os caminhoneiros, na última semana houve uma audiência no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), quando foi solicitado ao sindicato patronal um aumento de aproximadamente 16%. A proposta apresentada pelo setor patronal foi de 4,11%, o que gerou impasse nas negociações.

Diante da falta de acordo, foi decretado indicativo de greve. Em entendimento firmado com o TRT, ficou definida a manutenção de 40% dos serviços durante a paralisação. Estão garantidos os transportes de cargas vivas, medicamentos, oxigênio e insumos hospitalares.

O presidente do sindicato da categoria, Edson Negrão, participa de reuniões com representantes da Polícia Rodoviária Federal para buscar alternativas que melhorem o fluxo de veículos na região.

Motoristas que precisarem trafegar pela BR-101 em Parnamirim devem redobrar a atenção e, se possível, buscar rotas alternativas devido ao congestionamento registrado no local.

Novo Notícias 

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PF faz operação contra fraude em registro para compra de armas e munições no RN 25/05/2026 09h18

 

Foto: Divulgação

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta segunda-feira (25/5), a Operação Inidôneo, com o objetivo de combater fraudes na obtenção de Certificado de Registro (CR) para Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC).

Durante a ação, foi cumprido um mandado de busca e apreensão contra um investigado suspeito de ter obtido o documento mediante apresentação de declaração falsa acerca de sua idoneidade.

Segundo as investigações, o investigado não preenchia os requisitos legais exigidos para obtenção do registro, mas, ainda assim, conseguiu autorização para adquirir armas de fogo, acessórios e munições.

Na operação, foram apreendidas armas longas e curtas de diversos calibres, carregadores, munições e acessórios utilizados em atividades de tiro desportivo.

A ação integra o Projeto Guardiões de Fogo, iniciativa voltada à repressão de irregularidades relacionadas à concessão de registros para colecionadores, atiradores desportivos e caçadores.

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Apostador acerta Lotofácil e fatura mais de R$ 351 mil

 

                                           Créditos: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Um apostador de Bom Despacho, no Centro-Oeste de Minas Gerais, acertou as 15 dezenas da Lotofácil e faturou R$ 351.527,84 no concurso 3693.

A aposta foi feita pelos canais eletrônicos da Caixa, em jogo simples, com 15 números marcados.

As dezenas sorteadas foram:

01 – 04 – 06 – 07 – 09 – 10 – 11 – 13 – 14 – 16 – 17 – 18 – 20 – 21 – 25

Além do sortudo mineiro, outras duas apostas também acertaram o prêmio principal. Os bilhetes vencedores foram registrados em Nerópolis (GO) e Barra do Garças (MT). Cada uma também levou R$ 351.527,84.

O prêmio estimado para o próximo concurso é de R$  2 milhões.

Com informações do Metrópoles.

O deputado estadual Francisco do PT participou, neste sábado (23), da Festa do Costureiro Industrial, no município de Cerro Corá.

 O deputado estadual Francisco do PT participou, neste sábado (23), da Festa do Costureiro Industrial, no município de Cerro Corá.

Francisco esteve acompanhado do ex-prefeito de Currais Novos, Odon Júnior, do empresário Zeca Araújo, do secretário municipal de Agricultura, Erinho Albuquerque, e do prefeito Maciel Freire.

Durante o evento, o parlamentar destacou a importância da valorização dos trabalhadores e trabalhadoras da indústria têxtil, reconhecendo o papel fundamental desempenhado por costureiros e costureiras na geração de emprego e renda para a região.

“A Festa do Costureiro Industrial é um momento de celebração, mas também de reconhecimento à dedicação de homens e mulheres que ajudam a movimentar a economia e transformar vidas através do trabalho”, afirmou Francisco.

A programação reuniu costureiros, costureiras, lideranças políticas e a população de Cerro Corá em um momento de confraternização e valorização da categoria.

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jair sampaio.

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Ítalo Ferreira vence etapa da WSL e assume ranking mundial de surf

 

                                                 Créditos: Rambo Estrada/WSL

O potiguar Italo Ferreira conquistou ontem o título da etapa de Raglan do Championship Tour da World Surf League e assumiu a liderança do ranking mundial de 2026.

A princípio, a quarta etapa da temporada terminou em Manu Bay com boas ondas, muito surf progressivo e até um momento de tensão envolvendo um tubarão durante o último dia da janela de competição.

Depois de vários dias de mar inconsistente, as condições finalmente apareceram justamente nas fases decisivas do campeonato, e a direção de prova conseguiu fechar o evento em alto nível técnico.

O único nordestino da elite mundial começou o último dia já em grande ritmo. Na semifinal, Ítalo superou Yago Dora em um duelo brasileiro muito forte, vencendo por 15,10 contra 12,33.

Do outro lado da chave, o australiano Morgan Cibilic confirmou a condição de surpresa do evento ao eliminar o norte-americano Griffin Colapinto por 15,34 a 12,20.

Mas foi na final que o potiguar realmente elevou o nível. Mesmo com Morgan começando a bateria forte e recebendo um 8,80 logo no início, Ítalo entrou em modo agressivo e começou a atacar as longas esquerdas de Raglan com aéreos consecutivos, pressão de borda e velocidade absurda.

O brasileiro chegou a encaixar três manobras aéreas em uma única onda, arrancando um 9,40 dos juízes e fechando a decisão com 17,50 pontos contra 15,80 do australiano.

O título recoloca o surfista de Baía Formosa no topo do circuito mundial.

Com informações de Ne9

Farmacêutica que era ligada ao Banco Master atrasa entrega de mais de 1,5 milhão de doses de insulina ao SUS

 

Foto: divulgação

Registros públicos apontam atraso na entrega de insulina ao SUS em um dos principais contratos do Ministério da Saúde. Segundo informações divulgadas pela coluna do jornalista Tácio Lorran, do Metrópoles, mais de 1,57 milhão de doses ainda não foram entregues, o equivalente a cerca de 20% do total contratado.

O acordo, firmado em 2025 entre o Ministério da Saúde e a Fundação Ezequiel Dias, prevê fornecimento de pouco mais de 8 milhões de doses de insulina ao SUS, no valor de R$ 142,1 milhões.

A produção é feita pela farmacêutica Biomm em parceria com o laboratório indiano Wockhardt, dentro de uma Parceria para Desenvolvimento Produtivo (PDP).

Diante do atraso, o Ministério da Saúde notificou a Biomm para prestar esclarecimentos. A farmacêutica afirmou que o problema ocorreu por causa de conflitos na região do Golfo e restrições internacionais na cadeia global de fornecimento. Segundo a empresa, restam apenas 3% do volume contratado para entrega.

O Ministério da Saúde declarou que não há desabastecimento de insulina no SUS e afirmou que mantém distribuição regular aos estados. A pasta também destacou contratos emergenciais e acordos internacionais para evitar crise no abastecimento.

O caso ocorre em meio a dificuldades no fornecimento de insulina ao SUS, levando o governo a firmar contratos emergenciais com fornecedores chineses. Segundo o ministério, a parceria com Funed, Biomm e Wockhardt marcou a retomada da produção nacional de insulina após mais de 20 anos.

Tácio Lorran, do Metrópoles

Dino diz não ver ilegalidade em prisão preventiva e nega liberdade a Deolane

 

Deolane Bezerra durante audiência de custódia — Foto: Reprodução

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou não ver “manifesta ilegalidade” na prisão da influenciadora Deolane Bezerra e não concedeu liberdade à empresária “de ofício”, ou seja, por iniciativa do magistrado.

O ministro do STF fez as considerações em decisão assinada no sábado (23) e publicada neste domingo (24). Ele analisou uma reclamação, apresentada por uma advogada da influenciadora, contra decisão da primeira instância que determinou a prisão preventiva de Deolane.

Dino decidiu não dar andamento ao pedido da defesa da empresária, que queria a revogação da prisão, o regime domiciliar ou aplicação de medidas cautelares.

A influenciadora foi presa na última quinta-feira (21) em uma operação da Polícia Civil e do Ministério Público de São Paulo que investiga um esquema de lavagem de dinheiro ligado ao Primeiro Comando da Capital (saiba mais aqui).

Deolane nega as acusações e afirma que foi presa por ter exercido a profissão de advogada em um serviço pelo qual recebeu R$ 24 mil de cliente. Ela também disse que a “justiça vai ser feita”.

Na decisão em que diz não ver ilegalidade na prisão preventiva, Flávio Dino afirma que a reclamação apresentada pela defesa não admite o aprofundamento da análise sobre os fatos e provas em investigação.

Uma reclamação como a apresentada pela advogada de Deolane não funciona como um recurso comum para reverter uma decisão com a qual a defesa não concorda. Em geral, em uma reclamação o que se analisa é o cumprimento do que já foi decidido por um tribunal superior ou questões relativas à competência.

“De qualquer maneira, ainda que superado referido óbice, não detecto manifesta ilegalidade ou teratologia hábil à concessão da ordem de habeas corpus de ofício”, diz Dino no despacho.
Além disso, o magistrado afirma que a concessão de um habeas corpus por iniciativa do STF não seria cabível neste momento. Caso contrário etapas processuais seriam puladas.

Flávio Dino entende que ainda cabem recursos nas instâncias inferiores. Ou seja, para o ministro, não cabe uma intervenção do STF no processo neste momento.

Deolane está presa preventivamente por supostamente ter praticado o crime de lavagem de dinheiro e integrar uma organização criminosa.

g1