Rotas da Integração Nacional: dez anos de cidadania

 

O programa apoia os pequenos produtores das regiões mais pobres do país, estimula o empreendedorismo, o cooperativismo e o trabalho em conjunto, para a valorização dos produtos e da cultura regional

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Publicado em 22/04/2024 15h31 Atualizado em 23/04/2024 09h42

Identificar os potenciais regionais para implantar os polos territoriais. Precisamos conhecer as associações produtoras daquela região", explica a secretária Adriana Melo

Com a experiência do cordeiro, veio a evolução para outros setores produtivos. como o mel e o açaí. (Fotos: Dênio Simões/MIDR)

Brasília (DF) – Nesta quarta-feira (24), um dos programas mais importantes do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) completa 10 anos, as Rotas de Integração Nacional. O programa visa apoiar os pequenos produtores das regiões mais pobres do país, estimulando o empreendedorismo, o cooperativismo e o trabalho em conjunto, para a valorização dos produtos e da cultura regional, aumentando o raio de comercialização para diferentes estados, regiões e até países.

Criado em 2014, a iniciativa é considerada uma estratégia da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), promulgada pelo presidente Lula em março de 2024. Cabe à Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial (SDR) a responsabilidade de identificar as necessidades de cada Rota trabalhada no local específico.

Durante sua existência, o Programa tem tido bastante êxito na Região Nordeste, em especial no sertão nordestino. Entretanto, o Norte ainda é uma região que tem necessidade de ser mais explorada, devido à riqueza do bioma Amazônia. Sobre essa necessidade de desenvolver o programa na região, os avanços conquistados até o momento, a secretária Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, Adriana Melo, explicou as perspectivas para o futuro e as ações da SDR na atual gestão. Confira a seguir.

‌Como a senhora vê o trabalho realizado nestes dez anos de Rotas de Integração Nacional?

Adriana Melo - De lá para cá, conseguimos um nível de maturidade muito importante, tanto do ponto de vista dos projetos que estão sendo implementados no território, quanto do ponto da metodologia implementada. O desenho das Rotas de Integração foi criado no bojo do Plano Brasil Sem Miséria, do Governo Federal. A proposta era que o programa fosse a porta de saída do Bolsa Família, onde aquelas famílias inseridas no Cadastro Único tivessem uma inclusão produtiva para que não dependessem mais do Bolsa Família.

Como atingir o atual nível de maturidade?      

O programa evoluiu. Hoje, estamos estruturando as cadeias de produção que têm grande potencial numa região. Começamos com a Rota do Cordeiro, a primeira rota implantada. O primeiro Polo foi em Tauá, no Ceará. Estruturamos o programa de tal forma que conseguimos trabalhar os diversos elos de um sistema de produção. Trabalhamos a parte dos insumos, da produção primária, toda parte da comercialização e a certificação, que é essencial por conta da informalidade muito grande, especialmente no semiárido. Com a experiência do cordeiro, nós evoluímos para outros setores produtivos. Veio o mel, depois a fruticultura, o cacau, o açaí, a biodiversidade. Enfim, fomos identificando quais seriam aqueles grandes potenciais regionais para implantar os polos territoriais.

A partir dessa identificação, como é o próximo passo?

Fazer um planejamento estratégico desse Polo, identificar as cooperativas, identificar quem são as associações produtoras daquela região. A partir daí, montar uma carteira de projetos prioritária para cada Polo. Hoje, conseguimos chegar a um número bastante significativo, tanto de envolvimento de municípios, que chegam a cerca de 1,3 mil, quanto em número de polos territoriais do Brasil, que chegaram a 64.

Após essa maturação do programa, o que está sendo aprimorado para os próximos passos?

Potencializando setores intensivos em conhecimento, como as Rotas da Economia Circular e a Rota da Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), agregando as duas em todas as outras rotas que existem.

E como é feita a utilização dessas rotas específicas no cultivo, pecuária e outras produções?

Bom, um exemplo é a Rota do Cacau. Trabalhamos a inovação e as possibilidades de colocar projetos de economia circular e TIC em todo o processo da produção do Cacau, desde a colheita até a comercialização do chocolate. Assim, agregamos todo conhecimento e inovação tecnológica nas rotas. Estamos contando envolvimento das universidades neste processo. Antes, a gente trabalhava diretamente com as cooperativas e associações. Agora, trabalhamos também com as universidades, uma das inovações nesse novo ciclo do programa.

Por que buscar o apoio das universidades e institutos federais?

Para ter processos de desenvolvimento regional mais sustentáveis no território, os projetos também devem envolver a juventude com uma perspectiva de se manter naquela região, a partir do desenvolvimento de uma atividade econômica local. Essas instituições estão no interior e trabalham muito o envolvimento desses jovens.

Muitos dos jovens brasileiros saem de seus municípios em busca de capitais que oferecem mais emprego e perspectiva. As Rotas então são uma forma de mudar essa emigração?

Sim, as Rotas estão se preocupando também com a questão da sucessão produtiva familiar, com o envolvimento destes jovens que estão nas instituições federais, gerando oportunidades de trabalho para eles. Para quando saírem das universidades, serem absorvidos por aquele setor produtivo que está em dinamização com as rotas.

Em que esse público mais jovem pode agregar dentro desse sistema?

Os jovens têm muita facilidade para trabalhar com a tecnologia e inovação. Tecnologias digitais aplicadas ao setor primário da agropecuária, por exemplo. Melhoramento genético de rebanhos, colmeias inteligentes, entre outras inovações. Queremos aproveitar essa juventude para gerar soluções tecnológicas que facilitem a vida do nosso produtor.

No ano passado, o MIDR lançou duas novas Rotas: a da Mandioca e da Avicultura Caipira. Como são feitas as escolhas para qual setor apoiar?

São produções já bastante disseminadas no território nacional, especialmente nas regiões prioritárias. A avicultura caipira, por exemplo, é um potencial que existe em boa parte do país, mas a estruturação dessa cadeia ainda não é muito formalizada. Temos produções no quintal. Nossos produtores e as famílias produzem de uma forma muito informal. O ovo caipira está muito ligado à questão da saúde das pessoas, do alimento saudável. E isso pode ser absorvido nas compras públicas, como o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) e o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), sendo aproveitado para merenda escolar.

Estamos focados na questão do alimento saudável?

De fato, as pessoas têm procurado alimentos mais naturais. E isso gera agregação de valor por si só. Vivemos em uma sociedade que se preocupa muito com sua saúde, a questão do fitness. É importante acompanharmos essa dinâmica da sociedade e ver quais produtos têm potencial para gerar desenvolvimento e atender à população.

E no caso do cultivo de mandioca?

A mandioca é uma produção nacional também com um nível de informalidade muito grande. As casas de farinha e unidades de beneficiamento da produção de mandioca ainda são muito rudimentares. Precisamos trabalhar muito a questão da inovação e o fortalecimento dos subprodutos da mandioca. Não só a farinha, mas também os chips, o pão, existem muitos subprodutos que dão para trabalhar a agregação de valor.

Além da alimentação, como as Rotas podem ajudar em soluções para a saúde do brasileiro?

Atualmente, as Rotas estão muito associadas à inovação e à questão da saúde no centro de uma agenda de desenvolvimento. A Rota da Biodiversidade atua nessa questão. O SUS (Sistema Único de Saúde), por exemplo, demanda muitos insumos que as rotas podem fornecer, a partir do olhar que temos para as potencialidades do bioma. Na Caatinga, no Cerrado, na Amazônia. Quantos produtos da Caatinga podem ser trabalhados com os fitomedicamentos? Os óleos essenciais? Os homeopáticos? A pandemia da COVID-19 nos trouxe a necessidade de pensarmos na saúde das pessoas também como uma estratégia de desenvolvimento. A nova política industrial brasileira tem como estratégia desenvolver um complexo econômico associado à saúde, ou seja, vacinas podem ser desenvolvidas no Brasil. Com o potencial dos nossos biomas, dá para desenvolvermos tudo isso internamente no país e em nossas regiões.

Quais outras rotas podem surgir no futuro?

Temos um potencial gigantesco de energia renovável no Brasil. Seja na eólica, seja na energia solar. Poucos países do mundo conseguem ter esse potencial produtivo de dois tipos de energia limpa. Com isso, existe toda uma gama de insumos para a produção dessas peças e serviços especializados em manutenção e instalação. Essa cadeia produtiva ainda é muito dependente do mercado externo.

Mas como desenvolver isso?

Por exemplo, quando uma placa solar é queimada, a substituição é feita com um produto importado, sendo que temos totais condições de desenvolver essa cadeia produtiva das energias renováveis aqui no Brasil. Estamos pensando na cadeia das energias renováveis como uma frente em que podemos trabalhar esses serviços especializados com mão de obra regional.

Quais os próximos passos da SDR na iniciativa?

Vamos instituir o Comitê Gestor Nacional das Rotas de Integração Nacional, buscando os grandes acordos com Sistema “S” (Sebrae, Senar...) e a associação com o Ministério da Agricultura, que trabalha muito forte na questão da certificação da produção e nas questões sanitárias do nosso produto. Também com consórcios de municípios, numa abrangência regional maior. Esses são atores muito importantes para agregar ao nível estratégico do Governo Federal em articulação com os Ministérios.

Os diferentes atores e a transversalidade entre os Ministérios são uma pauta importante para o Governo atual. Como realizar isso?

O Ministério do Desenvolvimento Agrário trabalha muito forte com o cooperativismo e associativismo. Para nós, é uma questão crucial. As cooperativas conseguem uma inserção maior no mercado do que o produtor trabalhando individualmente, têm um acesso ao crédito maior, facilidade de captação de investimentos de outras fontes, sejam organismos internacionais, bancos públicos, além de outros benefícios.

E como é a aceitação das Rotas de Integração Nacional com essas cooperativas?

Temos processos de cooperativismo mais maduros no sul do país. No Nordeste também já está sendo mais fomentado. O desafio ainda permanece na Amazônia.

Falando em transversalidade, a SDR conta com diversas estratégias que conversam entre si por conta da PNDR. Existe alguma outra estratégia em que as Rotas podem atuar?

Essa é outra novidade, a participação maior das rotas na região Amazônica, especialmente nas regiões de Fronteira, onde temos outros programas. São diversas cadeias, como do pescado, da biodiversidade, do açaí, do cacau, do leite. Temos grandes possibilidades de trabalhar na Amazônia e nos seus diversos estados, além da região de Fronteira. Estamos com um projeto em Cáceres (MT), por exemplo, no arco central da Faixa de Fronteira, onde vamos trabalhar sistemas agroflorestais. Nas áreas do agronegócio estamos trabalhando a sustentabilidade, associando a produção de grãos, por exemplo, na recuperação de pastagens degradadas. É algo desafiador, como a agricultura de baixo emissão de gás carbônico; integração da lavoura, pecuária e floresta; e a recuperação de pastagens degradadas.

Categoria

Agricultura e Pecuária

Tags: Distrito Federal

MIDR reconhece a situação de emergência em 26 cidades de 10 estados

 

Estão na lista municípios de Alagoas, Bahia, Goiás, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e São Paulo

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Publicado em 24/04/2024 14h47 Atualizado em 24/04/2024 14h48

Brasília (DF) – O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta quarta-feira (24), a situação de emergência em 26 cidades afetadas por desastres. A portaria com a medida foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU). Confira neste link.

Com o reconhecimento, os municípios estão aptos a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como assistência humanitária, reconstrução de infraestruturas e restabelecimento de serviços essenciais.

Nove cidades enfrentam um período de estiagem: Olivença, em Alagoas; Adustina e Aracatu, na Bahia; Cacimba de Dentro, Carrapateira e Curral Velho, na Paraíba, e Gravatá, Iguaracy e Sertânia, em Pernambuco.

Os municípios de Posse, em Goiás; Augusto de Lima e Barbacena, em Minas Gerais; Angicos, no Rio Grande do Norte, e Brotas e Mongaguá, em São Paulo, foram castigados por fortes chuvas.

No Rio Grande Sul, oito cidades obtêm o reconhecimento federal de situação de emergência devido ao aumento no número de casos de dengue. Estão na lista os municípios de Cachoeira do Sul, Crissiumal, Derrubadas, Nova Palma, Pinheirinho do Vale, Santo Augusto, São Leopoldo e Tuparendi. Os municípios de Arroio Grande e Rolador foram atingidos por vendaval.

Por fim, no Paraná, a cidade de Guaratuba também registrou o aumento nos casos de dengue.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Categoria

Gestão de Riscos e Desastres

VÍDEO: Veja o momento em que suspeito por morte de psicóloga é preso em Natal Fonte: Portal Grande Ponto

 

CRÉDITOS. REPRODUÇÃO.

Policiais civis da 97ª Delegacia de Polícia de Assú (97ª DP), da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e do Núcleo de Investigação Qualificada (NIQ), prenderam em flagrante, nesta quarta-feira (24), um homem, de 41 anos, suspeito de assassinar a psicóloga Fabiana Maia Veras, de 42 anos, no bairro Dom Elizeu, no município de Assú/RN, no final da tarde de ontem (23). A prisão do suspeito aconteceu no bairro Nova Descoberta, Zona Sul de Natal. 

Segundo as investigações, o homem chegou ao imóvel e estabelecimento da vítima na tarde de terça-feira (23), por volta das 17h, encapuzado, com máscara e luvas cirúrgicas. O corpo da psicóloga foi encontrado no início da noite por uma funcionária. Imediatamente, a equipe de plantão da Polícia Civil foi acionada e realizou as diligências iniciais no local do fato.

As investigações continuaram até o início da tarde de hoje (24), momento em que o principal suspeito foi monitorado, localizado e preso após fugir para um dos seus imóveis, localizado em Natal. A principal linha de investigação sobre a motivação do homicídio aponta para crime passional.

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Fonte: Portal Grande Ponto

Após uma abordagem realizada por policiais civis, o suspeito foi detido e captu

Fonte: Portal Grande Ponto

Multado em Mossoró enquanto trabalhava em Natal, motociclista comprova erro do Detran Fonte: Portal Grande Ponto

 

Um motociclista foi multado em Mossoró enquanto estava em expediente em Natal. A multa foi emitida no dia 21 de março deste ano, às 10h, na avenida Rio Branco.

O homem foi ao Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) e conseguiu comprovar um erro do agente.

O servidor teria anotado um número errado na placa, no momento da autuação. Contudo, mesmo com o erro admitido, o motociclista ainda precisou perder o dia de trabalho para fazer requerimentos e comprovar o equívoco.

Com informações de Portal 96

Fonte: Portal Grande Ponto

Moraes diz que não há evidências de que Bolsonaro buscou asilo em embaixada e arquiva ação Fonte: Portal Grande Ponto

 

                                                              Créditos: Agência Brasil

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes concluiu que não há evidências que comprovem que Jair Bolsonaro (PL) buscou asilo na Embaixada da Hungria, em Brasília, em fevereiro deste ano.

Como revelou o The New York Times, o ex-presidente passou dois dias na missão diplomática em Brasília logo após ser alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) e ter o passaporte apreendido. A ida levantou suspeitas de que o ex-mandatário poderia ter buscado asilo político no local.

Para Moraes, porém, a intenção de evasão do país não ficou comprovada. "Não há elementos concretos que indiquem —efetivamente— que o investigado pretendia a obtenção de asilo diplomático para evadir-se do país e, consequentemente, prejudicar a investigação criminal em andamento", decidiu o magistrado.

O ministro afirma que, embora os locais das missões diplomáticas tenham proteção especial, "eles não são considerados extensão de território estrangeiro" e que, por isso, Bolsonaro não cometeu "qualquer violação a medida cautelar de 'proibição de se ausentar do país'".

"Efetivamente, a situação fática permanece inalterada, não havendo necessidade de alteração nas medidas cautelares já determinadas", concluiu o ministro, que decidiu por manter Bolsonaro proibido de se ausentar do país e de manter contato com investigados pela trama golpista contra o processo eleitoral de 2022.

Moraes, então, determinou o arquivamento da petição contra Bolsonaro por causa de sua estadia na embaixada.

A decisão é celebrada pela defesa do ex-presidente, que nega que ele tenha descumprido qualquer restrição imposta pelo STF e afirma que o ex-mandatário "sempre manteve postura colaborativa" em relação às investigações.

"Não havia motivo para que se cogitasse a hipótese de busca por asilo político, uma vez que quatro dias antes da visita à embaixada húngara foram determinadas diversas ordens de prisão preventiva e cautelares, evidenciando, portanto, que a ausência de elementos mínimos para supor a iminência de uma imponderável ordem de prisão preventiva", afirmam os advogados Paulo Cunha Bueno, Fabio Wajngarten e Daniel Tesser, que representam o ex-presidente, em nota.

Em sua manifestação sobre o caso, a PGR (Procuradoria-Geral da República) afirmou que estadia de Bolsonaro na embaixada não configurou violação às medidas cautelares impostas pelo Supremo.

Com informações de Folha de São Paulo

Fonte: Portal Grande Ponto

Papa Francisco nomeia Dom Antônio Carlos Cruz Santos como novo bispo da Diocese de Petrolina, em Pernambuco

O Papa Francisco aceitou a nomeação do bispo da Diocese de Caicó, Dom Antônio Carlos Cruz Santos, para assumir o bispado da Diocese de Petrolina, em Pernambuco. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (24) e publicada nos sites oficiais do Vaticano e da CNBB.

A nomeação de Dom Antônio Carlos Cruz Santos ocorre em substituição a Dom Francisco Canindé Palhano, que solicitou sua aposentadoria ao completar 75 anos de idade. O novo bispo agora assume a responsabilidade de liderar a Diocese de Petrolina, levando consigo sua experiência e dedicação ao serviço religioso e à comunidade.

Dom Antônio Carlos Cruz Santos, que pertence à Congregação dos Missionários do Sagrado Coração, nasceu em 25 de novembro de 1961. Embora tenha crescido no Rio de Janeiro, foi batizado e crismado em Penedo, cidade natal de seus pais. Ordenado em 1992, dedicou-se à formação de seminaristas ao longo de sua trajetória religiosa.

Sua jornada inclui passagens por diversas paróquias e atividades em várias regiões do Brasil, além de experiências em países da América Latina e da Europa. Ele exerceu funções como vigário em diferentes paróquias e também ocupou cargos de provincial dos Missionários do Sagrado Coração de Jesus na Província do Rio de Janeiro.

Sua ordenação episcopal foi no dia 10 de maio de 2014 em São Gonçalo no Rio de Janeiro e sua posse na Diocese de Caicó aconteceu no dia 24 de maio do mesmo ano.

Dom Antônio é o sétimo bispo da Diocese de Caicó e o já é o quinto a permanecer por mais tempo a frente da diocese seridoense.

Dom Manuel Tavares de Araújo foi o bispo com mais tempo a frente da diocese de Caicó. Permaneceu por 19 anos de 1959 a 1978. Depois dele, quem esteve por mais tempo como bispo de Caicó foi Dom Heitor de Araújo Sales. Ficou por 15 anos de 1978 a 1993.

Empatados com 10 anos de permanência à frente a Diocese de Caicó estão Dom José de Medeiros Delgado, de 1941 a 1951 e Dom Jaime Vieira Rocha de 1995 a 2005. E também empatados com 6 anos de permanência como bispo da diocese seridoense estão Dom José Adelino Dantas, de 1952 a 195 e Dom Frei Manoel Delson Pedreira da Cruz, de 2006 a 2012.

Marcos Dantas.

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Zenaide relatora: entidades esportivas só receberão verba se agirem contra abuso sexual

 

Com parecer favorável da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou, na terça-feira-feira (16), projeto de lei da Câmara dos Deputados que condiciona o recebimento de recursos públicos por entidades esportivas sem fins lucrativos à adoção de medidas para proteção de crianças e adolescentes contra abuso sexual. O texto seguiu para votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

“Famílias humildes colocam seus filhos e filhas no esporte na esperança de que vão ter um futuro melhor, e aí vem a indignação com o abuso sexual. É por isso que dei parecer a favor da proposta de lei, só permitindo repasse de verbas públicas a entidades esportivas se estas adotarem ações efetivas e concretas de proteção de crianças e adolescentes contra abuso sexual. Ressalto: estamos aprovando uma lei exigindo política institucional permanente e diária em defesa dos atletas e das atletas, não é só intenções escritas num papel. Isso será fiscalizado rigorosamente”, afirma Zenaide.

O PL 2.241/2022 altera a Lei Pelé (Lei Geral do Esporte – Lei 9.615, de 1998) para estabelecer que as entidades sem fins lucrativos componentes do Sistema Nacional do Desporto somente possam receber recursos da União e das empresas estatais caso assinem e cumpram um compromisso de adotar medidas para proteção de crianças e de adolescentes contra abusos e quaisquer formas de violência sexual.

Esse compromisso deverá conter as seguintes obrigações:

• Apoio a campanhas educativas que alertem para os riscos da exploração sexual e do trabalho infantil
• Qualificação dos profissionais envolvidos no treinamento esportivo de crianças e de adolescentes para a atuação preventiva
• Prevenção dos tráficos interno e externo de atletas
• Criação de ouvidoria para recebimento de denúncias de maus-tratos e de exploração sexual
• Solicitação do registro de escolas de atletas nas entidades esportivas, conselhos tutelares e entidades regionais de administração do esporte
• Esclarecimento aos pais sobre as condições a que são submetidos os alunos das escolas de formação de atletas
• Prestação de contas anual aos conselhos tutelares e dos direitos da criança e do adolescente e ao ministério público sobre o cumprimento das medidas

Em caso de descumprimento, o repasse de recursos terá de ser suspenso e o contrato de patrocínio, encerrado.

Proteção garantida

Ao frisar a necessidade de continuar aprimorando a legislação para combater esse tipo de crime, Zenaide salienta que grande parte dos atletas vêm de comunidades e regiões carentes. Para ela, entidades esportivas devem garantir um ambiente acolhedor e seguro para o treinamento e a prática de esportes.

“A violência sexual continua vitimizando nossos jovens atletas e nossas jovens atletas. As entidades esportivas podem e devem ser chamadas à responsabilidade pela manutenção de um ambiente acolhedor e seguro para o treinamento e a prática dos esportes, ainda mais quando forem destinatárias de recursos públicos”, enfatiza a senadora.

Zenaide trabalha politicamente para o Senado aprovar “esta medida importante” em maio próximo, na campanha do Maio Laranja, dedicada ao combate à violência sexual contra crianças e adolescentes. Uma vez aprovada pelo Congresso e sancionada pela Presidência da República, a lei entra em vigor seis meses após sua publicação.

Abusos

Um dos casos mais conhecidos no Brasil é o da ex-nadadora olímpica Joanna Maranhão. Em 2008, já adulta, Joanna tornou público o abuso sexual praticado pelo próprio treinador quando ela tinha nove anos. A repercussão do caso e a constatação de que o crime já estaria prescrito fez o Congresso Nacional aprovar a Lei 12.650, de 2012, que alterou o Código Penal (Lei 2.848, de 1940) para definir que o prazo para prescrição desse tipo de crime começa a correr da data em que a vítima completar 18 anos.

Congresso analisa nesta quarta veto de Lula sobre lei que restringe ‘saidinha’ de presos Fonte: Portal Grande Ponto

                                                Créditos: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Parlamentares realizam nesta quarta-feira (24) uma sessão do Congresso voltada à análise de vetos. Na pauta estão todas as 32 matérias barradas pela Presidência da República, mas o governo articula votar apenas os temas com consenso. Entre os temas que devem ser destacados, está o veto em relação ao projeto que restringe as saídas temporárias de presos.

A revogação das visitas familiares foi excluída do texto final por “inconstitucionalidade”. No Congresso, os deputados e senadores indicam a tendência de derrubar o veto sobre a lei da saidinha, contrariando o posicionamento do governo.

O foco dos congressistas, no entanto, está em recuperar os R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares barradas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A liderança do governo insiste na derrubada parcial do veto às emendas, com defesa de liberação de R$ 3,6 bilhões.

A sessão foi marcada para um horário mais tarde que o habitual para viabilizar o acordo que está sendo costurado no Congresso. A negociação é para que o Senado aprove antes um projeto para a retomada do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (o antigo DPVAT).

Na prática, o que interessa ao governo é a emenda anexada a esse projeto prevendo a liberação de R$ 15 bilhões em créditos. Assim, o governo conseguiria verba para arcar com as emendas travadas pelo veto.

No entanto, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), sustenta que, mesmo com o montante, o governo não conseguiria pagar integralmente as emendas. Isso porque os R$ 15 bilhões do PL do seguro para veículos também seriam usados para minimizar a perda de receita em razão da prorrogação da desoneração da folha de pagamento e para arcar o Perse, programa emergencial voltado ao setor de eventos.

Parlamentares com quem o R7 conversou dizem que há espaço para R$ 5,6 bilhões em emendas e que haverá discussão para que governo conceda o valor total.

Outras negociações

Há 32 vetos presidenciais pendentes de análise, com 28 trancando a pauta, ou seja, precisam ser despachados com prioridade em relação a outros assuntos. O foco deve ficar em torno dos vetos à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual).

Para temas em consenso, há o acordo para votação por cédula, o que acelera o processo. Os demais temas com divergência serão destacados para votação individual.

Com informações do R7

Fonte: Portal Grande Ponto

MENSAGEM DO CLERO DE CAICÓ À DOM ANTONIO CARLOS.

 

Diocese Caicó

31 min  · 

MENSAGEM DO CLERO DE CAICÓ À DOM ANTONIO CARLOS.

Prezado Dom Antônio Carlos Cruz Santos, MSC,

Em nome do clero da Diocese de Caicó, gostaríamos de expressar nossa mais profunda gratidão pelos mais de 10 anos dedicados ao pastoreio do nosso rebanho. Sua liderança, sabedoria e carinho deixaram uma marca indelével em nossas vidas e em toda a comunidade diocesana.

Ao mesmo tempo em que lamentamos sua partida, compreendemos que este é um novo chamado, uma nova missão que Deus lhe confia na centenária Diocese de Petrolina. Neste novo campo de trabalho às margens do Rio São Francisco, temos plena confiança de que sua presença será um farol de esperança e amor para aquele povo.

Saiba que nossas orações o acompanham em sua jornada, e que a fraternidade que nos une como clero permanecerá sempre forte e presente, apesar da distância física. Que o Espírito Santo o ilumine e fortaleça em sua nova missão, e que sua vida seja fecunda em frutos de paz, justiça e amor. Que a Virgem Maria, Senhora dos Anjos, vele pele seu ministério e o Sagrado Coração de Jesus o santifique para que o seu coração transpassado cure outros corações feridos.

Com estima e admiração,

O clero da Diocese de Caicó

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2020