Justiça seja feita, sempre!

 

Ricardo Viveiros*

Quase seis anos depois do crime que chocou o País, a resposta do Estado brasileiro chegou. A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal condenou os mandantes do assassinato da ex-vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, reafirmando um princípio que sustenta qualquer democracia: a justiça pode tardar, mas não pode falhar.

Os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão foram condenados a 76 anos de prisão. O ex-major da PM Ronald Pereira recebeu pena de 56 anos por homicídio. O ex-assessor Robson Calixto foi condenado por organização criminosa. Já o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, absolvido da acusação de homicídio por insuficiência de provas, foi condenado por corrupção passiva e obstrução de Justiça. Além das penas, houve a fixação de indenizações milionárias às famílias e às sobreviventes do atentado.

A decisão unânime, com votos dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Carmen Lúcia e Flávio Dino, não devolve as vidas perdidas. Mas devolve algo igualmente essencial: a confiança de que as instituições funcionam, mesmo sob pressão, mesmo diante de interesses poderosos, mesmo quando o tempo parece corroer a esperança.

O caso de Marielle e Anderson tornou-se símbolo da violência política no Brasil. Mulher negra, oriunda da periferia, defensora dos direitos humanos, Marielle representava uma ruptura com estruturas históricas de exclusão. Seu assassinato foi um ataque não apenas a uma pessoa, mas à própria ideia de participação democrática plural. Quando a ministra Anielle Franco afirmou que a decisão era um “recado” aos que minimizaram o crime, sublinhou que não se tratava de vingança, mas de afirmação do Estado de Direito.

Não há democracia sólida onde crimes políticos são anistiados por conveniência, esquecidos por cansaço ou perdoados por cálculo. Investigar, apurar, acusar, julgar e condenar são etapas de um processo civilizatório. E ele só se completa quando as penas são efetivamente cumpridas. A impunidade é combustível para a repetição. A responsabilização, ao contrário, é freio e exemplo.

O voto da ministra Carmen Lúcia evocou indignação diante da violência que insiste em assombrar o Brasil. Ao questionar quantas “Marielles” e “Andersons” ainda serão vítimas antes que o Estado reaja de modo estrutural, ela apontou para um desafio que vai além deste caso. A Justiça precisa ser firme não apenas no desfecho, mas na prevenção. A mensagem precisa ser clara: quem atenta contra a vida e contra a democracia responderá por seus atos.

Também é sintomático que um dos condenados ainda receba remuneração pública enquanto aguarda desdobramentos formais. Situações assim tensionam o sentimento social de justiça e revelam a necessidade de aperfeiçoamentos institucionais. O cumprimento integral das penas e a coerência entre condenação e consequências administrativas são partes do mesmo compromisso com a legalidade.

A decisão do STF estabelece um marco. Mostra que estruturas criminosas sofisticadas podem ser desvendadas; que o tempo não apaga a obrigação de responsabilizar; que a pressão política não deve dobrar a espinha dorsal das instituições. Para o futuro, fica a lição: crimes não devem ser anistiados nem relativizados. O Estado existe para proteger direitos, não para negociar a aplicação da lei.

Quando a justiça tarda, a dor se prolonga. Mas quando ela falha, a democracia adoece. Neste caso, apesar dos anos de espera, a resposta veio. Que sirva de exemplo permanente: nenhuma violência pode ser normalizada; nenhum mandante pode se esconder atrás do poder; nenhuma vida pode ser reduzida a estatística. A memória de Marielle e Anderson exige mais do que homenagens — exige vigilância, firmeza e a certeza de que, no Brasil, o crime não compensa.

Ricardo Viveiros, jornalista, professor e escritor, é doutor em Educação, Arte e História da Cultura (UPM); membro da Academia Paulista de Educação (APE) e conselheiro da Associação Brasileira de Comunicação Empresarial (ABERJE); autor, entre outros livros, de A vila que descobriu o Brasil, Justiça seja feita, Memórias de um tempo obscuro.
 

Allyson Bezerra se reúne com direção nacional do MDB em Brasília e reforça aliança para 2026

 

O prefeito de Mossoró e pré-candidato ao Governo do Rio Grande do Norte, Allyson Bezerra, cumpre agenda administrativa e política em Brasília e se reuniu nesta quarta-feira (25) com o presidente nacional do MDB, Baleia Rossi.

Também participaram do encontro o vice-governador e presidente estadual da sigla, Walter Alves, e o deputado estadual Hermano Morais (MDB), pré-candidato a vice-governador ao lado de Allyson.

A reunião consolida a aliança do MDB-RN no projeto político liderado pelo prefeito mossoroense.

“Seguimos unidos e fortes em busca de um RN melhor”, declarou Allyson.

O encontro em Brasília reforça a formação de um grupo político forte e unido pelo desenvolvimento do RN.

Dívida bruta sobe para 78,8% do PIB em janeiro, diz Banco Central

 

Foto: NeoFeed

A Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) atingiu 78,8% do PIB em janeiro, alta de 0,1 ponto percentual em relação a dezembro, informou o Banco Central no relatório Estatísticas Fiscais divulgado nesta sexta-feira (27).

Em valores nominais, a dívida chegou a R$ 10,1 trilhões. Desde o início do governo Luiz Inácio Lula da Silva, o indicador acumula aumento de 7,1 pontos percentuais do PIB.

Segundo o BC, os juros nominais acrescentaram 0,8 ponto percentual à dívida em janeiro, compensando fatores que ajudaram a reduzi-la, como resgates líquidos (-0,2 p.p.), crescimento do PIB nominal (-0,4 p.p.) e valorização cambial (-0,2 p.p.).

O setor público consolidado gastou R$ 63,6 bilhões com juros no mês. Em 12 meses, a despesa somou R$ 1,031 trilhão, o maior valor da série histórica, equivalente a 8,05% do PIB.

O resultado nominal foi superavitário em R$ 40,1 bilhões em janeiro. No acumulado de 12 meses, porém, o déficit chegou a R$ 1,086 trilhão, ou 8,49% do PIB, acima do registrado em dezembro de 2025.

Defesa de Lulinha aciona STF e pede esclarecimentos sobre quebra de sigilo

 

Foto: reprodução

A defesa de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, acionou o Supremo Tribunal Federal para pedir esclarecimentos sobre a quebra de sigilo fiscal determinada pela Polícia Federal e aprovada pela CPMI do INSS.

O advogado Guilherme Suguimori afirmou que a medida é “dispensável”, já que Lulinha teria se colocado à disposição desde o início para prestar esclarecimentos e entregar documentos voluntariamente.

A PF já realizou a quebra de sigilo e cruza dados financeiros de Lulinha com os de outros investigados, como Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, e a lobista Roberta Luchsinger, para mapear o fluxo de recursos. O filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nega qualquer irregularidade.

A autorização judicial foi dada pelo ministro André Mendonça, relator da investigação que apura fraudes e descontos ilegais em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social. A decisão também determinou a preservação de e-mails vinculados ao investigado.

A defesa afirma estar tranquila quanto ao resultado da apuração e diz que a quebra de sigilo ocorre em fase preliminar, sem qualquer imputação formal de crime contra Lulinha.

Leia a íntegra da nota da defesa de Lulinha:

“Recebemos hoje a notícia da quebra de sigilo contra Fábio Luís, tanto pela CPMI, quanto, supostamente, nos autos do inquérito do Supremo Tribunal Federal. Estamos absolutamente tranquilos quanto ao resultado da quebra, pois ele não teve nenhuma participação nas fraudes do INSS e não cometeu nenhum crime.

“No entanto, ressalto que, desde o início, Fábio expressamente se colocou à disposição do STF, informando sua intenção de prestar todos os esclarecimentos que a Corte entendesse necessários. O fornecimento de documentos seria etapa inevitável para esclarecer fatos, dissipar ilações e evitar a desnecessária politização de seu nome.

“Diante das notícias de hoje, peticionamos ao STF pedindo acesso à suposta quebra de sigilo, informando que forneceremos voluntariamente ao Tribunal os documentos pertinentes.

“Por tudo isso, entendo que a quebra de sigilo é dispensável, pois não é necessário coagir quem desde o início demonstrou interesse inequívoco em contribuir.”

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Gilmar suspende decisão de CPI de quebrar sigilo de empresa de Toffoli

 

Foto: Andressa Anholete/SCO/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu nesta sexta-feira (27) a quebra de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático (de mensagens e e-mails) de uma empresa pertence ao ministro do STF Dias Toffoli e seus irmãos.

Para Gilmar Mendes, a medida da CPI configura “desvio de finalidade” e “abuso de poder”.

A quebra dos sigilos da Maridt Participações havia sido aprovada pela CPI do Crime Organizado no Senado na última quarta-feira (25). A comissão também determinou as quebras de sigilos do Banco Master e da empresa Reag Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários.

Toffoli e os irmãos José Carlos Dias Toffoli Cônego e José Eugênio Dias Toffoli são sócios da empresa Maridt Participações. A Maridt integrou o grupo Tayayá Ribeirão Claro, responsável pelo resort Tayayá, no Paraná, e começou a vender sua participação no empreendimento em 2021.

g1

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Banda Grafith descansa do carnaval nos Estados Unidos

 

Confira a coluna de Heitor Gregório desta sexta-feira 27 no AGORA RN

Após incendiar o Carnaval do Rio Grande do Norte, arrastando multidão por onde passou, a Banda Grafith trocou o trio elétrico pelo avião. Destino? Los Angeles, nos Estados Unidos. Nada mais justo para quem fez o RN cantar e dançar sem parar. Merecidíssimo!

HEITR GREGÓRIO.

Nome técnico é o cotado para substituir Nina na Assistência Social em Natal

 Confira a coluna de Heitor Gregório desta sexta-feira 27 no AGORA RN

A vereadora e primeira-dama de Natal, Nina Souza, já prepara as gavetas para deixar, nos próximos dias, o comando da Secretaria Municipal de Assistência Social. A saída atende à legislação eleitoral, já que ela deverá disputar uma vaga na Câmara Federal nas eleições deste ano.

Nos bastidores, a tendência é pela escolha de um nome técnico para a sucessão. O mais cotado é o de Auricéa Xavier, servidora de carreira da pasta há 12 anos.

HEITOR GREGÓRIO

Cirurgia robótica chega a Natal

 

Confira a coluna de Heitor Gregório desta sexta-feira 27 no AGORA RN

A partir de abril, Natal passa a contar com cirurgia robótica no Hospital São Lucas, ampliando o acesso dos potiguares a procedimentos de alta tecnologia.

O equipamento permite alcançar áreas do corpo que muitas vezes não são acessíveis pela cirurgia aberta tradicional ou mesmo pela videolaparoscopia, além de proporcionar recuperação mais rápida aos pacientes. O investimento na aquisição da tecnologia foi de R$ 10 milhões.

“A cirurgia robótica não é o futuro, é o presente da medicina de alta performance chegando ao nosso Estado”, destacou à coluna o cirurgião do aparelho digestivo e especialista em cirurgia robótica, Dr. Tiago Diniz.

HEITOR GREGÓRIO.

Pai de Duda Freire, amiga de Virginia Fonseca, é preso por tráfico de drogas

 

                                                         Créditos: Reprodução

O pai da influenciadora Duda Freire foi preso em Goiânia após o cumprimento de um mandado de prisão em aberto pelo crime de tráfico de drogas, segundo a Polícia Militar de Goiás.

De acordo com o tenente Valter José de Almeida, a prisão de Dyogo Hilario Tocafundo ocorreu no Setor Marista. O portal g1 informou que não conseguiu localizar a defesa de Dyogo até a última atualização desta reportagem.

A prisão foi realizada nesta quinta-feira (26), na Rua 132. Segundo a Polícia Militar, Dyogo possui condenação transitada em julgado. A equipe conseguiu localizá-lo após buscas baseadas em informações repassadas pela Agência Local de Inteligência. O mandado de prisão contra o pai da influenciadora foi expedido em julho de 2025.

“Desde 2008 ele participa de venda de droga. Estava escondido no Rio de Janeiro e já havia cerca de um ano que o mandado de prisão estava em aberto”, afirmou o tenente.

De acordo com o documento do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP), a prisão para cumprimento da condenação é definitiva, com regime inicial fechado. O suspeito foi encaminhado para a Casa de Prisão Provisória de Goiânia.

Secretário agiu sozinho e morreu antes dos filhos, aponta polícia

 

                                                               Créditos: Reprodução

A Polícia Civil de Goiás apresentou, nesta sexta-feira (27/2), a conclusão do inquérito sobre a morte do secretário de Governo de Itumbiara, Thales Naves Alves Machado, e dos dois filhos, de 12 e 8 anos.

Segundo o delegado Pedro Sala, Thales agiu sozinho e efetuou um disparo em cada criança na região da têmpora direita. De acordo com a investigação, os meninos estavam dormindo no momento do crime.

Ainda conforme a polícia, antes da ação, ele enviou uma foto dos filhos dormindo à mãe das crianças, acompanhada de ameaça. Para os investigadores, o ato indica que o crime foi premeditado.

O caso foi concluído como duplo homicídio seguido de suicídio, e os detalhes periciais foram apresentados em coletiva pelas autoridades.

[VIDEO] Deputados pedem prisão preventiva de Lulinha por indícios de mesada paga pelo Careca

 

                                                                  CRÉDITOS. REPRODUÇÃO

A Procuradoria-geral da República (PGR) recebeu um pedido de prisão preventiva do empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula. 

O pedido foi feito por 47 deputados federais, diante dos indícios de envolvimento de Lulinha com o escândalo do INSS. Ele, inclusive, teria recebido uma "mesada" de R$ 300 mil do "Careca do INSS", o lobista Antônio Camilo Antunes. 

Além do pedido de prisão preventiva, os deputados federais também pediram a inclusão de Lulinha na lista de procurados da Interpol, visto que o filho do presidente está na Espanha desde quando começaram a aumentar as denúncias e notícias contra ele. 

A representação formulada por Rosangela Moro (União-SP) tem coautoria de parlamentares de partidos como PL, Republicanos, PSD, PP e União Brasil.

Nesta semana, notícias já apontam para a decisão do ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), e a aprovação do pedido da CPMI do INSS, de quebra de sigilo de Lulinha, justamente, por conta dos indícios de "mesada" recebida por ele. 

Portal 96

Como uma empresa com 15% da experiência exigida avançou sobre uma das maiores licitações do SAMU RN de quase R$ 17 milhões

 

                                                                  Créditos: Reprodução

Grande do Norte publicou a homologação um dos maiores contrato de prestação de serviços médicos da história do SAMU estadual: R$ 16,9 milhões por ano para que uma única empresa fornecesse médicos para 91 municípios, 29 bases descentralizadas e 1,75 milhão de pessoas atendidas.

A vencedora foi a Proseg Consultoria e Serviços Especializados Ltda., de Parnamirim. O contrato começa em 13 de maio de 2026 — dia seguinte ao vencimento do contrato da empresa anterior.

O que o processo público dessa licitação permitiu ver foi, entre outras coisas, que sete das nove empresas que concorreram contestaram formalmente a habilitação da Proseg antes do resultado ser confirmado. Todas foram ignoradas. Embora praxe a contestação de quem perde, o teor dos apontamentos feitos sustentam um argumento de incapacidade da Proseg conseguir gerir algo dessa magnitude.

O Blog do Dina procurou a Sesap e a Proseg para comentar a reportagem. Apenas a Sesap respondeu até o fechamento desta reportagem. Entre vários esclarecimentos, informou que a Proseg será convocada para apresentar lista de médicos aptos a assumirem os plantões e que, após finalização do prazo, não sendo apresentada a lista, a homologação da licitação é cancelada e serão convocadas as empresas remanescentes por ordem de classificação.

Foto: Reprodução

A pasta frisou ainda homologação de licitação não é a mesma coisa que homologação de contrato, que é formalizado, quando a partir daí, a empresa deve seguir as exigências contratuais, além de manter a habilitação exigida no Edital. O órgão destacou ainda que todo o processo está em trâmite interno, podendo ser acompanhado via Consulta Pública SEI RN.

O edital do Pregão 90191/2025 exigia que as empresas comprovassem experiência mínima de três anos em serviços de urgência e emergência pré-hospitalar móvel — o tipo de atendimento que o SAMU realiza nas ruas, não dentro de hospitais. O serviço a ser contratado exige 1.169 plantões por mês, ininterruptamente.

A Proseg apresentou 18 atestados de capacidade técnica.

De acordo com o recurso administrativo apresentado pela Coopmed/RN — Cooperativa Médica do Rio Grande do Norte, vários desses atestados se referem a serviços que não são médicos, como fonoaudiologia e apoio administrativo. O único atestado específico de SAMU que a empresa apresentou é referente à Prefeitura de Princesa Isabel, cidade de 21 mil habitantes no sertão da Paraíba. Segundo a Coopmed, o documento não apresenta quantitativos nem período de execução detalhados.

A SIMSAÚDE Serviços S.A., outra empresa que participou do pregão e recorreu contra o resultado, foi além. Em seu recurso, também registrado no processo, calculou que a Proseg comprovou apenas 15,74% da experiência operacional necessária para o contrato — abaixo, em sua avaliação, de qualquer “patamar prudencial” estabelecido pela Lei de Licitações.

A Secretaria de Estado da Saúde Pública, a SESAP, não contestou o número nos autos. Em vez disso, indeferiu o recurso com o argumento de que a lei exige “aptidão compatível” com o objeto licitado, não “identidade absoluta” entre experiências anteriores e o serviço contratado.

O relatório oficial de habilitação da Proseg registra para os campos que tratam da qualificação técnica apenas uma palavra: “Apresentou”. Não há validação de quantitativos, períodos ou compatibilidade com o objeto.

Ao Blog do Dina, a SESAP respondeu que o edital exigia apenas “experiência compatível”, não “idêntica”, e que “não se solicitava nenhum critério de quantitativo para atendimento”. A secretaria afirmou que a empresa apresentou 13 atestados de serviços médicos e que “não era exigido experiência em prestação de serviços médicos exclusivamente em SAMU”.

A estimativa oficial da SESAP para o valor do contrato era de R$ 2.144,72 por plantão de 12 horas. A Proseg propôs R$ 1.210 — um desconto de 43,6% sobre o preço de referência do próprio governo.

A diferença não passou despercebida. A SIMSAÚDE alegou em seu recurso que o preço era inexequível — ou seja, impossível de cumprir sem comprometer a qualidade ou a continuidade do serviço.

O desconto levanta uma pergunta que o processo não responde: com capital social de R$ 505 mil e uma proposta 43% abaixo do preço de mercado estimado pelo governo, como a Proseg pretende pagar os médicos, os encargos trabalhistas e as despesas operacionais de 29 bases em 91 municípios?

A SESAP argumentou ao Blog do Dina que a Proseg apresentou índices de liquidez superiores a 1,0 em 2023 e 2024, com destaque para um índice de 35,08 em 2023. Além disso, a Lei 14.133/2021 estabelece que preço inexequível é aquele abaixo de 50% do valor estimado, e a proposta da Proseg estava acima desse patamar.

A minuta de contrato que será apresentada à vencedora, até aqui a Proseg, na cláusula 12.1.2, estabelece que a empresa recolha “encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais” dos profissionais que disponibilizar. A empresa opera um modelo de Sociedades em Conta de Participação — as chamadas SCPs — no qual médicos atuam como “sócios participantes” em vez de empregados, o que implica a ausência de FGTS, INSS sobre a folha e outros encargos trabalhistas.

Questionada sobre esse ponto, a A SESAP respondeu que “o modelo de SCP não é discutido na fase de habilitação contratual” e que “há uma grande discussão nacional sobre essa forma de contratação”.

Após a habilitação da Proseg ser confirmada pela pregoeira, nove empresas anunciaram intenção de recorrer. Duas desistiram. As outras sete — Coopmed/RN, COAPH, Helpmed Saúde, Humani Saúde, Justiz Terceirização, SIMSAÚDE e SOUL Gestão de Negócios — apresentaram suas razões recursais no prazo.

É relevante notar que entre as recorrentes está a própria Justiz Terceirização — a mesma empresa que, junto com a Proseg, detém contratos de R$ 208 milhões com a Prefeitura de Natal para serviços médicos nos hospitais municipais.

A pregoeira Carla Juliana Gomes de Souza analisou os sete recursos e os indeferiu em bloco, em documento assinado em 19 de fevereiro de 2026. O documento foi encaminhado ao secretário de saúde, Alexandre Motta Câmara, para decisão final.

O Despacho de Acolhimento do secretário — registrado no SEI com o número 39580544 — tem o seguinte horário de assinatura: 24 de fevereiro de 2026, às 21h25.

Em 26 de fevereiro, 48 horas depois, o contrato foi homologado previsto para ser implantado imediatamente após o fim da vigência do atual contrato com uma das empresas a Justiz, em maio deste ano.

Alexandre Motta Câmara foi simultaneamente a autoridade que acolheu o indeferimento dos recursos das empresas contra a Proseg e a autoridade que homologou o contrato em favor da Proseg. O secretário foi questionado sobre o critério utilizado para analisar sete recursos técnicos complexos em menos de 48 horas e sobre o conflito procedimental de acumular as duas funções no mesmo processo. (Resposta até o fechamento desta matéria: não recebida.)

Para a Secretaria de Saúde, o trâmite se deu dentro da normalidade.

Ela explicou que a análise dos recursos ocorreu dentro do prazo legal, que se encerrava em 19 de fevereiro. A secretaria também afirmou que as respostas aos recursos “não são genéricas” e que os recursos “queriam forçar a exigência além do exigível em Edital”.

‘Juntos pelo Brasil’, Flávio Bolsonaro, Tarcísio de Freitas e Rogério Marinho se reúnem em SP e exaltam união

 

 

                                              Créditos: Reprodução/Redes sociais.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e o senador Flávio Bolsonaro, pré-candidato à Presidência da República, se reúnem nesta sexta-feira (27), no Palácio dos Bandeirantes, para tratar de alianças e estratégias para as eleições de 2026. Participou também o senador Rogério Marinho, secretário-geral do Partido Liberal (PL), um dos principais articuladores da direita.

‘Juntos pelo Brasil! O País vai voltar ao caminho da prosperidade!”, escreveu Rogério Marinho nas redes sociais ao publicar uma foto com Flávio e Tarcísio.

O objetivo central do encontro é alinhar apoio mútuo às candidaturas de Flávio ao Palácio do Planalto e de Tarcísio à reeleição no governo paulista.

“Vamos fazer história juntos, construindo o ‘Projeto Brasil’ para recolocar o país no caminho da prosperidade. Meu amigo Tarcísio, vamos estar juntos não apenas em São Paulo, mas devolvendo a esperança a todos os brasileiros”, ressaltou Flávio.

blog do BG

Diretor de presídio é preso após receber picanha para beneficiar detento

 

                                                               CRÉDITOS. DIVULGAÇÃO

Uma operação, realizada nessa quinta-feira (26/2), prendeu o diretor do presídio de Lages, na serra catarinense. Chamada de “Carne Fraca”, a ação foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e pelo Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

As investigações apontam que o servidor Rodrigo Barroso, também policial penal, receberia diferentes benefícios da esposa de um detento em troca de favores dentro da unidade prisional. A ação foi realizada em apoio à 15ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lages, responsável pelo procedimento investigatório que deu origem à operação. As apurações indicam que os fatos teriam ocorrido entre março e outubro de 2025.

A esposa do detento beneficiado dentro da unidade prisional seria proprietária de um estabelecimento de entretenimento adulto. Com base nisso, ela ofereceria serviços do local ao diretor em troca das favores ao marido no presídio. O policial penal também receberia produtos como carnes, tipo picanha, e bebidas.

Comissão emite parecer contrário à cassação da vereadora Brisa Bracchi por 2 votos a 1; plenário da Câmara decide em março

 

                                               Créditos: Arquivo/Francisco de Assis

Por 2 votos a 1, a Comissão Especial Processante da Câmara Municipal de Natal emitiu, nesta quinta-feira (26), parecer contrário à cassação da vereadora Brisa Bracchi. A decisão final caberá ao plenário da Casa. O plenário da Câmara deve votar o caso até 4 de março, prazo final para a conclusão do processo parlamentar.

A denúncia aponta suposto uso irregular de emendas parlamentares no evento político Rolé Vermelho – Bolsonaro na Cadeia e uma alegada cobrança de ingressos em atividades financiadas com recursos públicos, o que é vedado por lei.

Votaram contra a cassação a presidente da comissão, Samanda Alves, e Tarcio de Eudiane. Já Daniell Rendall, relator do processo, votou pela perda do mandato.

Daniell afirmou em entrevista à 98 FM Natal que seu voto considerou apenas possíveis irregularidades relacionadas ao evento Rolé Vermelho, descartando a suposta cobrança de ingressos.

Blog do BG

NOTÍCIAS DO DIA - ANO 10 n° 3387 Dia 27 de Fevereiro de 2026, Sexta-Feira

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🇧🇷📰 NOTÍCIAS NACIONAIS

🇧🇷👥 CPMI do INSS aprova quebra dos sigilos bancário e fiscal de Lulinha; após a aprovação da medida, houve confusão e empurra-empurra entre os parlamentares

🇧🇷👥 Deputados pedem prisão de Lulinha após CPMI do INSS aprovar quebra de sigilo bancário; na representação, 47 parlamentares alegam haver indícios suficientes de autoria e materialidade de crimes

🇧🇷👥 CPMI do INSS pede a Alcolumbre prorrogação do prazo para encerrar atividades; segundo calendário oficial, a comissão vai ouvir testemunhas até 19 de março e votar o relatório final no dia 26

⚖️👤 Ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), já havia autorizado a quebra dos sigilos bancário, telemático e fiscal de Fábio Luis Lula da Silva, conhecido como “Lulinha”, filho do presidente Lula, antes do pedido da CPMI do INSS, aprovado nesta quinta-feira (26); a decisão é do mês passado, antes mesmo do que foi aprovado pela CPMI do INSS; o magistrado aceitou um pedido da Polícia Federal, que investiga se o empresário está envolvido em fraudes do INSS

⚖️👥 Mendonça decide que irmãos de Toffoli não são obrigados a comparecer à CPI; a decisão veio depois de um pedido de Eugênio Dias Toffoli e José Carlos Dias Toffoli, irmãos de Dias Toffoli, que teriam sido convocados a depor

⚖️👤 Dias Toffoli nega pedido de Eduardo Tagliaferro por celeridade em decisão da suspeição de Moraes; ministro do STF negou nesta quarta-feira (25) um mandado de segurança impetrado pela defesa do perito judicial para que o Supremo Tribunal Federal tome uma decisão célere sobre o pedido de suspeição sobre Alexandre de Moraes; Toffoli argumentou que não cabe mandado de segurança contra decisões de ministros do próprio STF

⚖️👥 STF adia decisão final sobre "penduricalhos" para juízes que extrapolam o teto salarial do funcionalismo público (R$ 46,3 mil) e dá prazo para pagamentos pendentes; o presidente da Corte, Edson Fachin, marcou para 25 de março o julgamento das ações sobre o tema; enquanto isso, os tribunais terão 45 dias para pagar os auxílios pendentes

🚔 Polícia Federal deflagra Operação Lamaçal que investiga “possível desvio” de recursos federais do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) repassados à prefeitura de Lajeado (RS), utilizados em três licitações feitas durante as enchentes que atingiram o município em maio de 2024; os contratos teriam movimentados, na época, cerca de R$ 120 milhões

🚔 Funcionária de joalheria morre após ser esfaqueada por ex-namorado em shopping; o crime ocorreu na noite de quarta-feira (25), na loja Vivara, no Golden Square, em São Bernardo do Campo (SP)

👨🏻‍🚒🌨️ Chuvas em Minas Gerais: sobe para 62 o número de mortos; temporais que atingiram Juiz de Fora, Ubá e outros municípios da Zona da Mata também deixaram desaparecidos e centenas de pessoas foram resgatadas na região

🏦👨🏻‍🚒 Banco do Brasil anuncia apoio a vítimas de enchente em Minas Gerais; ações incluem doação e crédito emergencial para Zona da Mata

👥 Estudo da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) estima que a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, vai resultar na extinção de 41,4 mil postos de trabalho no estado em dois anos; a análise foi entregue nesta semana para deputados e senadores do Fórum Parlamentar Catarinense

💰Nenhuma aposta acerta seis dezenas e prêmio da Mega-Sena 2.977 acumula em R$ 145 milhões; números sorteados: 08, 19, 27, 32, 38, e 52; próximo sorteio será realizado no sábado (28)

CIÊNCIA e TECNOLOGIA

👥 Descoberta inédita em São Paulo: Universidade de São Paulo (USP) encontra sete cavernas em granito que desafiam padrões da geologia e podem mudar estudos sobre clima e recursos hídricos; pesquisa conduzida pela USP na Serra dos Cocais revela formações raras em rocha com mais de 600 milhões de anos, espécie endêmica subterrânea e pólen fossilizado que pode recontar a história climática do interior paulista

👥 Pesquisa aponta novas causas para o fim dos Maias; análises climáticas e evidências arqueológicas sugerem que uma série de eventos ambientais severos influenciou o declínio dos Maias

🦅 Reserva na Arábia Saudita registra alta concentração de aves raras de rapina; mais de 2,8 mil aves, incluindo águias-das-estepes e abutres-negros, foram avistados na área protegida

🇮🇹 A impressionante múmia encontrada em sarcófago aberto após dois mil anos; sarcófago deslacrado em 2024 por arqueólogos que trabalhavam no Túmulo de Cérbero, em Giugliano, na Itália, revelou múmia em condições impressionantes

ESPORTES

⚽ Campeonato Brasileiro

Série A, 4ª rodada:

Santos 2x1 Vasco

 ⚽🏆 Lanús bate o Flamengo na prorrogação e conquista título da Recopa Sul-Americana em pleno Maracanã; equipe rubro-negra vence no tempo normal por 2 a 1, mas sofre dois gols nos minutos finais da prorrogação e perde título em casa; time argentino já havia vencido o jogo de ida por 1 a 0, assim, no placar agregado: 4 a 2 para o Lanús

⚽👤 Grêmio acerta saída de Cristaldo para Talleres, da Argentina; Tricolor finalizou detalhes da documentação para a transferência do meia

🏐 Os três representantes brasileiros estão classificados para as semifinais do Sul-Americano Masculino de Vôlei; o anfitrião Campinas, o Cruzeiro e o Minas asseguraram a liderança dos respectivos grupos com duas vitórias em dois jogos até aqui; também já está definido que os mineiros vão se enfrentar por um lugar na decisão, a partir das 15h30 de sábado; o regulamento previa o cruzamento entre o líder do Grupo B (Cruzeiro) contra o primeiro do Grupo C (Minas)

🏓👥 Hugo Calderano e Bruna Takahashi vão à final inédita na etapa de Singapura no Circuito Mundial de Tênis de Mesa; dupla de brasileiros é a primeira não-asiática a disputar a final de um torneio da categoria

🌍📰 NOTÍCIAS INTERNACIONAIS

🇫🇷🇷🇺 França rebate Rússia após acusação sobre envio de arma nuclear para Ucrânia; Paris classifica declaração da inteligência russa como “infundada”, negando apoio a Kiev no desenvolvimento de armas atômicas

🇳🇴 Caso Epstein: CEO do Fórum Econômico Mundial renuncia após investigação; Borge Brende, ex-ministro das Relações Exteriores da Noruega, anunciou sua saída semanas após revelações sobre jantares e e-mails com o criminoso sexual

🇰🇵 O ditador norte-coreano, Kim Jong-un, condicionou a melhora das relações bilaterais com o governo de Donald Trump ao abandono do que ele considera uma "política hostil" por parte dos EUA, ao mesmo tempo em que reafirmou sua rejeição total a Seul durante o 9º Congresso do Partido dos Trabalhadores, o órgão de decisão mais importante do país, que foi encerrado com um desfile militar, segundo informou nesta quinta-feira (26) a agência de notícias estatal KCNA

🇮🇱🇱🇧 Israel diz que Hezbollah está se rearmando e realiza ataques contra bases do grupo no Líbano; as Forças de Defesa de Israel (FDI) acusaram o grupo terrorista Hezbollah de estar se rearmando no Vale do Bekaa, no leste do Líbano, e realizaram nesta quinta-feira (26) novos ataques aéreos contra bases e infraestrutura do grupo na região; segundo o comunicado militar das FDI, os alvos incluíram estruturas utilizadas pela chamada força de elite Radwan, braço armado do grupo terrorista

🇦🇫🇵🇰 Tropas do Afeganistão atacam forças do Paquistão em região da fronteira; um porta-voz militar disse que as forças afegãs nas províncias orientais de Nangarhar e Kunar haviam iniciado ‘ataques intensos contra postos paquistaneses’

🇮🇷 Países orientam saída de cidadãos do Irã e desaconselham viagens à região; diversas nações orientam dependentes e funcionários não essenciais a deixar o Oriente Médio em meio a tensões entre Washington e Teerã

🇺🇸🇮🇷 Irã diz que não aceitará exigências dos EUA sobre mísseis e grupos armados; Abbas Araghchi, Ministro das Relações Exteriores iraniano, defende que armas são para dissuasão e autodefesa, não para agressão

🇺🇸🇮🇷 EUA ampliam armada no Oriente Médio em meio a tensões com Irã; americanos enviaram uma dúzia de caças F-22 para Israel, que se juntaram a porta-aviões, contratorpedeiros e outros armamentos

🇺🇸🇮🇷 Objetivo dos EUA é impedir que Irã tenha armas nucleares, diz JD Vance, vice-presidente americano; Donald Trump afirmou que Teerã estava "perseguindo suas ambições sinistras" novamente e se recusando a dizer que não possui arsenais

🇺🇸👥 Caso Epstein: Hillary Clinton depõe a portas fechadas para comitê da Câmara; ela diz não se lembrar de ter conhecido Epstein e pontua que interagiu com Ghislaine Maxwell, ex-namorada e cúmplice do financista, apenas algumas vezes

🇵🇦 Julgamento do caso Odebrecht avança no Panamá e promotoria pede prisão de 16 pessoas por suposta lavagem de dinheiro, além da absolvição de outros cinco acusados; o pedido foi apresentado ao fim da fase de alegações da acusação, em audiência no Primeiro Juizado Liquidador de Causas Penais, presidida pela juíza Baloísa Marquínez

🇺🇾 Uruguai é o primeiro país a aprovar acordo entre União Europeia-Mercosul; Argentina também ratifica; decisão aconteceu após a Câmara dos Deputados uruguaia ratificar a medida

🇺🇳 Quase oito mil pessoas morreram em rotas migratórias em 2025; agência da ONU afirma que número real de vítimas pode ser maior devido a cortes no financiamento que afetaram o rastreamento

🌍 EVENTOS HISTÓRICOS DO DIA

-1594: Henrique IV é coroado rei da França

-1700: Descoberta pelos europeus a ilha de Nova Bretanha, na Papua Nova Guiné

-1844: A República Dominicana consegue a sua independência do Império do Haiti 

-1870: A atual bandeira do Japão é adotada pela primeira vez como bandeira nacional para os navios mercantes japoneses

-1900:

>É fundado o Partido Trabalhista Britânico

>Fundação do clube de futebol alemão Bayern de Munique 

-1940: Os químicos norte-americanos Martin Kamen e Sam Ruben descobrem o carbono-14

-1964: O Governo da Itália pede ajuda para evitar que a Torre Inclinada de Pisa tombe

-1984: O presidente do Brasil, José Sarney, lança o Plano Cruzado, um conjunto de medidas econômicas. No entanto, o plano em si não era sustentável e devido ao controle dos preços dos produtos e serviços, as mercadorias principiaram a escassez e a sumir

-1994: Lançamento do Plano Real, a mais ampla medida econômica já realizada no Brasil. Mostrou-se um dos mais eficazes da história, reduzindo a inflação (objetivo principal), ampliando o poder de compra da população, e remodelando os setores econômicos nacionais

-2010: Um terremoto de 8,8 na escala de magnitude de momento atinge partes centrais do Chile, deixando mais de quinhentas vítimas e milhares de feridos. O terremoto desencadeou um tsunami que atingiu o Havaí pouco depois

Essas são algumas notícias do dia ✅

Autor: Roberto Vieira Filho 🇧🇷🌎 

Bom Dia!!! 👍🏼😉

Quebra de sigilos de Lulinha em investigação sobre INSS foi pedida pela PF e autorizado por André Mendonça

 

Foto: Fellipe Sampaio/STF

Antes de a CPMI do INSS aprovar, nesta quinta-feira (26), a quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, a medida já havia sido autorizada pela Justiça a pedido da Polícia Federal. Em janeiro de 2026, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático (e-mails) de Lulinha.

Mendonça é o relator da investigação que apura fraudes em descontos ilegais aplicados a beneficiários do INSS. O ministro também conduz processos relacionados ao Banco Master, liquidado extrajudicialmente pelo Banco Central.

Documentos preliminares da apuração indicam que Lulinha pode ter recebido pagamentos mensais de até R$ 300 mil oriundos do esquema investigado. A suspeita recai sobre o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, preso desde setembro de 2025. O filho do presidente nega irregularidades.

Na decisão, Mendonça também determinou que provedores de internet preservem os e-mails vinculados a Lulinha pelo tempo necessário às investigações.

O caso ganhou repercussão após declarações públicas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que afirmou que o filho será investigado e “pagará o preço” caso seja comprovado envolvimento. O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, mantém o presidente informado sobre os avanços da apuração.

VÍDEO: Deputado do PT dá tapa em parlamentar do Novo durante confusão na CPI do INSS e depois pede desculpas

 

Uma confusão interrompeu a sessão da CPI do INSS nesta quinta-feira, após o colegiado aprovar quebras de sigilo do empresário Fábio Luis Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Durante a discussão, o deputado Rogério Correia (PT-MG) deu uma tapa na cara do deputado Luiz Lima (Novo-RJ), que depois partiu para cima dele. O petista caiu no chão em meio ao empurra-empurra.

A sessão foi suspensa por 15 minutos e, assim que foi retomada, Correia pediu a palavra para pedir desculpas ao opositor e dizer que agiu em legítima defesa.

— Eu realmente atingi o deputado, eu peço desculpas. Eu fiz em um momento em que também fui empurrado e fui agredido. Eu realmente atingi o deputado quando fui reagir. E caí, pedindo para ser levantado com o deputado me ameaçando — disse o petista.

Lima, por sua vez, declarou que Correia lhe “deu um ‘socão’ na cara” e lembrou de outro episódio em que um petista, o deputado Washington Quaquá (PT-RJ), agrediu um colega no plenário da Câmara. Na ocasião, Quaquá passou a ser investigado em um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), mas foi arquivado meses depois.

O Globo

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PT pede anulação de votação da CPMI do INSS sobre quebra de sigilo de Lulinha

 

Foto: Geraldo Magela/ Agência Senado

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) afirmou nesta quinta-feira (26) que o PT pedirá ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, a anulação imediata da votação da CPMI do INSS que aprovou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva.

Pimenta também anunciou que apresentará representação no Conselho de Ética do Senado contra o presidente da CPMI, Carlos Viana, acusando-o de fraudar a contagem da votação simbólica.

Segundo o deputado, a votação desrespeitou o regimento do Senado, que determina que, em votações simbólicas, vale a maioria dos parlamentares presentes no momento, e não o total registrado no painel. Governistas alegam que havia 21 parlamentares presentes, com 14 votos contrários aos requerimentos.

A sessão foi marcada por atraso, tensão, discussão e empurra-empurra, sendo suspensa após a derrota do governo na votação em bloco dos pedidos de quebra de sigilo.

O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, classificou o episódio como “tentativa de golpe” e criticou o que chamou de investigação seletiva, defendendo a inclusão de outros requerimentos, como os que envolvem empresários, bancos e o senador Flávio Bolsonaro.

A decisão final sobre a validade da votação agora depende da análise da Mesa do Congresso e, eventualmente, do Conselho de Ética.

Brasil tem menor número de alunos em ensino médio em uma década

 

Foto: Tiago Queiroz/Estadão / Estadão

O número de matrículas no ensino médio no Brasil caiu 5,3% entre 2024 e 2025, atingindo o menor patamar em uma década, segundo dados do Censo Escolar, divulgados nesta quinta-feira (26) pelo Ministério da Educação (MEC).

A redução foi concentrada na rede pública, enquanto o ensino privado registrou crescimento de 0,6%. Ao todo, o ensino médio soma atualmente 7,3 milhões de alunos.

O São Paulo teve peso decisivo na queda: dos 425 mil alunos a menos no ensino médio público em todo o país, 259 mil (60%) são da rede estadual paulista.

Segundo o MEC, a redução se explica por dois fatores principais: diminuição da população jovem e melhora no fluxo escolar. “Os alunos estão repetindo menos, o que reduz a distorção idade-série”, afirmou o ministro Camilo Santana. A proporção de estudantes atrasados caiu de 27,2% em 2021 para 14% em 2025.

Apesar disso, o censo aponta que houve 359 mil jovens a menos entre 15 e 17 anos matriculados — faixa etária considerada adequada para o ensino médio. Especialistas alertam que parte da queda pode estar ligada à evasão escolar, sobretudo entre os mais pobres.

Dados do Todos pela Educação mostram que, em 2024, apenas 82,8% dos jovens de 15 a 17 anos estavam na escola. Entre os 20% mais pobres, o índice era de 72%.

O governo aposta em programas como o Pé-de-Meia, lançado em 2024, que oferece incentivo financeiro para permanência na escola e custa cerca de R$ 12 bilhões por ano, embora os resultados ainda não estejam consolidados.

No total da educação básica, o Brasil passou de 47 milhões de estudantes em 2024 para 46 milhões em 2025, uma redução de 1 milhão de matrículas. Em contrapartida, o ensino em tempo integral cresceu 11% na rede pública entre 2024 e 2025, alcançando 8,8 milhões de alunos, o equivalente a 19% do total.

Especialistas defendem maior detalhamento dos dados, sobretudo em relação a São Paulo, onde o governo estadual afirma que parte da queda se deve à correção de duplicidades no cadastro de matrículas.

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