A DEMOLIÇÃO DO CASARÃO MAIS ANTIGO DO ASSÚ

 

GREGÓRIO CELSO MACÊDO

27/04/2026

 

O INDITOSO ACONTECIMENTO E A INVERDADE REPETIDA

Na cidade do Assú, RN, no dia 21 de abril de 2026, ocorreu a imperdoável demolição de um casarão antiquíssimo, que era situado ao lado da Igreja de São João Batista, na Praça Getúlio Vargas, nº 229, embora totalmente protegido pela lei municipal que rege a matéria e pelas demais normas nacionais que tratam do assunto.

Dizemos totalmente para afastar a inverdade - repetida à exaustão – de que a lei de tombamento do Assú manda preservar somente a fachada dos prédios!

Vejamos um trecho da Lei Complementar nº 063, de 30 de junho de 2011, do Município do Assú:

Art. 3º - Os bens resguardados por esta lei não poderão, em nenhum caso, serem destruídos ou demolidos sob pena de multa de cinquenta por cento do dano causado, ficando a Prefeitura Municipal do Assu na obrigação de abrir processo civil público contra o responsável pela degradação do patrimônio cultural, histórico e arquitetônico do município.  

 Art. 4º - As futuras intervenções deverão respeitar as características originais, quanto à forma, dimensões, desenho e materiais. As reformas estruturais que possam vir acontecer só serão permitidas na estrutura interna e cobertura, levando em consideração os riscos de acidentes. Mesmo assim, deverão receber autorização prévia do Conselho Municipal de Cultura o qual fornecerá parecer, autorizando ou não, a expedição do alvará através da Secretaria Municipal de Obras da Prefeitura Municipal do Assu.      

(...)

Art. 6º - Para preservar o acervo arquitetônico as construções a serem executadas na vizinhança e no entorno dos bens tombados, deverão receber autorização prévia do Conselho Municipal de Cultura no intuito de impedir que novos edifícios obstruam ou reduzam sua visibilidade.

(Os destaques não estão no original).

Observemos bem: se até os imóveis do entorno e da vizinhança dos bens tombados estão sob a égide dessa lei, como poderia haver proteção somente à fachada do prédio?

Onde está a afirmação que a lei do Assú protege apenas as fachadas das construções tombadas? ISSO NÃO É VERDADE! Nem a lei em vigor traz tamanho absurdo, muito menos a anterior trazia!

O AGRAVANTE DO PRESENTE FATO

O fato do último 21 de abril seria mais um atentado ao Direito, à memória e à história, semelhante a tantos outros, quase sempre cometidos sob o nauseabundo manto das omissões funcionais. Seria “apenas” mais um número a acrescentar à lista que atesta o declínio cultural da civilização brasileira, o vilipêndio à lei e o desafio às autoridades, não houvesse, no presente caso, um agravante.

Que ponto agravante é esse? O solar destruído, juntamente com o casarão vizinho (este o de nº 239) eram, ATÉ PROVA IRREFUTÁVEL EM CONTRÁRIO, as duas casas mais antigas da cidade do Assú! Explica-se.

O MAIS ANTIGO SOLAR

Inicialmente, por suas próprias características, marcadas pela encantadora rusticidade arquitetônica daquela fase colonial, não pairam dúvidas de que o casarão destruído era uma relíquia do século XVIII.

Nesse sentido, lembremos de que a lei municipal de tombamento fala em “construções dos séculos XVIII, XIX e XX”. E quais seriam tais monumentos do século XVIII, senão aquelas duas casas?

Ora, a igreja matriz foi totalmente reconstruída entre 1850 e 1857 (século XIX); por sua vez, todos os sobrados que ainda heroicamente remanescem na urbe são posteriores ao ano de 1810 (informação do célebre cronista Henry Koster); e, finalmente, nenhuma das outras edificações relacionadas na norma municipal traz características arquitetônicas setecentistas, além dos prédios residenciais de nº 229 e 339.

Atentemos para o fato de que, quando a beata Clara de Macêdo realizou a doação do Sítio do Icu (local onde se desenvolveria a cidade) ao padroeiro São João Batista, em 1776, ela somente ressalvou as exceções dos terrenos das casas (encravadas na propriedade rural) dos seus dois cunhados e irmãos entre si – os portugueses Jerônimo e Antônio Cabral de Macêdo – pois já os havia doado a eles. Eis um trecho da escritura pública lavrada há exatos duzentos e cinquenta (250) anos, a pedido de Clara de Macêdo, respeitando a grafia antiga:

(...) e so exeptuava das ditas terras os xãos em que se axões plantadas as casas dos ditos seus cunhados em que assistem quando vão a Povoação, por lhes aver dado anteriormente sem pensão alguma (...).

(SILVA, 2024, p. 63).

Como podemos confirmar, não eram as residências principais dos dois irmãos, mas as casas que eles utilizavam quando iam à povoação (futura cidade).

O coronel Jerônimo Cabral de Macêdo foi o fundador da numerosa família conhecida por Casa Grande, é ancestral da família Soares de Macêdo e de milhares de brasileiros. A antiga tradição oral familiar sempre conservou, vivamente, a informação de que as duas casas mais antigas do clã, na cidade, eram os dois mencionados prédios.

Diga-se de passagem que o lado norte da atual Praça Getúlio Vargas foi outrora denominado Rua da Família Casa Grande e mais tarde, simplificadamente, Rua Casa Grande.

De tal maneira, considerando-se que Jerônimo e Antônio chegaram ao Assú em 1741 e que em 1776 já possuíam, cada um, uma casa na povoação, é absolutamente razoável estimar que o casarão há poucos dias demolido tenha sido edificado pelos idos de 1760, aproximadamente.

Assim, até prova cabal em contrário, os casarões da Praça Getúlio Vargas de números 229 e 239 foram as residências de uso ocasional dos dois irmãos Jerônimo e Antônio Cabral de Macêdo, no século XVIII. Deixa-se evidente que não se apresentaram, até hoje, quaisquer documentos ou fontes históricas (e que não se vislumbram nos outros monumentos caracteres) que lhes ultrapassem a antiguidade legitimamente reivindicada.

PROPRIETÁRIOS E ALGUNS OCUPANTES DO CASARÃO

Em 1870, os dois casarões (que eram conjugados) pertenciam a uma das principais matriarcas da família Casa Grande: Ana Jacinta de Araújo Picado (bisneta de Jerônimo Cabral de Macêdo e já viúva de um neto dele). Ana Jacinta, no dito ano, legou os dois imóveis, em testamento, às suas filhas Claudina Carolina de Araújo Picado (o da esquina, agora demolido) e Delfina Cândida de Araújo Picado (o que hoje tem o nº 239).

No ano de 1879, Claudina Carolina tornou-se a terceira esposa do seu primo Antônio Soares de Macêdo – fazendeiro, coronel da Guarda Nacional, dirigente do município entre 1874-1876, deputado provincial e vice-presidente da Assembleia, jornalista, proprietário e principal redator do semanário Brado Conservador, abolicionista e genealogista. Anos depois, o casal passou a residir na dita vivenda. Vizinho ao local, há um busto do coronel Antônio Soares de Macêdo, em pedra-sabão, mandado fazer às totais expensas dos seus descendentes, em 2011.

Já viúva, Claudina Carolina, que faleceu em 1928, deixou a casa por força de disposição testamentária para a sua filha Clara Maria Soares de Macêdo (Clarinha).

Na casa faleceu, em 24 de setembro de 1944, Abdon Soares de Macêdo, que foi promotor público do Assú, secretário da Intendência municipal, professor, oficial de Gabinete do estado do RN (no governo de Alberto Maranhão), Primeiro Escriturário do Tesouro do Estado e talentoso poeta. Era filho do coronel Antônio Soares de Macêdo, irmão de Clara Maria e o seu nome está piedosamente ligado à história da Paróquia de Nossa Senhora das Graças e Santa Terezinha, na cidade do Natal.

LITERALMENTE TOMBADO

Em meados do século passado, Clara Maria vendeu a casa ao seu sobrinho João Maria de Macêdo Caldas, falecido em 15 de outubro de 2004, que, zeloso e amante das suas raízes atávicas e telúricas, a conservou até o ocaso da sua vida. Zelo e conservação que a sua viúva – Ozelina de Queiroz Caldas, in memoriam – preservou enquanto lhe foi possível.

Há poucos anos, os herdeiros de João Maria de Macêdo Caldas venderam a vetusta casa. Esta, depois de um processo de ausência de conservação, foi literalmente destruída no dia 21 de abril de 2026, conforme já informado.

É tristemente verdadeiro que não se trata de um caso isolado no Assú. Mesmo depois da vigência da dita Lei Complementar, vários imóveis legalmente tombados foram demolidos, sob uma inverdade apregoada aos quatro cantos do município: a de que a norma somente salvaguardava a fachada dos prédios! Reitere-se: inverdade mil vezes repetida!

A lei municipal vigora há quase quinze (15) anos; é tempo suficiente para a captação de recursos para a conservação e restauração dos prédios tombados (verbas, emendas orçamentárias, convênios, parcerias). Nos eventuais casos onde há obstáculos jurídicos, que sejam legal e inteligentemente transpostos.

Quanto à última demolição, para rubor coletivo dos contemporâneos perante as gerações futuras, ela veio a ocorrer no ano da celebração dos 300 anos de criação da Freguesia de São João Batista do Assú, marco da colonização no sertão potiguar. Ou seja, exatamente em um momento único, quando uma sábia visão de mundo e uma salutar aspiração de evolução cultural e social nos fariam seguir o sentido oposto à destruição das nossas referências históricas.

FONTES CONSULTADAS

ASSÚ EM REVISTA I. Assu, n. 1, out. 1980.

Inventário de Ana Jacinta de Araújo Picado, 1871. Arquivo do Fórum da Justiça Estadual. Assú, RN.

KOSTER, Henry. Viagens ao Nordeste do Brasil. Tradução e prefácio de Luís da Câmara Cascudo. - 11ed. - Recife: Fundação Joaquim Nabuco, Massangana, 2002.

MACÊDO, Antônio Soares de. Breve Notícia sobre a árvore genealógica da Família Casa Grande residente na cidade do Assú Estado do Rio Grande do Norte. Natal: Tipografia da Companhia Libro-Typographica Natalense, 1893. 2ª Ed. Natal: Azymuth Selo Cultural, 2007.

MEDEIROS FILHO, Olavo de. Ribeiras do Assu e Mossoró: notas para a sua história. Mossoró: Fundação Guimarães Duque, 2003. (Coleção Mossoroense, Série “C”, v. 1360).

SILVA, Gregório Celso Medeiros de Macêdo. Uma Nova Diocese no Rio Grande do Norte. – 1ed. – Natal: Offset, 2024.

Testamento de Claudina Carolina de Macêdo e Araújo, 1928. Arquivo do Fórum da Justiça Estadual. Assú, RN.

Após derrota no Senado, Lula sofre pressão para indicar mulher ao STF; entenda.

 

Foto: Reprodução

A rejeição do nome do advogado-geral da União para o STF aumentou a pressão sobre o presidente Lula (PT), que agora enfrenta cobranças para indicar uma mulher para a vaga aberta na Corte. O movimento ocorre após derrota no Senado e amplia o clima de tensão em torno da escolha, conforme O Antagonista.

Um grupo formado por 524 magistrados divulgou um manifesto defendendo que a indicação recaia sobre uma mulher, preferencialmente negra. O documento aponta que o STF tem atualmente apenas uma ministra, o que, segundo o movimento, evidencia desigualdade na composição da Corte.

Segundo o texto, a sub-representação é ainda maior quando se trata de mulheres negras, que não ocupam cadeiras em tribunais superiores. O grupo afirma que a escolha pode representar um avanço institucional e reforçar a diversidade no Judiciário.

Nos bastidores, segundo fontes do Planalto, há divisão sobre o próximo passo. Uma ala defende deixar a vaga em aberto para evitar nova derrota política, enquanto outra avalia indicar uma mulher negra, apostando no custo político de eventual rejeição pelo Senado.

Já o presidente do Senado afirmou, de acordo com declarações públicas, que a decisão final sobre a vaga pode ficar para após as eleições, o que aumenta ainda mais a incerteza sobre o desfecho.

Leia na íntegra o “Manifesto pela indicação de uma mulher ao Supremo Tribunal Federal”

O Movimento Nacional pela Paridade no Judiciário, composto por magistradas e magistrados de todos os segmentos, vem a público expressar sua posição acerca da nova indicação, pelo Presidente Lula, de nome de pessoa para o preenchimento de vaga que permanece aberta junto ao Supremo Tribunal Federal.

Abre-se nova oportunidade ao Presidente Lula de promover reparo histórico e indicar, desta vez, o nome de uma mulher, preferencialmente negra, para ocupar uma das cadeiras de Ministra do STF. É importante destacar que, apesar de as mulheres representarem mais da metade da população brasileira, sua presença nos cargos mais elevados do Judiciário ainda é extremamente reduzida. Atualmente, apenas a Ministra Carmen Lúcia ocupa tal cargo no mais importante Tribunal do País, o que coloca o Brasil em número aquém da média global e contribui para uma média das mais baixas da América Latina e Caribe no que se refere à participação feminina em tribunais superiores. Essa disparidade é agravada quando falamos de mulheres negras, que ainda não alcançaram qualquer posição nos tribunais superiores, evidenciando a necessidade urgente de uma política de nomeações mais inclusiva.

Mais do que representatividade, defendemos uma mudança estrutural: a inclusão de perspectivas diversas, experiências de vida plurais e vozes historicamente sub-representadas, fortalecendo a legitimidade do tribunal e contribuindo para uma Justiça verdadeiramente democrática. A construção de uma sociedade mais justa e igualitária depende diretamente de um Judiciário que represente, de forma equitativa, a diversidade da população brasileira.

Reconhecemos Vossa Excelência como um líder comprometido com a inclusão, os direitos humanos e a construção de um país mais igualitário. Assim, apelamos ao vosso compromisso histórico com a democracia e com a promoção da justiça social, solicitando que considere a indicação de uma mulher para a vaga atualmente aberta no Supremo Tribunal Federal. Esse gesto representará não apenas um avanço institucional, mas também uma mensagem às mulheres brasileiras, que o Brasil reconhece, valoriza e promove sua competência, sua história e sua voz.

O Movimento Nacional pela Paridade no Judiciário continua sua luta para assegurar a paridade de gênero e raça em todas as esferas do Poder Judiciário. Nossa atuação, apartidária e plural, busca garantir que o espaço para mulheres, nas instâncias de poder seja ampliado, em consonância com os valores democráticos e os direitos fundamentais estabelecidos na Constituição.

Movimento Nacional pela Paridade no Judiciário

[VÍDEO] “Energia solar gerada não está sendo registrada”, diz deputado ao denunciar “fraude” no RN

 

Imagens: Reprodução/Instagram/Gustavo Carvalho

O deputado estadual Gustavo Carvalho (PL) levantou denúncias sobre possíveis falhas no sistema de medição e compensação de energia solar no RN. Segundo ele, empresários e produtores rurais que investiram na geração própria estão tendo problemas que classificou como suposta “fraude”, cobrando investigação e providências sobre o caso: “Energia efetivamente gerada não está sendo registrada”.

Gustavo disse que há situações em que os créditos de energia “simplesmente desaparecem” ou são compensados de forma incompleta. E criticou o que chamou de mudança de regras no setor. “Tínhamos uma regra do jogo, houve investimento, e agora o jogo mudou sem explicação”, afirmou em vídeo publicado nas redes sociais.

O deputado afirmou que consumidores estão sendo cobrados mesmo produzindo energia própria: “produziram sua própria energia e estão sendo cobrados como se nada tivessem gerado. Isso é fraude”.

E criticou concessionárias e órgãos reguladores. “As agências reguladoras estão pecando. Precisamos de responsabilização sobre essa fraude que está acontecendo”. Segundo ele, o problema afeta diretamente o planejamento financeiro de empresas e o fluxo de caixa de investidores do setor.

O parlamentar fez apelo à bancada federal para que o tema seja tratado com prioridade no Congresso Nacional.

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ANÁLISE: "JORGE MESSIAS: “BOI DE PIRANHA” DA GUERRA ENTRE PODERES"

                                            

Ney Lopes

A política brasileira assistiu, recentemente, a um evento que não se repetia há mais de um século: a rejeição de um indicado ao STF pelo Senado.

Jorge Messias, atual Advogado-Geral da União, acabou ocupando o desconfortável papel de "boi de piranha" em um cenário de franca hostilidade entre os Poderes. Ao barrar o nome — algo que não ocorria desde o governo de Floriano Peixoto, em 1894 — a oposição transformou o plenário em um altar de conveniência política, usando Jorge Messias como troféu para marcar território, quando o indicado nada tem que desabone a sua conduta pessoal e profissional.

A máxima de Sêneca ecoa com atualidade: muitas vezes, pune-se o inocente para atingir o alvo real.

Messias tornou-se símbolo desse processo.

Mau exemplo

Para uns, o Senado cumpre o seu papel fiscalizador; ou seria puro jogo político para chantagear o governo?

Sou daqueles que consideram a decisão um mau exemplo

O risco não está apenas em uma indicação rejeitada, mas na consolidação de um padrão em que prerrogativas institucionais são capturadas por disputas conjunturais.

A decisão pode até ser formalmente legítima, mas é substantivamente viciada.

Quando o Senado abandona sua função de guardião para atuar como agente de confronto, rompe-se o mínimo de equilíbrio entre os Poderes.

O que está em curso não é fiscalização, mas a captura de instituições por interesses imediatos.

Se esse padrão se repetir na próxima indicação ao STF, não restará dúvida: o país terá normalizado o uso político de mecanismos constitucionais.

Nesse cenário, perde-se mais do que uma indicação — perde-se a própria credibilidade das regras do jogo.

Fragilização da segurança jurídica

O que se extrai desse cenário é uma perigosa fragilização da segurança jurídica.

A Justiça não pode ser refém de revanchismos.

O equilíbrio entre os Poderes impõe que o Senado retome sua função de guardião da Constituição, e não de carrasco político.

A próxima indicação ao STF será o teste definitivo: se os senadores derrubarem um nome por mera "pirraça", ficará claro que o objetivo não é o equilíbrio da República, mas a manutenção de um espetáculo, que custa caro à estabilidade do país.

O episódio, assim, insere-se em um quadro mais amplo de teste das instituições.

O exercício das prerrogativas constitucionais, embora legítimo, demanda previsibilidade e responsabilidade, sob pena de ampliar incertezas no relacionamento entre os Poderes.

Em última instância, se o Senado souber agir como sentinela criterioso, e não como protagonista político, fortalecerá a legitimidade das instituições.

Além da letra fria da Lei Maior terá demonstrado maturidade institucional para o exercício das prerrogativas constitucionais e a preservação da harmonia entre os poderes na República.

Curtinhas

Filme

“O agente secreto” – NETFLIX m pesquisador que foge de mercenários assassinos após se tornar alvo da turbulência política de um ditador no Brasil de 1977.

Frase

"A gratidão ensina-nos a valorizar quem nos estende a mão; a lealdade impede-nos de soltá-la."

Centenário de Pery Lamartine

Amanhã, às 16 horas, na Academia Norte-rio-grandense de Letras, homenagem ao centenário do acadêmico Pery Lamartine. Painelistas Carlos Gomes e Marcos Lopes e música de Gustavo Lamartine. Justa homenagem a um dos mais expressivos intelectuais potiguares. Presidirá o evento o presidente e imortal Diógenes da Cunha Lima.

Hotel de primeiro mundo no RN

Maria Eduarda Medeiros e Luis Eduardo Azevedo uniram-se em matrimonio ontem, 2, ao final da tarde, no cenário idílico de contemplação do mar, no Nanni Hotel” (de primeiro mundo), na praia do Reduto, em São Miguel do Gostoso, RN. O nome "Nanii" vem do havaiano e significa "fantástico". O cenário montado no Hotel encantou os presentes. Infelizmente, sendo um casal querido da família, não pude comparecer, em repouso de uma pneumonia. No protocolo da cerimônia a eficiência de Daliana Perez.

 Últimas do conflito Irã vs USA

1. Militares iranianos declaram ao jornal “Al Jazeera”, que o conflito com os EUA será provavelmente reiniciado e que estão "totalmente preparados para qualquer nova aventura ou tolice dos americanos".

2. Trump, expressou insatisfação com a recente proposta de paz do Irã, dizendo que pedem coisas "com as quais não posso concordar".

3. Os iranianos apresentaram uma lista de 10 demandas, os americanos tinham a sua lista de 15 exigências". Nas duas listas, os dois lados estão bem distantes.

4. Uma proposta iraniana abriria o transporte no Estreito de Ormuz e encerraria o bloqueio dos EUA ao Irã, deixando as negociações sobre o programa nuclear iraniano para depois,

5. A Líbia colhe enormes lucros com o conflito do Irã, com preços mais altos do petróleo  em mais de uma década. A receita subiu para US$ 2,9 bilhões em abril, ante US$ 1 bilhão em fevereiro A bonança corre o risco de alimentar facções armadas que dividem o país

6. A administração americana acredita que os iranianos estão à beira de uma catástrofe quase iminente de armazenamento de petróleo. Analistas opinam que essa não é uma leitura precisa da situação. O Irã tem algumas "soluções alternativas" e pode ganhar bastante tempo.

Escala 6×1 pode não acabar agora; entenda o impacto da crise entre Lula e Alcolumbre

 

Foto: Reprodução

A crise entre o presidente Lula (PT) e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ganhou novos desdobramentos após a rejeição da indicação de Jorge Messias ao STF e já impacta a tramitação de propostas prioritárias do governo, incluindo a que prevê o fim da escala de trabalho 6×1.

Conforme o Metrópoles, o desgaste político aumentou nos últimos dias e pode dificultar o avanço de matérias consideradas estratégicas no Congresso. Entre elas está a chamada PEC da Segurança Pública, que, de acordo com informações oficiais, aguarda andamento no Senado desde março, sem definição de relatoria até o momento.

A tensão também acende alerta sobre o futuro da proposta que trata do fim da jornada 6×1. Apesar do apelo popular, há avaliação interna de que o cenário político pode atrasar a tramitação ou levar a mudanças no texto durante a análise pelos parlamentares.

Atualmente, a proposta está em discussão na Câmara dos Deputados. Parlamentares analisam a possibilidade de incluir uma regra de transição de até quatro anos — hipótese que, segundo fontes, enfrenta resistência dentro do Executivo. Integrantes do governo defendem ajustes mais limitados, especialmente para setores mais impactados.

Para evitar alterações consideradas prejudiciais, o Planalto também encaminhou um projeto de lei alternativo em regime de urgência. Diferentemente de uma proposta de emenda à Constituição, esse tipo de medida depende de sanção presidencial, o que, na avaliação de aliados, permitiria maior controle sobre o conteúdo final.

Ainda conforme o Metrópoles, nos bastidores, a leitura é que o ambiente de tensão entre Executivo e Senado pode atrasar decisões importantes e impactar o calendário de votações, especialmente em um momento pré-eleitoral, quando o governo tenta acelerar entregas e reforçar sua agenda.

Bolsonaro passa por 14ª cirurgia após facada; veja o que aconteceu

 

Foto: Reprodução/Facebook

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passou por uma nova cirurgia nesta sexta-feira (1º), em Brasília, e chegou ao total de 14 operações desde a facada sofrida durante a campanha eleitoral de 2018, em Juiz de Fora (MG). A intervenção mais recente foi no ombro, após uma queda em janeiro.

Do total de cirurgias, dez estão relacionadas diretamente às sequelas do atentado de 2018 e a complicações decorrentes de procedimentos anteriores. De acordo com informações médicas, o ex-presidente também enfrenta crises de soluço crônico, que já causaram episódios de refluxo com risco à via respiratória.

As intervenções mais recentes antes da atual ocorreram no fim de 2025. Segundo informações, uma delas corrigiu duas hérnias na região da virilha, enquanto outras tiveram como objetivo bloquear o nervo frênico, na tentativa de reduzir as crises de soluço.

A cirurgia desta sexta foi feita no manguito rotador do ombro, afetado após uma queda ocorrida em janeiro, quando Bolsonaro estava na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. O ex-presidente chegou ao hospital nas primeiras horas da manhã e contou com escolta da Polícia Militar do Distrito Federal até a unidade de saúde. A ex-primeira-dama também acompanhou a internação.

Petista vira ministro do TCU após acordo político; veja bastidores da escolha

 

Foto: Arquivo/Câmara dos Deputados

O deputado federal Odair Cunha (PT-MG) será o primeiro petista a assumir como ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Ele foi eleito pela Câmara dos Deputados com 303 votos e tomará posse no próximo dia 20 de maio, após renunciar ao mandato. A escolha ocorreu em meio a articulações políticas dentro do Congresso.

De acordo com informações de bastidores, a eleição de Cunha foi resultado de um acordo entre o PT e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), envolvendo apoio político na disputa interna da Casa, conforme o Poder360.

Pela Constituição, o TCU é composto por nove ministros, sendo seis indicados pelo Congresso Nacional e três pelo presidente da República. Em tese, os nomes devem ter notório saber jurídico, contábil ou econômico, além de reputação ilibada.

Na prática, segundo especialistas, o tribunal tradicionalmente abriga ex-parlamentares e indicações políticas. O órgão, que tem nome de tribunal, não integra o Judiciário e atua como instância de fiscalização das contas públicas.

Com seis mandatos como deputado federal, Cunha é advogado e já foi relator da CPI do Cachoeira. Ele deve deixar o cargo na Câmara no dia anterior à posse no TCU.

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STF tem quase 700 processos à espera de novo ministro após rejeição de Messias; entre os temas estão Lava Jato, aborto e previdência

 

Foto: reprodução/Agência Pública

Após a rejeição do nome de Jorge Messias pelo Senado, o STF (Supremo Tribunal Federal) segue com centenas de processos aguardando a definição de um novo ministro para assumir a vaga aberta desde a saída de Luís Roberto Barroso da relatoria desses casos. Agora, caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicar outro nome para a corte.

Levantamento no site do STF mostra que pelo menos 682 processos estão vinculados ao gabinete que será ocupado pelo futuro ministro. As ações tratam de temas sensíveis e de grande impacto social, que devem ficar sob a relatoria do indicado assim que ele tomar posse.

Casos

Entre os casos, estão ações sobre a descriminalização do aborto, questionamentos sobre regras para operações policiais no Rio de Janeiro, recursos remanescentes da Operação Lava Jato, além de processos que discutem candidaturas avulsas e pontos da reforma da Previdência.

No âmbito da Lava Jato, há cerca de 100 processos relacionados a bloqueio de bens e pagamento de multas de investigados que firmaram acordos de delação premiada.

Também aguardam relatoria 13 ações que contestam mudanças promovidas pela reforma da Previdência de 2019, que instituiu idade mínima para aposentadoria, alterou o cálculo de benefícios, modificou alíquotas de contribuição e criou regras de transição.

Outro tema relevante envolve a cobertura de tratamentos fora do rol da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). O STF já decidiu, por 7 votos a 4, que planos de saúde podem ser obrigados a custear procedimentos não listados, desde que cumpridos critérios técnicos — decisão que ainda é alvo de recursos.

Há ainda ações que tratam da possibilidade de perda de mandato por infidelidade partidária em cargos majoritários, da gratuidade para retificação de nome e gênero de pessoas trans em situação de vulnerabilidade e da constitucionalidade do ensino domiciliar (homeschooling).

R7

Helicóptero Potiguar 01 auxilia PF em apreensão de duas toneladas de drogas

 

Créditos: Sesed-RN

O helicóptero Potiguar 01, do Centro Integrado de Operações Aéreas, ganhou destaque na Operação Carcará XIII ao apoiar diretamente a Polícia Federal no combate ao tráfico de drogas no sertão nordestino. A ação ocorreu no dia 24 de abril de 2026, mas só foi divulgada nesta sexta-feira (01), e resultou na apreensão de aproximadamente duas toneladas de maconha.

Desde o início da operação, as equipes concentraram esforços na identificação de plantações ilegais. Nesse contexto, o Potiguar 01 sobrevoou regiões remotas e localizou áreas de difícil acesso utilizadas para o cultivo da droga.

A aeronave orientou as equipes em solo e indicou os pontos exatos para abordagem. Com isso, os agentes conseguiram agir com mais precisão e rapidez.

Erradicação de plantios e apreensão
Durante a operação, os policiais destruíram milhares de pés de maconha e recolheram grandes quantidades da droga já pronta para consumo.

Um dos principais resultados ocorreu na divisa entre Alagoas e Bahia, nas proximidades de Delmiro Gouveia. No local, os agentes encontraram e apreenderam cerca de duas toneladas de maconha.

Apoio aéreo acelera ações em campo
O uso do Potiguar 01 garantiu mais agilidade nas ações. Enquanto as equipes terrestres avançavam, o helicóptero monitorava a área e atualizava as informações em tempo real.

Dessa forma, os agentes reduziram o tempo de resposta e ampliaram o alcance da operação. Além disso, conseguiram acessar locais que exigiriam maior esforço logístico por terra.

Integração fortalece combate ao tráfico
A Operação Carcará XIII integra uma estratégia nacional de repressão ao tráfico de drogas. Por isso, a atuação conjunta entre o CIOPAER e a Polícia Federal fortalece o combate às organizações criminosas.

Como resultado, a ação reduz a produção e a circulação de entorpecentes na região Nordeste. Consequentemente, diminui o fluxo de drogas que poderia chegar ao Rio Grande do Norte.

Com informações de Ponta Negra News

Homens morrem eletrocutados em corrida do Dia do Trabalhador

 

                                                         Créditos: Reprodução

Dois homens morreram eletrocutados pouco antes do início de uma corrida de rua que celebrava o Dia do Trabalhador, na manhã desta sexta-feira (1°), em Guarabira, Brejo paraibano. A informação foi confirmada pela Polícia Militar.

Segundo as primeiras informações, uma das vítimas seria o próprio organizador da corrida, identificado por Washington Gonçalves, de 42 anos, enquanto a outra vítima, identificada como Antônio Felipe da Silva Júnior, de 36 anos, estaria trabalhando no evento.

Testemunhas relataram que o incidente teria sido provocado pelo vazamento de energia elétrica de um fio que estava em contato com água e com a estrutura montada para a corrida. Chovia forte em Guarabira no momento do incidente.

Um dos participantes da corrida disse à TV Cabo Branco que ao tocar numa grade sentiu uma corrente elétrica e ligou para o organizador da corrida para avisar. No momento da ligação, segundo o participante, as vítimas acabaram sendo eletrocutadas.

A PM informou que a guarnição identificou água empoçada no ponto onde o incidente aconteceu. O local foi isolado com auxílio do Corpo de Bombeiros para evitar mais vítimas.

Em nota, a Prefeitura Municipal de Guarabira lamentou as m0rtes, se solidarizou com os familiares das duas vítimas e, “de forma especial”, registrou uma homenagem ao organizador da corrida, Washington Gonçalves.

A Energisa, concessionária responsável pelo abastecimento de energia na região, também divulgou uma nota lamentando as m0rtes e alegou que “a ocorrência foi causada por uma ligação clandestina, que energizou as estruturas metálicas de sinalização do evento esportivo”.

Com informações de g1 PB

Mendonça defende lei que permite pais vetarem participação dos filhos em atividades escolares sobre identidade de gênero e orientação sexual

 O ministro André Mendonça votou para manter a validade de uma lei do Espírito Santo que permite a pais vetarem a participação de alunos em atividades sobre identidade de gênero e orientação sexual nas escolas.

A norma garante às famílias o direito de impedir que filhos participem desses conteúdos em escolas públicas e privadas do Espírito Santo.

Em seu voto no Supremo Tribunal Federal, Mendonça afirmou que a lei não proíbe o ensino, mas assegura a participação dos responsáveis em decisões que podem envolver valores pessoais.

O entendimento diverge do voto da relatora, Cármen Lúcia, que considerou a lei inconstitucional por invadir competência da União sobre diretrizes da educação.

Para Mendonça, a norma trata de proteção à infância e não interfere no currículo escolar, nem configura censura. Já Cármen Lúcia avalia que a medida pode comprometer o pluralismo e ações de inclusão nas escolas.

O julgamento ocorre no plenário virtual e segue aberto até 11 de maio, quando os demais ministros devem apresentar seus votos.

Fonte: Blog do BG

Senador dá tapa na cara de técnica durante exame em hospital no DF: “Imunda”

 

Créditos: Reprodução Redes sociais

Uma técnica de radiologia registrou um boletim de ocorrência na Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) contra o senador Magno Malta (PL-ES), por agressão. Segundo a vítima, o parlamentar deu um tapa na cara dela e a xingou de “imunda” durante um exame no hospital DF Star, que iniciou uma apuração administrativa sobre o fato. O caso foi registrado na quinta-feira (30/4).

De acordo com a funcionária do hospital, o senador estava internado para realizar uma angiotomografia de tórax e coronariana. A técnica era responsável por conduzir o paciente até a sala de exames, realizar a monitorização e iniciar os procedimentos necessários, incluindo o teste com soro para acesso venoso.

A vítima relatou, ainda, que, ao iniciar a injeção de contraste, o equipamento identificou uma oclusão, interrompendo automaticamente o procedimento. Ao verificar a situação, a profissional constatou o extravasamento do líquido no braço do paciente.

Ainda segundo o depoimento, ao explicar a necessidade de realizar compressão no local afetado, o parlamentar teria reagido de forma agressiva. Malta teria se levantado do aparelho e, quando a auxiliar se aproximou para prestar assistência, foi recebida com um tapa no rosto. A agressividade foi tanta que chegou a entortar os óculos da mulher. O parlamentar ainda teria xingado a auxiliar de enfermagem de “imunda” e “incompetente”.

Assustada após a agressão, a profissional deixou imediatamente a sala e acionou outros integrantes da equipe médica, incluindo uma enfermeira e um médico. No entanto, conforme relatado, o senador teria recusado atendimento posterior.

O caso foi formalmente registrado e será ser investigado pela PCDF.

Em nota, o hospital garantiu que tem dado suporte à colaboradora que relatou ter sido vítima de agressão. “A unidade também reitera que está à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários às autoridades envolvidas na investigação do episódio”.

Em nota, o senador alegou que houve falha técnica no acesso, mesmo após alertar, por diversas vezes, que o procedimento estava incorreto e lhe causava fortes dores.

“Diante da situação e da forma como foi tratado, o senador deixou sozinho a sala de exames (estava desacompanhado nesse momento). Ressalta-se que Magno Malta possui dificuldades de locomoção e poderia ter sofrido queda ou agravamento do quadro em razão da desorientação causada pelo episódio, o que evidencia a gravidade e a irresponsabilidade da condução adotada”, disse.

Questionado se ele confirma o tapa que a técnica alega ter sofrido, o senador disse, apenas, que só se recorda da dor intensa que sentiu com o extravasamento do contraste.

Com informações de coluna Na Mira, Metrópoles

Defesa de “Débora do Batom” pede redução de pena após derrubada de veto da dosimetria

 

                                           Créditos: Joédson Alves/Agência Brasil

A defesa da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, a redução da pena após o Congresso derrubar o veto ao projeto da dosimetria. O pedido foi protocolado nesta sexta-feira (1º).

De acordo com a CNN Brasil, os advogados afirmam que a nova regra aprovada pelo Congresso altera o tratamento penal dos crimes contra o Estado Democrático de Direito e prevê critérios mais favoráveis aos condenados.

Além disso, a defesa argumenta que a nova legislação permite redução de pena para réus que não exerceram liderança nem financiaram os atos.

Débora ficou conhecida após escrever, com batom, a frase “perdeu, mané” em uma estátua em frente ao STF durante os atos de 8 de janeiro de 2023. Posteriormente, a Justiça a condenou a 14 anos de prisão.

Além da revisão da pena, a defesa solicitou a progressão de regime. Segundo os advogados, Débora já cumpriu mais de três anos da condenação e deve alcançar em junho o requisito temporal para a mudança.

Apesar disso, a aplicação da nova lei ainda pode gerar discussão no próprio STF, já que o texto ainda não entrou oficialmente em vigor.

Com informações de Portal da 98 FM

Messias terá conversa final com Lula antes de decidir permanência na AGU

 

                                           Créditos: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O advogado-geral da União, Jorge Messias, terá uma conversa final com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) antes de decidir se pedirá ou não demissão do cargo. A reunião está prevista para ocorrer ao longo da próxima semana. A informação é do blog da jornalista Jussara Soares, da CNN Brasil.

Após ser rejeitado para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal) na quarta-feira (29), Messias manifestou ao presidente a intenção de deixar o comando da AGU (Advocacia-Geral da União).

Na reunião no Palácio do Alvorada, logo após a derrota histórica, Lula pediu ao ministro que não tomasse nenhuma decisão de cabeça quente e orientou que tirasse os próximos dias para descansar e refletir sobre a saída do governo.

Messias tem previsão de retornar ao trabalho na AGU na próxima segunda-feira (4). Ele estava de férias desde o início de abril, quando se afastou para se preparar para a sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.

De acordo com aliados, Messias, embora inclinado a deixar o cargo, deve atender aos apelos do presidente, caso ele peça que continue por mais um tempo na função.

Há uma avaliação de que a permanência na AGU poderia reforçar a confiança do presidente em Messias, enfatizando que a derrota foi resultado de uma articulação contra o governo, e não uma rejeição à capacidade jurídica do advogado-geral da União.

Outra possibilidade que passou a ser avaliada pelo presidente é nomear Messias para o comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública como uma deferência política. Nos bastidores, a leitura é de que a transferência para a Justiça o colocaria em um patamar mais elevado dentro do governo federal, ajudando a mitigar o desgaste provocado pela derrota.

Rejeitado por 42 votos a 34 no plenário do Senado, em uma articulação da oposição com o presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP), Messias tem desabafado não ver ambiente político para seguir na AGU. Além disso, cita o desconforto em atuar junto ao STF. A derrota histórica teria sido construída também com o apoio de ministros da Corte.