O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu recomendação para o cumprimento da Lei Antibaixaria durante o Carnaval de Juazeiro 2026, que acontece entre 29 de janeiro e 1º de fevereiro.
A orientação vale para toda a programação em espaços públicos e tem como objetivo impedir apresentações com músicas, coreografias ou performances que desvalorizem mulheres, incentivem a violência, promovam discriminação ou façam apologia a crimes.
A recomendação foi expedida no dia 19 de janeiro, de forma conjunta, pelas 8ª, 9ª, 10ª e 12ª Promotorias de Justiça do município, após análise prévia da programação oficial da festa. Segundo o MP-BA, foram identificadas atrações com repertório considerado ofensivo e que banaliza a violência contra a mulher.
O órgão orienta a inclusão de cláusulas específicas nos contratos dos artistas, prevendo fiscalização, advertências e punições em caso de descumprimento da lei. As sanções podem incluir multas, interrupção dos shows e responsabilização administrativa, civil e penal. Eventuais medidas adotadas deverão ser comunicadas ao Ministério Público em até cinco dias.
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