Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, afirmou ser contra mudanças de última hora nas regras eleitorais ao comentar a proposta que prevê restrições a grandes canais políticos do WhatsApp nas 48 horas anteriores à votação e nas 24 horas seguintes. “Não é a favor de mudanças de última hora”, declarou o ministro, ressaltando que a minuta ainda está em discussão e “não pode ser aprovada por um ministro só”.
O texto prevê regras para canais com mais de 200 mil seguidores e conteúdos impulsionados, com o objetivo de proteger a integridade do processo eleitoral. A discussão ocorre em meio à grande audiência de canais como o “Exército do Lula”, criado pelo deputado André Janones, e o “Tropa do Flávio”.
Nunes Marques destacou, porém, que “nada foi decidido”. Segundo ele, houve apenas troca de ideias entre os ministros sobre possíveis medidas para restringir conteúdos e impulsionamentos na reta final do segundo turno.
Em nota divulgada nesta quarta-feira (21), o gabinete do vice-presidente do TSE, ministro André Mendonça, informou que o tema foi discutido em reuniões realizadas nos dias 16 e 20 de outubro. Por consenso, Mendonça ficou responsável por elaborar a minuta, que ainda será submetida à avaliação dos demais ministros.
“A minuta não é uma iniciativa individual. A necessidade de sua elaboração parte de um entendimento construído em conjunto, o texto ainda está em discussão interna, e qualquer versão final depende de deliberação colegiada do Tribunal”, diz a nota.
A justificativa da proposta é reforçar a proteção do processo eleitoral em um período no qual haveria pouco tempo para responder ou corrigir a circulação de conteúdos ilícitos. Segundo o gabinete de Mendonça, os critérios em análise deverão ser objetivos e impessoais, aplicáveis a canais político-eleitorais de grande alcance, independentemente do candidato, partido ou orientação política.
Com informações de Metrópoles
Nenhum comentário:
Postar um comentário