Ney Lopes
O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou a suspensão, por 90 dias, das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao seu pai, ex-presidente Jair Bolsonaro.
A medida foi motivada pela divulgação de uma carta escrita por Jair Bolsonaro e tornada pública por Flávio.
O próprio teor da decisão mostra que o motivo seria a divulgação de um vídeo, anunciando a leitura da carta.
Portanto, tudo leva a crer numa possível acusação de propaganda antecipada, nunca crimes eleitorais.
O direito consagra dois princípio: da razoabilidade e da proporcionalidade.
O primeiro impõe que o juiz pondere sobre a sanção aplicada, diante do fato ocorrido.
A proibição de comunicação deve ser considerada medida extrema, sobretudo se tratando de contexto familiar.
O segundo caracteriza o excesso constatado a uma aplicação desproporcional da lei.
Separar pai de filho interfere no núcleo da família, que é de acordo com o artigo 226 da Constituição, a base da sociedade e tem especial proteção do Estado.
A medida somente se justificaria nas hipóteses de crimes violentos ou coação direta no âmbito familiar.
Além do mais, a justiça deve buscar medidas menos gravosas, que sejam capazes de atingir o objetivo.
Certamente, na punição da propaganda antecipada seriam suficientes multas, advertência, ou proibição de reincidência, sem romper a comunicação familiar.
Admite-se até a alternativa da supervisão do contato, ou seja, a comunicação ocorreria mediante condições estabelecidas para evitar interferências nas investigações.
Nunca o filho ser proibido de ver o pai.
Desproporcional e desarrazoada
Vê-se que, não havendo indícios concretos de crime há amplo espaço para considerar a a proibição de contato desproporcional e desarrazoada.
O que se espera – mas é improvável que ocorra – seria o STF, em sede de colegiado, considerar ilegal essa proibição.
Considerando que o pai e filho são figuras políticas relevantes, a vedação do contato configura um excesso de poder judicial sobre o processo democrático.
Portanto, a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que proíbe Flávio Bolsonaro de se comunicar com o pai Jair Bolsonaro, salvo melhor juízo, afronta os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, fundamentais no Direito.
Invade o núcleo familiar protegido pela Constituição. Sob o pretexto de regular a política é um excesso, que sufoca o vínculo paternal, em nome do processo democrático.
Curtinhas
Filme
“Brasil 70: A Saga do Tri” – NETFLIX - Nesta série dramática, o time brasileiro entra em campo com grandes sonhos e um desafio maior: tornar-se tricampeão mundial.
França no dia da “queda da Bastilha”
A seleção francesa terá jogo decisivo, 14, contra a Espanha, justamente na data do marco inicial da Revolução de 1789. Hoje é comemorada a Queda da Bastilha, que assinala o fim do absolutismo monárquico no país. A mobilização em Paris e nos campos propagou o lema da Revolução: : Liberdade, Igualdade e Fraternidade
Falsas promessas (I)
Registro, com prazer, a mensagem do leitor Lenildo Monteiro, que residiu no passado no Alecrim, em Natal, perto da Alfaiataria Globo, do meu pai. Ele se mostra surpreso com as informações sobre a chegada das águas do rio São Francisco ao RN, promessas de abundância, inaugurações. Mesmo assim, as cidades do interior estão sem água, em estado de emergência etc.
Falsas promessas (II)
Infelizmente, a cena se repete como um roteiro mal ensaiado. Políticos cortam fitas inaugurais e quando os holofotes das câmeras de TV se apagam, a água não chega e a realidade da escassez continua desconectada da propaganda oficial. A sede do povo tem pressa, e a paciência com a maquiagem política, acabou.
Nova pesquisa
Nova pesquisa BTG Pactual/Nexus: espontânea, Lula aparece com 35%, Flávio Bolsonaro com 24%. Rejeição Flávio 50% e Lula 46%. Segundo turno, Lula venceria Flávio por 47% contra 44% (empate técnico).
Tensão na guerra
Aumentam as tensões entre e Irã e USA. Gritos de "morte à América" são ouvidos em todo país, visando vingar o assassinato do líder supremo. Trump afirmou, que restabelecerá militarmente o bloqueio naval do Irã e cobrará taxa de 20% sobre a carga que passa pelo Estreito de Ormuz
Novo porto
Dubai planeja novo porto para contornar o Estreito de Ormuz
Cem mil empregos
Está confirmado pelo CEO: a Volkswagen vai mesmo ter de cortar 100 mil empregos na Alemanha/Europa, porque perdeu a guerra comercial para a Ásia.
Prêmio
Jogadores e equipe técnica receberão bônus de £19 milhões (aproximadamente R$ 130 milhões), se a Inglaterra vencer a Copa do Mundo
Nenhum comentário:
Postar um comentário