Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
A Corregedoria Nacional da Justiça, vinculada ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça), decidiu arquivar o pedido de apuração por possível infração disciplinar contra o ministro do STF Dias Toffoli, relator do caso Banco Master. A solicitação havia sido apresentada pelo deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS).
Segundo apuração da CNN, a corregedoria, comandada pelo ministro do STJ Mauro Campbell, entendeu que o pedido não é cabível, já que o STF não está sujeito à fiscalização disciplinar do CNJ, conforme jurisprudência consolidada.
No ofício, o deputado pedia apuração sobre um suposto vínculo entre Toffoli e o Tayayá Resort, no Paraná, citando reportagens que mencionam a presença do ministro no local e negociações envolvendo familiares.
Pedido semelhante foi feito à Procuradoria-Geral da República. Na semana passada, o procurador-geral Paulo Gonet arquivou solicitações parecidas e ainda deve analisar o requerimento específico do parlamentar.
Também na semana passada, o presidente do STF, Edson Fachin, divulgou nota em defesa institucional da Corte e do ministro Toffoli.
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