A partir de janeiro de 2026, a Receita Federal passará a notificar contribuintes que residem em imóveis de terceiros sem contrato formal ou declaração de aluguel — incluindo adultos que vivem na casa dos pais. A medida está prevista na Instrução Normativa nº 2.275/2025, publicada recentemente pelo órgão.
Segundo a normativa, o Fisco utilizará inteligência artificial para cruzar informações do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais e Urbanos (CINTER) com o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), identificando casos de possível omissão de renda ou ausência de declaração de aluguel, tanto de proprietários quanto de inquilinos.
Na prática, quem mora “de favor” terá que comprovar a situação, apresentando contrato de comodato, justificativas legais ou recibos que demonstrem a inexistência de irregularidades.
A instrução também determina que cartórios e registros de imóveis integrem obrigatoriamente o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), ampliando a base de dados acessível à Receita.
Especialistas apontam que a medida pode atingir milhões de brasileiros que vivem em imóveis de familiares sem formalização. A recomendação é regularizar a documentação o quanto antes para evitar notificações e possíveis penalidades.
Críticos avaliam que a medida representa mais uma forma de aumentar a arrecadação do governo Lula, enquanto o Executivo argumenta que a iniciativa busca corrigir distorções fiscais e garantir maior transparência nas relações patrimoniais.
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