O Tribunal de Justiça do RN (TJRN), junto à Procuradoria-Geral do Estado (PGE), realizou a homologação do primeiro edital com 111 precatórios contemplados pelo Acordo Direto, iniciativa que viabiliza o pagamento desses débitos pelo ente público estadual a credores, por meio de negociações diretas entre as partes.
Esta foi a primeira vez que a
modalidade de pagamento de precatórios foi efetuada, no RN, e o trabalho, nesta
fase, ocorre em projeto piloto. A assinatura ocorreu no final da manhã de
sexta-feira (29), no Gabinete da Presidência do TJRN, em Natal, registra
informação publicada na página eletrônica do Poder Judiciário. Ao todo, os
pagamentos neste primeiro edital totalizam aproximadamente R$ 20 milhões. - DO
BLOG DE MIQUÉIAS CAÚXU
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