O Governo do Rio Grande do Norte decidiu antecipar a cobrança do ICMS de outubro para três grupos de empresas: as beneficiárias do Proedi, atacadistas e centrais de distribuição. De acordo com a Portaria-SEI nº 1.065, publicada no último sábado (18), no Diário Oficial do Estado (DOE), essas empresas agora terão de pagar 50% do imposto devido até 28 de outubro. Pela regra geral, em vigor desde 2022, o pagamento deveria ser feito em 15 de novembro.
Em nota, a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) afirmou que a medida “visa adequar o fluxo de receitas do Estado” e “alcança somente as empresas que usufruem de benefícios fiscais, como as beneficiárias do Proedi e dos regimes especiais de atacadistas e centrais de distribuição.”
Fonte: Portal Grande Ponto
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