Um diagnóstico das finanças públicas do Rio Grande do Norte, elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), revela problemas estruturais que atravessam diferentes governos e representam desafios para a gestão do governador eleito Cadu Xavier (PT), a partir de janeiro de 2027.
O relatório, que analisa a execução orçamentária entre 2010 e 2025, identifica quatro áreas de risco elevado: crescimento das despesas obrigatórias, comprometimento da receita com pessoal, avanço do endividamento — especialmente dos precatórios — e acúmulo de restos a pagar.
Um dos dados mais preocupantes é o descompasso entre receitas e despesas. Enquanto a arrecadação estadual cresceu 221,7% no período, passando de R$ 7,35 bilhões para R$ 23,65 bilhões, as despesas aumentaram 237,2%, alcançando R$ 23,87 bilhões em 2025.
Na prática, o Estado ampliou sua arrecadação, mas os gastos cresceram em ritmo ainda maior.
Pessoal acima do limite e orçamento cada vez mais comprometido
O levantamento revela que as despesas consolidadas com pessoal ultrapassaram o limite de 60% da Receita Corrente Líquida em 12 dos 16 anos analisados, de forma ininterrupta desde 2014.
Os gastos com pessoal passaram de R$ 3,08 bilhões em 2010 para R$ 12,85 bilhões em 2025, crescimento nominal de aproximadamente 317%.
Outro indicador evidencia o estreitamento da margem de administração do Estado. Em 2010, as despesas obrigatórias representavam 49,5% do orçamento. Em 2025, esse percentual chegou a 76,04%.
Isso significa que uma parcela cada vez maior dos recursos já está comprometida com obrigações, reduzindo a capacidade de realizar investimentos e executar novos projetos.
A Previdência Social também merece destaque. Os gastos nessa função saltaram de R$ 968 milhões para R$ 8,06 bilhões, tornando-se a maior função de despesa estadual.
Dívida cresce 838% e precatórios passam a dominar o endividamento
Outro ponto considerado especialmente preocupante pelo TCE é a evolução da Dívida Consolidada Líquida, que passou de R$ 1,01 bilhão em 2010 para R$ 9,47 bilhões em 2025, crescimento nominal de 838,3%.
Somente entre 2023 e 2025, o aumento foi de R$ 5,37 bilhões.
A composição da dívida também mudou significativamente. Os precatórios, que representavam apenas 0,8% da dívida bruta em 2010, passaram a responder por 57,4% em 2025, somando R$ 5,6 bilhões.
O Tribunal chama atenção para a dificuldade de administrar esse tipo de obrigação, determinada por decisões judiciais e sujeita a regras próprias de pagamento.
Apesar da evolução expressiva, o endividamento permanece abaixo do limite legal de 200% da Receita Corrente Líquida. Em 2025, o indicador estava em 48,55%.
Restos a pagar chegam a R$ 2,38 bilhões
O estoque de restos a pagar — compromissos assumidos e não quitados até o encerramento do exercício — passou de R$ 156 milhões em 2010 para R$ 2,379 bilhões em 2025, crescimento de 1.417%.
O relatório destaca que houve redução desse passivo entre 2020 e 2023, mas uma nova trajetória de crescimento em 2024 e 2025.
Para o TCE, o acúmulo dessas obrigações representa risco à sustentabilidade fiscal, porque transfere compromissos financeiros para exercícios seguintes e pressiona os orçamentos futuros.
BLOG HEITOR GREGÓRIO.
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