terça-feira, 17 de novembro de 2026

Com medidas do pacote fiscal do governo Lula, Saúde pode deixar de receber R$ 9 bilhões em 2027

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Saúde pode deixar de receber cerca de R$ 9 bilhões em 2027 devido a mudanças propostas pelo governo federal no cálculo do piso constitucional de investimentos no setor. A estimativa é da Consultoria de Orçamentos do Senado e do economista Felipe Salto.

A proposta retira receitas do petróleo e gás natural da base de cálculo dos recursos destinados à Saúde. Pela Constituição, o governo deve aplicar pelo menos 15% da receita corrente líquida na área. Com a mudança, o valor mínimo previsto para 2027 cairia de R$ 279 bilhões para R$ 272,2 bilhões.

O pacote fiscal também estende a regra até 2030, independentemente de o governo registrar déficit ou superávit. Organizações sociais criticam a medida e alertam para possíveis impactos no financiamento do SUS, incluindo atenção básica, hospitais e assistência farmacêutica.

O governo, por outro lado, afirma que o orçamento da Saúde terá aumento de R$ 20 bilhões em 2027. Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, o crescimento seria ainda maior caso as receitas do petróleo continuassem no cálculo do piso constitucional.

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