[VÍDEO] Advogado explica que não entregar passaporte não significa estar foragido

A não entrega do passaporte após determinação judicial caracteriza, segundo o advogado Renato Stanziola, o descumprimento de uma medida cautelar pessoal, mas não significa automaticamente que a pessoa esteja foragida.

“A não entrega do passaporte significa a desobediência de uma medida cautelar pessoal. Não significa que ele está foragido”, explica Stanziola, doutor em Direito Processual Penal pela Universidade de São Paulo (USP).