Foto: Ricardo Stuckert/PR
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que o governo do presidente Lula (PT) apresente dados detalhados sobre despesas com publicidade entre 2023 e 2025 e no primeiro semestre de 2026.
A decisão unânime atende a uma ação apresentada pelo Partido Liberal (PL), que questiona os gastos em ano eleitoral. O PL acionou a Justiça Eleitoral para verificar se as despesas com publicidade institucional no primeiro semestre de 2026 ultrapassaram a média do mesmo período dos três anos anteriores, limite previsto na Lei das Eleições.
A determinação obriga a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) e o órgão responsável pela administração orçamentária do Executivo federal a fornecer os registros em formato digital aberto, pesquisável e auditável.
As informações devem incluir valores, datas, contratos, processos administrativos, cancelamentos e detalhes das campanhas publicitárias, permitindo rastrear os recursos utilizados.
Relator do caso, o ministro André Mendonça afirmou que o acesso aos dados é necessário para permitir a fiscalização e verificar o cumprimento da legislação eleitoral. A decisão não conclui que houve irregularidade nos gastos do governo.
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