Foto: Ton Molina/STF
Duas horas após pedir ao STF a suspensão imediata da pena de Jair Bolsonaro (PL), a defesa do ex-presidente desistiu da medida nesta quinta-feira (24). Os advogados não apresentaram justificativa para a retirada do pedido.
A solicitação havia sido encaminhada ao ministro Nunes Marques, relator da revisão criminal apresentada pela defesa em maio. O objetivo era suspender a execução da pena de 27 anos e 3 meses de prisão até o julgamento definitivo da ação.
Na petição, os advogados questionaram a competência da Primeira Turma do STF para julgar Bolsonaro. Segundo a defesa, o Regimento Interno prevê que cabe ao plenário julgar crimes comuns cometidos pelo presidente da República. Como o texto não define expressamente o órgão competente para julgar um ex-presidente por fatos praticados durante o mandato, a defesa sustenta que o caso deveria ter sido analisado pelo plenário.
Os advogados também alegaram cerceamento de defesa pelo acesso tardio e incompleto às provas da investigação. Como exemplo, citaram a recente controvérsia envolvendo Alexandre de Moraes, André Mendonça e o banqueiro Daniel Vorcaro no Caso Master.
Segundo a defesa, situação semelhante teria ocorrido no processo contra Bolsonaro. Em fevereiro de 2025, Moraes autorizou o acesso aos elementos “utilizadas na denúncia”, sem liberar naquele momento todo o material apreendido durante a investigação.
Bolsonaro foi condenado em setembro de 2025 pela Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe após as eleições de 2022. A revisão criminal, porém, seguirá tramitando mesmo após a desistência da medida cautelar.
Nenhum comentário:
Postar um comentário