O Governo do Rio Grande do Norte deu mais um passo no fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção e ao bem-estar animal nesta terça-feira (7). Em solenidade realizada no Auditório da Governadoria, a governadora Fátima Bezerra recebeu o relatório da Comissão Governamental de Defesa dos Animais e sancionou a Lei Lucy, que estabelece diretrizes para o manejo ético, a proteção e o bem-estar de animais comunitários e domésticos no estado.
A Lei Lucy, de autoria da deputada Divaneide Basílio, foi criada após a morte da gata Lucy, em Mossoró, caso que mobilizou defensores da causa animal em todo o Rio Grande do Norte. A nova legislação reconhece os animais comunitários, cães e gatos sem tutor exclusivo, mas cuidados pela comunidade, e determina medidas que garantem sua proteção, proibindo remoções arbitrárias e priorizando o manejo ético por meio da captura, esterilização, vacinação, identificação e devolução ao local de origem.
Durante a cerimônia, também foi entregue o relatório da Comissão Governamental de Defesa dos Animais, colegiado formado por representantes de órgãos estaduais, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN), das forças de segurança, da comunidade científica e de entidades de proteção animal. O documento reúne o balanço das ações desenvolvidas e aponta diretrizes para ampliar a política estadual de defesa dos animais.
Entre as ações em andamento está a aquisição de um castramóvel pela Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (SAPE), com investimento de R$ 200 mil, que será cedido à Associação Amor por Toda a Vida para ampliar os programas permanentes de castração em diversas regiões do estado.
Reconhecido por sua atuação em defesa da causa animal, o pré-candidato ao Senado Rafael Motta destacou a importância de fortalecer políticas públicas permanentes que garantam mais proteção, cuidado e dignidade aos animais. Durante seu mandato como deputado federal, Rafael destinou recursos para viabilizar a construção do primeiro Hospital Público Veterinário de Natal, um marco para a saúde animal no estado. Também assegurou investimentos para programas de castração e para a aquisição de castramóveis, ampliando o acesso ao controle populacional de cães e gatos em diversos municípios potiguares.
HEITOR GREGÓRIO.
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