A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) decidiu cassar a liminar que havia determinado a retirada de uma reportagem do blog Boca da Noite.
A matéria, intitulada “Confira os blogs patrocinados pela Prefeitura de Mossoró para falar bem de Allyson Bezerra e atacar adversários”, havia sido removida do ar por decisão da 1ª Vara Cível de Mossoró após ação movida pelo então prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra.
Com a nova decisão, o conteúdo volta a ser exibido no site e nas redes sociais do veículo de comunicação Blog Boca da Noite.
A relatora do processo, desembargadora Berenice Capuxú, destacou em seu voto que o conteúdo trata de temas relacionados ao uso de recursos públicos e à atuação da gestão municipal, sendo de interesse coletivo. Segundo ela, a publicação se insere no contexto do jornalismo de caráter crítico e informativo, não cabendo, nesse caso, censura prévia.
Os demais desembargadores acompanharam o voto da relatora de forma unânime.
Com a decisão, fica restabelecido o direito de circulação da reportagem e o acesso do público às informações relacionadas à administração municipal de Mossoró.
A matéria, intitulada “Confira os blogs patrocinados pela Prefeitura de Mossoró para falar bem de Allyson Bezerra e atacar adversários”, havia sido removida do ar por decisão da 1ª Vara Cível de Mossoró após ação movida pelo então prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra.
Com a nova decisão, o conteúdo volta a ser exibido no site e nas redes sociais do veículo de comunicação Blog Boca da Noite.
A relatora do processo, desembargadora Berenice Capuxú, destacou em seu voto que o conteúdo trata de temas relacionados ao uso de recursos públicos e à atuação da gestão municipal, sendo de interesse coletivo. Segundo ela, a publicação se insere no contexto do jornalismo de caráter crítico e informativo, não cabendo, nesse caso, censura prévia.
Os demais desembargadores acompanharam o voto da relatora de forma unânime.
Com a decisão, fica restabelecido o direito de circulação da reportagem e o acesso do público às informações relacionadas à administração municipal de Mossoró.
Com informações de Via Certa Natal
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