Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) apontou falhas na gestão do Programa de Ações Estruturantes de São Gonçalo do Amarante (PAES), financiado por empréstimo do Fonplata. O programa reúne US$ 34 milhões em recursos internacionais e contrapartida municipal, totalizando cerca de US$ 42,5 milhões (R$ 212,5 milhões) destinados a obras de infraestrutura, mobilidade, saneamento e desenvolvimento urbano.
Embora as contas de 2025 tenham sido aprovadas sob o aspecto contábil, os auditores fizeram ressalvas ao sistema de controle interno. Foram identificadas ordens de pagamento sem assinatura, notas fiscais sem comprovação de recebimento dos serviços, medições de obras incompletas, ausência de comprovantes de tributos e despesas empenhadas após a execução dos serviços, em desacordo com a legislação.
Em 2025, o programa informou gastos de cerca de R$ 24 milhões, dos quais 88% foram analisados pela auditoria. O TCE também registrou atrasos no pagamento de parcelas do financiamento, situação que levou a União a assumir temporariamente obrigações do contrato e gerou aproximadamente R$ 30 mil em juros de mora considerados evitáveis.
Durante inspeções, os técnicos encontraram obras paralisadas desde 2024, trechos deteriorados, licenças ambientais vencidas ou incompletas e falta de cronograma para retomada dos serviços. A auditoria apontou ainda uma glosa de aproximadamente R$ 904 mil relacionada a uma obra com falhas e mais de R$ 300 mil gastos em intervenções sem licenciamento ambiental adequado.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo atribuiu parte dos problemas à transição de governo e à reestruturação da Controladoria, informando que medidas corretivas estão sendo planejadas. O TCE, porém, observou que essas providências ainda não produziram resultados concretos e recomendou o fortalecimento dos controles internos, da gestão de riscos e do planejamento financeiro e operacional das obras.
Fonte: Agora RN
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