O ministro do STF, André Mendonça, afirmou que a Corte deve respeitar as decisões do Congresso Nacional e defendeu a necessidade de delimitação clara entre as competências dos Poderes da República.
As declarações foram feitas durante um congresso de Direito Constitucional.
Segundo Mendonça, cabe ao Poder Legislativo a função de elaborar as leis, a partir da representação popular, enquanto ao Judiciário compete a interpretação e aplicação dessas normas, dentro dos limites estabelecidos pela Constituição Federal.
O ministro destacou ainda que a harmonia institucional depende do respeito às atribuições de cada Poder, reforçando o princípio da separação dos Poderes previsto no sistema constitucional brasileiro.
As falas ocorrem em meio a debates sobre o alcance das decisões do Supremo Tribunal Federal e o equilíbrio entre as funções exercidas pelas instituições da República.
Com informações de Poder 360
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