O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, defendeu neste domingo o endurecimento das regras para punir corrupção no sistema de Justiça

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, defendeu neste domingo o endurecimento das regras para punir corrupção no sistema de Justiça com aumento de penas, afastamento imediato de investigados e perda automática do cargo após condenação definitiva.

As propostas foram apresentadas no artigo “Como punir a corrupção na Justiça?”, publicado no Correio Braziliense. Dino afirma que os mecanismos atuais ainda são importantes, mas insuficientes diante da gravidade dos casos.

Entre as medidas, está a criação de punições mais severas para crimes como corrupção, peculato, prevaricação e tráfico de influência quando praticados por juízes, promotores, advogados e servidores, por atingirem a credibilidade do sistema.

O ministro também propõe mudanças na responsabilização funcional: o simples recebimento de denúncia já levaria ao afastamento do cargo, enquanto a condenação definitiva implicaria perda automática da função.

Outro ponto é ampliar a responsabilização por obstrução à Justiça, tipificando de forma mais abrangente condutas que impeçam ou atrasem investigações.

Dino argumenta que, quando decisões judiciais passam a ter “valor econômico”, a corrupção deixa de ser individual e compromete o interesse público, exigindo respostas mais eficazes.

A pressão por mudanças cresceu após casos recentes que levantaram dúvidas sobre a capacidade do sistema de punir irregularidades com rapidez, como o caso Master, que envolveu decisões judiciais e impactos no sistema financeiro.

As investigações sobre fraudes bilionárias aumentaram o desgaste institucional e reforçaram a percepção de insegurança jurídica, afetando também a economia e a confiança de investidores.

Nesse contexto, ganhou força a discussão sobre uma reforma do Judiciário. Dino já defendeu mudanças estruturais, como o fim da aposentadoria compulsória como punição e revisão de benefícios.

Além disso, o STF discute a criação de um Código de Conduta para ministros, proposta defendida pelo presidente da Corte, Edson Fachin, com o objetivo de reforçar a transparência e a confiança nas decisões.

(Com informações de O Globo)