O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn)e prefeito de Portalegre, Zé Augusto (União), afirmou que a maioria das prefeituras do Estado atua no limite financeiro, pressionadas por aumento de despesas, queda de receitas e novas obrigações sem garantia de repasse.
O gestor — que assumiu a função no início deste mês, após a renúncia do então presidente Babá Pereira (PL) — apontou que propostas em tramitação no Congresso, classificadas como “pautas legítimas”, podem agravar o quadro caso não venham acompanhadas de recursos. “Ela se torna uma pauta bomba”, disse, em entrevista à rádio Cidade. Ele explicou que a preocupação não é com o mérito das demandas, mas com o impacto nos cofres municipais.
Segundo ele, a principal dificuldade é a ausência de previsibilidade orçamentária. “Nós não temos essa previsibilidade”, afirmou. O dirigente citou a queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o aumento do salário mínimo e a criação de pisos salariais como fatores que elevam despesas sem compensação. “A maioria dos nossos municípios são municípios pequenos, que só vivem de recursos de transferência”, disse, ao destacar a limitação de arrecadação própria.
Zé Augusto também mencionou a proposta de isenção do Imposto de Renda para rendas até R$ 5 mil, apontando impacto nas finanças locais. “Quem é contra a isenção de Imposto de Renda de R$ 5 mil? Ninguém é contra”, afirmou, acrescentando que o problema está na ausência de negociação com os municípios. “O Imposto de Renda faz parte das dotações orçamentárias dos municípios”, disse, ao defender que qualquer medida desse tipo seja acompanhada de compensação.
Na prática, segundo ele, os municípios vêm assumindo despesas além de suas atribuições. “Nós estamos bancando a média e alta complexidade da saúde”, afirmou. Ele relatou que prefeituras têm custeado cirurgias eletivas e medicamentos diante de falhas na rede estadual. “O paciente chega no nosso gabinete”, disse, ao explicar que a pressão recai diretamente sobre os gestores locais.
A assistência social também foi apontada como área sem financiamento adequado. “Não existe recurso para assistência social”, afirmou. Ele citou o projeto de lei que prevê a destinação de 1% da receita da União para o sistema e destacou como avanço a promessa de votação da proposta. “Isso vai dar um alívio aos municípios”, disse.
Entre as medidas consideradas positivas, Zé Augusto destacou a Emenda Constitucional 136, que estabeleceu teto para pagamento de precatórios. “Não teve uma conquista maior para o município”, afirmou. Segundo ele, a mudança trouxe previsibilidade e reduziu bloqueios judiciais, citando o caso de Portalegre, onde o valor mensal caiu de R$ 210 mil para R$ 60 mil.
O presidente da Femurn também chamou atenção para o problema das previdências próprias. “Todas são deficitárias”, afirmou, ao alertar para o impacto de novos benefícios sem revisão dos cálculos atuariais.
Como alternativa, defendeu o fortalecimento de consórcios intermunicipais para dividir custos e viabilizar serviços. Ele citou o encerramento de lixões e a criação de aterro sanitário no Alto Oeste, que atende 44 municípios. “Só se consorciando é que a gente pode dividir as responsabilidades”, disse.
Outro ponto abordado foi o licenciamento ambiental, apontado como entrave ao desenvolvimento. “Nós esperamos 9, 10 meses, um ano para ter direito ao licenciamento ambiental”, afirmou. Segundo ele, consórcios já começam a assumir esse papel, reduzindo prazos e permitindo avanços em projetos.
No campo eleitoral, Zé Augusto afirmou que o cenário no Estado ainda está indefinido. “Não tem nada definido ainda”, disse. Segundo ele, a formação de nominatas segue em aberto e deve ser definida nos próximos dias. “Nós temos que aguardar”, afirmou, ao dizer que acompanha o processo sem antecipar posicionamentos institucionais.
Fonte: Agora RN
Nenhum comentário:
Postar um comentário