Ney Lopes
Se fosse aplicado à risca o texto constitucional, estaria “trancada” a pauta do Congresso Nacional, ou seja, nenhuma outra matéria poderia ser votada até que o veto fosse resolvido.
Isto porque, o Congresso Nacional iniciou 2026 com um alto volume de pendências, destacando-se 73 vetos presidenciais.
Entre as principais pautas, incluem-se o veto parcial ao Orçamento (cortes de R$ 11 bilhões em emendas) e o veto à dosimetria, além de 24 medidas provisórias que correm risco de caducar.
Em 2013, o STF definiu a autonomia do Congresso para organizar a sua própria pauta.
A decisão reconheceu que a organização das votações é interna corporis, permitindo aos líderes partidários decidir quais vetos entrarão em pauta
Dosimetria e anistia
Atualmente, a dosimetria e a anistia, matérias vetadas pelo presidente Lula, geram pressões no Congresso Nacional.
Dosimetria é o procedimento técnico-jurídico, baseado no art. 68 do Código Penal brasileiro, utilizado pelo juiz para calcular o tempo da condenação.
É a "medida" ou "cálculo" da pena, a etapa obrigatória que define a punição final.
Inegavelmente, há falhas na legislação de dosimetria da pena no Brasil.
Prevalece o excessivo critério subjetivo do aplicador da pena.
Não são estabelecidos critérios matemáticos para o cálculo.
Isso permite que dois réus em situações idênticas recebam penas diferentes dependendo da interpretação do juiz sobre termos vagos como "personalidade" ou "motivos do crime".
Radicalização
Após o veto integral ao projeto que trata da dosimetria de penas, já tramitam no Congresso projetos de perdão (anistia) aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.
Mesmo considerando que a aprovação da anistia depende unicamente do Congresso Nacional, o presidente Lula desconhece a regra e “veta” a proposta.
O motivo alegado é a inconstitucionalidade da matéria, por violar cláusulas pétreas, que protegem a democracia, como a defesa da democracia e o Estado de Direito.
A Constituição de 1988 proíbe que atos cometidos contra o Estado Democrático sejam perdoados.
Em ano eleitoral, o Congresso trabalha sob constante pressão política, que antecipa a exacerbação dos debates, gerando um clima de radicalismo, cada dia maior.
Espera-se, que nada ponha em risco a estabilidade democrática.
Curtinhas
Filme
“Bastardos inglórios” – NETFLIX - Durante a Segunda Guerra Mundial, na França, judeus americanos espalham o terror entre o terceiro Reich. Ao mesmo tempo, Shosanna, uma judia que fugiu dos nazistas, planeja vingança quando um evento em seu cinema reunirá os líderes do partido.
Frase
"O honesto é pobre, o ocioso triunfa, o incompetente manda". Gregório de Matos
Período conservador no Chile (I)
O Chile inicia seu período mais conservador desde a ditadura, com a posse ontem, 11, de José Antonio Kast. O republicano, aliado de líderes da extrema-direita em todo o mundo, promete um governo de emergência focado na ordem, segurança e crescimento econômico.
Período conservador no Chile (II)
O presidente Lula rebaixou o conceito da diplomacia brasileira, ao recusar estar presente, pelo fato do seu adversário, Flávio Bolsonaro, também ter sido convidado para a posse.
A sobrevivência do PSD
Com diferença numérica mínima nas pesquisas, dois polos ficam claros na disputa presidencial de 2026: de um lado o lulismo, que representa a continuidade do atual governo; de outro o bolsonarismo, que se reorganiza para disputar o poder. Ou seja, o candidato do PSD precisa ganhar musculatura mais cedo para não virar marisco entre o mar e o rochedo. Com três candidatos, será impossível um deles sobreviver.
Risco prejuízos agronegócio
Com a guerra Irã x Estados Unidos e Israel, a situação de combustíveis no Brasil se torna crítica e pode impactar o agronegócio. É que os agricultores brasileiros estão na época de colheita da soja — maior safra da história do grão no país. No Pará, por exemplo, há engarrafamento de quase 40 km de caminhões tentando chegar ao porto — e tudo se move com diesel, inclusive, tratores e maquinários. O risco de falta de combustível com a guerra é alto e os impactos nos preços podem ser enorme.
Inteligência artificial ajuda varejo
A inteligência artificial torna-se “aliada” dos super mercados e do varejo em geral. Os sistemas de software da IA simulam funções cognitivas humanas para aprender, raciocinar, resolver problemas e tomar decisões. Isto faz com que a IA se torne capaz de sugerir e vender produtos aos consumidores, de acordo com interesses pessoais.
Viagens
O Itamaraty desaconselha viagens de brasileiros para o Irã; Israel;Catar;Kuwait;Emirados Árabes Unidos;Bahrein;Jordânia;Iraque;Líbano;Palestina e Síria.
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