A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou nesta sexta-feira (20) as tarifas sobre produtos importados impostas globalmente pelo presidente Donald Trump. Por seis votos a três, o tribunal manteve a decisão de um tribunal inferior que definiu excesso de autoridade de Trump.
A Corte decidiu que a interpretação do governo Trump de que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês) concede ao presidente poder para impor as tarifas interferiria nos poderes do Congresso e violaria um princípio jurídico chamado doutrina das questões importantes.
A doutrina exige que ações do Poder Executivo de “vasta importância econômica e política” sejam claramente autorizadas pelo Congresso. Anteriormente, o tribunal usou o mesmo argumento para barrar ações executivas- chaves aplicadas pelo ex-presidente dos Estados Unidos Joe Biden.
Fonte: Agência Brasil
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