MP aperta o cerco em Ouro Branco e cobra cancelamento de contratos da gestão passada

Uma recomendação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte lançou nova turbulência na política de Ouro Branco. O órgão determinou que o prefeito interino, Amariudo dos Santos, rescinda imediatamente todos os contratos firmados com base no Edital de Credenciamento nº 002/2025, publicado no Diário Oficial em 12 de fevereiro de 2026.

A medida atinge diretamente atos herdados da gestão do ex-prefeito Samuel Souto e levanta suspeitas sobre possível direcionamento e favorecimento no processo de credenciamento. Entre os pontos mais sensíveis está a contratação de um advogado ao custo de R$ 12 mil mensais, integrante do mesmo escritório responsável pela defesa pessoal do ex-gestor em ações de cassação e inelegibilidade.

Embora credenciamentos sejam instrumentos legais quando obedecem aos princípios da administração pública, o Ministério Público aponta indícios de nulidade no procedimento, sugerindo violação à moralidade administrativa. Na prática, a recomendação coloca sob questionamento se recursos públicos estariam sendo utilizados, ainda que indiretamente, para beneficiar aliados políticos.

O prefeito interino agora enfrenta um teste político e jurídico: cumprir a recomendação e desmontar os contratos suspeitos ou assumir o risco de responder por eventual improbidade administrativa caso mantenha os vínculos.

Mais do que um embate institucional, o caso expõe fragilidades na condução administrativa recente e reforça a necessidade de transparência em um município que já atravessa instabilidade política.

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