O Tribunal de Contas do RN (TCE-RN) atualizou suas regras sobre o acúmulo de cargos. Agora, o entendimento ficou mais moderno e alinhado com o que a justiça já vinha decidindo.
Na prática, o TCE reconheceu que é possível manter três vínculos públicos ao mesmo tempo. Por exemplo: se você já possui dois cargos acumuláveis (como dois de professor ou médico) e foi eleito vereador, agora pode manter os três registros no seu histórico. 
Mas atenção à regra de ouro: você não pode receber três salários. 
O servidor deverá escolher se afastar de um dos cargos (sem receber por ele) enquanto exerce o mandato de vereador e o outro cargo público simultaneamente.
O servidor deverá escolher se afastar de um dos cargos (sem receber por ele) enquanto exerce o mandato de vereador e o outro cargo público simultaneamente.Para isso valer, também é obrigatório que os horários sejam compatíveis. O Tribunal entendeu que ser vereador é um mandato temporário e não deve ser contado na mesma regra de “cargo público” permanente, permitindo essa flexibilidade maior. 
Essa mudança traz mais segurança jurídica e organiza a situação de muitos parlamentares pelo estado, seguindo o que já acontece em outros tribunais do Brasil. Ficou com alguma dúvida sobre como isso funciona na prática?
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