Imagine receber cinco emendas Pix que alcançam R$ 19 milhões em um ano. Só que parte do montante evapora, e a Controladoria-Geral da União (CGU) questiona o uso da verba para pagar contas de água, luz e internet, aluguel de carros e combustível. Até um show do cantor Wesley Safadão entra na lista. É assim que o órgão retrata a Prefeitura de Tucano, comandada pelo filho do deputado federal Ricardo Maia (MDB-BA), no interior da Bahia. As informações são do Metropoles.
O pai do prefeito desponta na indicação de valores para Tucano, com R$ 11,7 milhões em uma única emenda Pix. Desse total, a CGU descobriu que a cidade pulverizou mais de R$ 1 milhão para bancar impostos, manutenção e contas básicas da administração municipal. Materiais de escritório, limpeza, aluguel de carros e combustível para o gabinete de Ricardo Maia Filho (MDB-BA) não ficaram de fora.
Veja as cinco emendas Pix:
A auditoria da CGU vê irregularidade nos pagamentos, uma vez que arcam com despesas básicas da prefeitura em vez de custearem serviços diretos para a população, como obras – o que é proibido pelas regras das emendas Pix, com base na Constituição Federal.
“Transferências especiais […] serão aplicadas em programações finalísticas das áreas de competência do Poder Executivo do ente federado beneficiado, vedado o pagamento de despesas com pessoal (ativo e inativo) ou encargos referentes ao serviço da dívida”, frisou.
O pente-fino da CGU, concluído em dezembro, atende a uma determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino dentro da ação sobre o uso de emendas Pix, que encorparam com o fim do Orçamento Secreto. O magistrado, relator do caso, encaminhou o relatório para a Polícia Federal (PF) no mesmo mês com o objetivo de apurar se há ilegalidade no cenário geral de aplicação desse tipo de recurso.
Criadas em 2019, as transferências individuais especiais deram mais poder ao Congresso Nacional sobre o Orçamento. O apelido de emendas Pix surgiu pela baixa transparência na destinação do dinheiro e pela agilidade dos repasses de parlamentares a redutos eleitorais. Diferentemente de outros tipos, essa modalidade exige menos burocracia.
A auditoria da CGU, publicada em dezembro, analisou cinco emendas Pix enviadas a Tucano pelos deputados federais Alex Santana (Republicanos-BA), Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) e Marcio Marinho (Republicanos-BA) e pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), além de Ricardo Maia, em 2024.
A CGU definiu uma amostra de contratos para fazer tanto uma inspeção física nas obras, quanto uma análise documental, de dados e de sistemas como o Transferegov, em que os governos precisam registrar as transferências de recursos pelo Brasil. Ainda assim, a auditoria concluiu que não foi possível rastrear o caminho percorrido pelos recursos destinados a Tucano por meio das cinco emendas Pix.
À coluna a prefeitura negou irregularidades e avaliou que as emendas Pix são “decisivas” para bancar obras, festividades e “despesas de custeio indispensáveis” (leia a nota completa no fim da reportagem). Já Alex Santana e Otto Alencar afastaram a responsabilidade sobre o uso da verba e defenderam que haja investigação. Os outros três deputados federais não se manifestaram sobre as respectivas emendas Pix.
Segundo o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Tucano tem 48,7 mil habitantes. A cidade tem como atrativos naturais cachoeiras e águas termais. O município, localizado a 273 km de Salvador, faz divisa com Ribeira do Pombal (BA), reduto eleitoral do pai do prefeito. Foi lá que Ricardo Maia fez carreira como vereador (2009-2012) e prefeito (2013-2021) antes de chegar à Câmara dos Deputados, em 2023.
Tucano registrou PIB per capita de R$ 10.698,57 em 2021, dado mais recente divulgado pelo IBGE. Esse valor equivale a apenas 25,3% do indicador medido a nível nacional (R$ 42.247,52) no ano. Já a média de remuneração girava em torno de 2,1 salários mínimos por mês em 2023.
Tucano usou R$ 500 mil da emenda Pix de Alex Santana e o mesmo valor de outra fonte de recursos para contratar um show de Wesley Safadão. A soma dos montantes custeou o cachê de Safadão e demais gastos com a equipe, a logística e operação da atração. O cantor se apresentou juntamente com outros artistas no “Arraiá das Águas Quentes”, em 13 de junho de 2024.
O show rendeu cachê de R$ 730,5 mil a Wesley Safadão, mostra o contrato publicado no Diário Oficial municipal um mês antes.
Ainda que o show tenha ocorrido conforme o acordo e com preço considerado adequado, a CGU apontou que Tucano omitiu informações e documentos sobre a realização dele e a fonte dos outros R$ 500 mil no Trasferegov. A avaliação é de que a manobra dificulta o controle social e a fiscalização.
O órgão também constatou que a prefeitura cadastrou o plano de trabalho sobre a contratação mais de 60 dias após o recebimento da verba, acima do prazo fixado pelo TCU. A emenda Pix do deputado e pastor também pagou consultorias, publicações em jornais e hospedagem e alimentação para servidores e assessores.
À coluna a assessoria de imprensa de Wesley Safadão afirmou que o cantor não irá se manifestar.
Tucano destinou quase R$ 6 milhões em emendas Pix à pavimentação de ruas com paralelepípedo em contrato assinado com empreiteira Santana Silva Construções e Serviços Eirelli. Como a coluna mostrou, a CGU identificou casos, porém, que não passaram de “obras fantasmas”. A prefeitura de Ricardo Maia Filho as atestou como concluídas sem que jamais tivessem sido entregues ou concluídas.
No relatório, o órgão elenca uma série de irregularidades na aplicação dessas emendas Pix. Tucano não especificou, por exemplo, quais ruas seriam pavimentadas, tampouco anexou os documentos técnicos necessários para planejar e executar a obra.
A CGU considerou, ainda, que a prefeitura descreveu esse trabalho de pavimentação de modo “genérico”, o que prejudicou o acompanhamento e a fiscalização dos gastos.
“Verifica-se, portanto, que não foram definidas metas mensuráveis e passíveis de acompanhamento e avaliação da execução dos planos de trabalho. […] É importante relacionar essa ausência de especificação e documentação com as irregularidades, especialmente em relação à inexecução total ou parcial da pavimentação em diversas ruas de povoados do Município. A correta identificação dos objetos e metas contribuiria para o controle social e das instituições responsáveis, o que poderia inibir ou mitigar situações de malversação dos recursos públicos”, escreveu.
Ao realizar vistorias no local, em agosto de 2025, os auditores da CGU encontraram o seguinte cenário:
a empreiteira não realizou os serviços medidos e pagos no primeiro aditivo do contrato, no valor de R$ 1,252 milhão;
a prefeitura pagou mais de R$ 2 milhões no contrato principal sem que a construtora tenha prestado o serviço;
nenhum dos 13 bairros visitados tinha itens como piso tátil e placas de sinalização, bancados pelo município;
moradores construíram as próprias calçadas no povoado de Rua Nova, sem padrão definido, apesar de o município ter pagado à empreiteira para executá-las.
Fonte: Portal Grande Ponto
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