OPINIÃO: "SENADOR ROGÉRIO MARINHO TEM RAZÃO"

Ney Lopes

Mesmo quem não seja correligionário do senador Rogério Marinho, deve-lhe aplausos pela posição corajosa que ele tomou, ao pronunciar-se contra o ato do ministro Gilmar Mendes, do STF, em determinar que somente a Procuradoria Geral da República peça o impeachment de ministros da “sua” Corte. Além disso, a admissibilidade desses pedidos deveria ainda ser aprovada por dois terços do Senado, e não mais por maioria simples.

Respeito o Ministro Gilmar Mendes. Um dos melhores ministros que a Corte abriga. Tem decisões polêmicas, porém compreensíveis na dialética judicial. Essa decisão agora, não! Fere mortalmente ao que ensinei aos meus alunos em Direito Constitucional, durante anos. Por isso, sou absolutamente contra.

A previsão do impeachment do ministro do SFT é uma previsão constitucional expressa, a competência do Senado Federal (art. 52 II) sendo amplamente entendida como parte da cláusula pétrea, que protege a separação dos Poderes (artigo 60 da CF) e fiscaliza o sistema de freios e contrapesos. Separação dos Poderes é a divisão do poder entre Executivo, Legislativo e Judiciário.

Tem razão o senador Rogério Marinho, ao afirmar em nota oficial, que “a liminar monocrática configura um fato institucional de elevada gravidade... Não é admissível que um ministro da Suprema Corte se coloque acima da Constituição, do Parlamento e do povo brasileiro. Esse quadro reforça a necessidade de reafirmarmos o princípio da separação dos poderes”.

Os abusos se multiplicam. Procede a denúncia do Senador, de “que assistimos há anos é um processo contínuo e preocupante de hipertrofia do Poder Judiciário , que, sob o pretexto de “defesa da democracia”, avança sem limites sobre competências dos demais Poderes”.

Palavra do Legislativo

Diante desse cenário justifica-se que o Poder Legislativo não se cale diante de mais este abuso. É dever de cidadania restabelecer o equilíbrio entre as instituições, reafirmando o sistema de freios e contrapesos que sustenta a República. Projetos fundamentais, como o fim das decisões monocráticas não podem mais permanecer engavetados na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Providencias de equilíbrio e bom senso deveriam, até como iniciativa dos próprios três poderes, serem adotadas para que a Constituição Brasileira se assemelhe, ao que mostrou o genial diretor e roteirista de cinema Federico Fellini, no filme "E la nave và" (E o navio vai!).

Curtinhas

Filme

“Viver” – NETFXLIX – Viver - Bill Nighy apresenta uma atuação indicada ao Oscar neste drama ambientado na Londres dos anos 1950 como um velho burocrata desgastado pela rotina que decide transformar sua vida e a dos demais após receber um diagnóstico médico sombrio.

Frase

“A vida não é medida pelo número de respirações que damos, mas pelos momentos que nos tiram o fôlego.” – Maya Angelou

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Lideranças do PL e de partidos aliados intensificaram críticas à atuação da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, acusando-a de conduzir um movimento focado exclusivamente em um projeto próprio de poder.

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IPVA isento

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Dono de banco entre ratos

O dono do Banco Master foi levado desde o primeiro dia para uma cela de 4m².Lá, ficava 23 horas sozinho. Algumas vezes, ratos circularam pelo local. Teve direito a uma hora de sol por dia.