A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, criticou a escolha do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) para relatar o projeto de lei Antifacção enviado pelo governo ao Congresso. Segundo ela, a presença do ex-secretário de Segurança de São Paulo na relatoria politiza a discussão e interfere no objetivo central do texto. A informação é do portal Metrópoles.
Gleisi afirmou que o governo pretende promover um debate “consequente” sobre o enfrentamento ao crime organizado, mas que a indicação feita pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), contamina o processo com interesses eleitorais do campo político ligado ao governador Tarcísio de Freitas. Motta, porém, disse que a escolha busca uma tramitação técnica e com diálogo amplo entre as bancadas.
O PL Antifacção, enviado com urgência constitucional em 31 de outubro, cria o crime de organização criminosa qualificada e aumenta penas para integrantes de facções. Paralelamente, a Câmara analisa outro projeto que equipara facções a organizações terroristas — tema que a oposição pressiona para unificar, enquanto a base do governo rejeita a ideia.
Em resposta às críticas, Derrite afirmou nas redes sociais que assume a relatoria “com muita responsabilidade” e antecipou que apresentará um substitutivo. Ele disse que pretende manter pontos enviados pelo governo, mas incluir mudanças que, segundo ele, são essenciais para criar um novo marco de combate ao crime organizado, como penas de 20 a 40 anos — com aumento para líderes — para crimes associados a facções, como o domínio de cidades, ataques coordenados e ações de “novo cangaço”.
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