Ney Lopes
Uma recente decisão do STF “complica” ainda mais os usuários de Planos de Saúde no Brasil.
Percorre uma verdadeira “via crucis” quem procura os planos para custearem tratamentos prescritos pelo médico ou odontólogo, que estejam fora da lista da ANS (Agência Nacional de Saúde).
O STF deu direito com uma mão e tirou com a outra.
Os planos só serão obrigados a custear, quando “cinco” condições forem atendidas.
De acordo com a decisão do STF, alguém que tenha um doente sob seus cuidados, terá que transformar-se em cientista ou técnico para demonstrar ao Plano, por exemplo, se o tratamento inovador já foi negado, ou existe pendência na ANS.
E mais: se inexiste outro tratamento já no rol da ANS, que atenda o paciente.
Por último, o mais difícil de satisfazer, que é a demonstração da eficácia e segurança do tratamento solicitado, tudo baseado em evidências cientificas.
As exigências do STF descredenciam os profissionais da saúde, na medida em que de nada valerá a prescrição do tratamento por médico ou odontólogo habilitado.
Deixa de ser reconhecido, que os profissionais da saúde para se manterem atualizados sobre tratamentos inovadores, utilizam diversas fontes de informação, inclusive acesso a bases de dados internacionais, telemedicina e outras plataformas digitais, que permitem o monitoramento contínuo dos pacientes.
Lucro
Não se trata de “olho grande” sobre os lucros dos planos de saúde. Porém, os números são contundentes.
Os Planos encerraram o primeiro semestre de 2025 com lucro operacional de R$ 6,3 bilhões, um aumento de 157% na comparação com o mesmo período do ano passado e o maior desde 2021.
Mesmo com essa lucratividade. os reajustes aplicados são desproporcionais, especialmente aos planos coletivos, que chegam a ser muito maiores do que os autorizados pela ANS para planos individuais.
Um dado a considerar é o potencial de lucro atrair empresas estrangeiras para investirem no mercado de planos de saúde e no setor de saúde brasileiro em geral.
Houve, inclusive, mudança na legislação, que permitiu a participação irrestrita de capital estrangeiro.
Neste contexto de lucratividade, o incrível é que as operadoras de planos de saúde devem milhões de reais ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Não defendo nada que atinja a liberdade econômica, direito fundamental garantido por lei (Lei nº 13.874/2019).
Todavia esse direito tem de atuar juntamente com o poder público para garantir o princípio de que a saúde é um direito de todos, consagrado no Artigo 196 da Constituição Federal do Brasil.
Curtinhas
Filme
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Frase
“Só existem dois dias no ano em que você não pode fazer nada para ser mais feliz, Ontem e Amanhã”. Dalai Lama
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