terça-feira, 21 de outubro de 2025

Câmara vota nesta terça-feira urgência de PL sobre cobrança por bagagem de mão Fonte: Portal Grande Ponto

                                                    Créditos: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que colocará em votação nesta terça-feira (21) a urgência do projeto que proíbe a cobrança de bagagem de mão pelas companhias aéreas. Se aprovada, a proposta poderá ser votada diretamente no plenário.

O texto, de autoria do deputado Da Vitória (PP-ES), garante ao passageiro o direito de levar uma mala de mão e um item pessoal sem custo extra, respeitando os limites definidos pela Anac.

A votação ocorre após empresas como Gol e Latam criarem tarifas “básicas”, que restringem o transporte gratuito de bagagens. A Senacon e a Anac já notificaram as companhias para prestar esclarecimentos.

Fonte: Portal Grande Ponto


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