O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quinta-feira (16) que colocará em urgência o Projeto de Lei nº 5.041/2025, que garante ao passageiro o direito de levar uma mala de mão e um item pessoal sem custo adicional. Com a urgência aprovada, o texto seguirá direto ao plenário, sem passar por comissões.
“A Câmara não vai aceitar esse abuso. O consumidor vem em primeiro lugar”, afirmou Motta nas redes sociais. A proposta reage à prática das companhias aéreas que cobram separadamente por bagagem de cabine e itens pessoais, mesmo em voos domésticos.
A decisão também tem peso político. Motta tenta recuperar a imagem da Câmara após o desgaste da PEC da Blindagem. Na quarta-feira (15), ele foi vaiado durante evento no Rio de Janeiro, precisando da intervenção do presidente Lula.
O projeto busca assegurar que cada passageiro possa embarcar com uma mala de mão e um item pessoal sem pagar taxas extras, prometendo mais economia e transparência nas viagens aéreas.
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