APER participa de agenda nacional em defesa da energia solar e da manutenção das regras da Geração Distribuída

A Associação Potiguar de Energias Renováveis (APER-RN) marcou presença e Brasília essa semana, na terça e quarta-feira (14 e 15), participando do encontro nacional promovido pela Confederação Nacional – Associação Brasileira Movimento Solar Livre (MSL). O evento reuniu 22 presidentes de Frentes Estaduais de Geração Distribuída, incluindo a Frente Mineira de Geração Distribuída (FMGD), em uma ampla agenda de articulação política no Congresso Nacional em defesa da manutenção das regras da energia solar e da preservação da Lei nº 14.300, o Marco Legal da Geração Distribuída.

Durante os dois dias de atividades, representantes da APER e das demais entidades integrantes da Coalizão Solar dialogaram diretamente com deputados federais e senadores de bancadas que lideram a pauta energética no Parlamento, entre elas PSD, PSDB, MDB, União Brasil, Avante e Republicanos.

Um dos principais temas debatidos foi a Medida Provisória (MP) nº 1.304/2025, que cria o Encargo de Complemento de Recursos (ECR) e prevê a chamada tarifa multipartes. As entidades defenderam que tais mudanças não se apliquem à micro e minigeração distribuída, uma vez que poderiam comprometer a viabilidade econômica dos pequenos geradores e desestimular o investimento em energia limpa.

Entre as emendas apoiadas pelo movimento nacional estão:

Criação do Programa Energia do Povo, com fornecimento de até 220 kWh mensais gratuitos para famílias de baixa renda;

Garantia da tarifa monômia e branca, baseada apenas no consumo de energia;

Exclusão da Geração Distribuída de novos encargos;

Proteção à microgeração até 75 kW;

Salvaguardas contra bloqueios indevidos de conexão às redes de distribuição.

De acordo com Williman Oliveira, presidente da APER, a presença da entidade potiguar no evento representa um marco histórico de união nacional em defesa da energia solar: “A APER mais uma vez esteve presente em um marco para a geração distribuída. Nunca se reuniu tantos presidentes de associações pelo Brasil em busca de uma causa nacional como a que fizemos essa semana. Fomos recebidos por líderes partidários, deputados e senadores, todos com o mesmo propósito: salvar a geração distribuída e proteger o cidadão simples, que acreditou e investiu com base na Lei 14.300. Um marco legal não pode ser derrubado por uma medida provisória. Foi um ato de coragem da APER e do Movimento Solar Livre, que agora se consolida como uma Confederação Nacional.", argumenta o presidente.

O encontro reafirmou o compromisso do setor solar com a segurança jurídica, a democratização da energia limpa e a geração de emprego e renda no país, um segmento que tem potencial para criar mais de 3,2 milhões de postos de trabalho até 2030, segundo estimativas da Coalizão Solar.