Ney Lopes
Regra geral, quem se autointitula de “progressista”, separa-se dos demais seres humanos.
Considera-se superior no debate de ideias e olha de cima para baixo, com desdém, para todos aqueles discordantes.
Para manter a chama acesa, usa fatos ou pessoas, para combater, apelidar de forma jocosa, e mobilizar a opinião pública, em torno de sua “verdade”.
Aí surgem os factoides, que são situações falsas apresentadas como verdadeiras.
Na moda está um dos “factoides” atuais dos “progressistas”, a chamada PEC, que eles logo rotulam, como da bandidagem.
Um desavisado, que não conheça princípios jurídicos, qualificará a PEC como ato indecoroso do Congresso Nacional. Grande parte da mídia optou por essa linha.
Opinião
Não temo opinar. Até porque, desculpem a imodéstia, conheço o Congresso Nacional, onde vivi e trabalhei 24 anos da minha vida como parlamentar.
Deixo claro o respeito a livre expressão e ao poder judiciário.
Não hesito em conferir ao poder legislativo a competência para exercer os seus poderes, isentando o presidente da Câmara, Deputado Hugo Motta, de responsabilidade por colocar a matéria em pauta.
O parecer do deputado Claudio Cajado (PP-BA) é uma peça jurídica respeitável.
PEC não impede prisão
A PEC em questão não dificulta a prisão de parlamentares. Dispõe que o processo criminal dependerá de recebimento pelo legislativo do pedido do STF.
Se não recebido, o processo criminal contra o parlamentar corre normalmente após o término do mandato.
Não há impunidade.
Outro ponto é a votação secreta para aceitar ou não o pedido do STF.
Se alguns combatem o voto secreto, outros consideram que é a única forma de votar com a consciência, sem riscos de pressões.
O eleitor, ao votar, delega ao parlamentar essa prerrogativa.
Mais grave do que adotar o voto secreto é o voto aberto para atender interesses subalternos de grupos ou governos.
Os críticos da PEC, defendem que o voto secreto afasta a “isonomia”, prejudica a responsabilização e impede a cobrança de eleitores sobre a atuação dos parlamentares.
Levado ao pé da letra, o conceito da isonomia impõe a igualdade de todos perante a lei, garantindo que as leis sejam aplicadas a todos sem privilégios.
Com base nesse raciocínio, o cidadão e os parlamentares são iguais, sem distinção do exercício de funções.
O argumento levaria a hipótese da transparência exigir que o parlamentar mostre o seu voto, sem restrições.
Assim sendo, também seria legítimo exigir que o cidadão votasse abertamente nas eleições, o que é absurdo.
Proteção institucional
Todos percebem, se forem justos, a depredação a que é submetido o poder legislativo, uma instituição respeitada, que não pode ser colocada em estado de desgaste permanente.
Impõe-se, que o legislativo disponha de proteção institucional para sobreviver em posição de igualdade com o judiciário e executivo.
Isso será bom para a democracia. A hipocrisia nacional transforma o Congresso em “Geny”, recaindo sobre ele toda a culpa das mais variadas mazelas.
Esquece-se que o político é o reflexo do seu povo. Será que os “acusados hoje” são reflexo dos seus “julgadores eleitores”?
Opinião pública
Há quem pense que as decisões do Parlamento têm que ser conforme a opinião pública.
Mas, o que é a opinião pública?
O que chega até legislativo é a opinião pública ou a opinião publicada?
O mais importante a preservar é o interesse público.
A opinião pública tem sede de vingança social.
A verdade é que os cidadãos sabem muito pouco sobre o que efetivamente ocorre.
Os fatos e informações que chegam até seu conhecimento são intermediados pela imprensa.
Assim, todo relato é, de certa forma, uma versão produzida pela subjetividade de quem trata aquela informação.
Conclui-se, que a mídia realmente tem uma grande influência sobre a opinião da sociedade.
As pessoas são vulneráveis às opiniões dominantes e aceitam o julgamento midiático.
Uma das funções da opinião pública é o aperfeiçoamento moral dos agentes dos Três Poderes, já dizia Benjamin Constant.
Portanto, as matérias votadas no legislativo terão que encontrar razões nas leis, na jurisprudência e na Constituição.
Afinal, a publicidade é fundamental para a garantia de um processo justo.
Entretanto, não pode servir para punir de antemão o acusado.
Curtinhas
Filme
“Nossas Noites” – Netflix - Depois que os viúvos Addie e Louis concordam em dormir na mesma cama para espantar a solidão, surgem outros sentimentos.
Frase
“Nenhuma sociedade pode ser verdadeiramente livre sem advogados que defendam sua Constituição.” – Benjamin Disraeli”
Sorvete & outono
Hoje nos Estados Unidos é celebrado o dia do sorvete. Também marca o início do outono no hemisfério sul.
Dólar abandonado
A China está abandonando o dólar, rápido. Autoridades acreditam que o yuan finalmente atingiu a maioridade
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