Fux diz que não há golpe de Estado sem deposição de governo eleito e fala em ‘turbas desordenadas’

 

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta quarta-feira (10) que não há golpe de Estado sem a deposição de um governo legitimamente eleito.

O ministro deu a declaração ao votar no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o núcleo crucial da trama golpista. Ele foi o terceiro a votar.

“Jamais poder-se-ia cogitar do artigo 359-M [golpe de Estado], por ausência de deposição de governo legitimamente constituído. Deposição de governo é o que exige a lei”, disse Fux, acrescentando que golpes não resultam de atos isolados ou de ações de multidões com pouca articulação.

“Não configura o tipo penal [de golpe de Estado] a participação de turbas desordenadas”, completou o ministro do STF.

Fux argumentou ainda que várias manifestações terminam com depredações, mas não são enquadradas como golpe de Estado, apesar de terem natureza política.

Ele citou como exemplos manifestações de black blocs em 2013 e 2014. Naquelas ocasiões, porém, não havia manifestantes reivindicando intervenção das Forças Armadas.

g1