Confira a coluna de Heitor Gregório desta sexta-feira 19 no AGORA RN
A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o projeto de lei que concede anistia a acusados de tentativa de golpe de Estado, inclusive aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A decisão acelerou a tramitação, mas o caminho ainda é longo.
Se aprovado pelo plenário da Câmara, o texto seguirá para o Senado Federal. Caso os senadores também aprovem urgência, a proposta irá direto ao plenário; se não, passará pelas comissões. Qualquer alteração feita pelo Senado obrigará o retorno do projeto à Câmara.
Depois de aprovado pelo Congresso, caberá ao presidente da República sancionar ou vetar. O presidente Lula já afirmou publicamente que vetaria qualquer proposta de anistia ampla.
Mesmo que chegue a ser sancionada, a lei poderá ser questionada no Supremo Tribunal Federal, que pode declará-la inconstitucional — decisão irrecorrível.
No cenário atual, portanto, uma anistia geral e irrestrita parece improvável no Brasil.
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