O Tribunal de Contas do Estado (TCE) começou a julgar, nesta terça-feira (2), a prestação de contas do Governo do Estado referente ao exercício de 2019, primeiro ano da gestão da governadora Fátima Bezerra (PT).
O processo, de número 2534/2021, tem como relator o conselheiro Gilberto Jales, que apresentou voto pela reprovação das contas, apontando irregularidades na gestão fiscal. Acompanhando o relator, votaram os conselheiros Paulo Roberto Alves, Renato Dias, Poti Júnior e Antonio Ed.
O julgamento foi suspenso após pedido de vistas do conselheiro George Soares. Ainda resta o voto do presidente da Corte, conselheiro Carlos Thompson.
Após quase quatro horas de sessão, o conselheiro Gilberto Jales acolheu parcialmente o parecer do Ministério Público de Contas, que também recomendava a desaprovação.
Nota do Governo do RN
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, diante da apreciação em curso das contas de 2019, apresenta esclarecimentos à sociedade potiguar, contextualizando de forma transparente e fundamentada as decisões adotadas naquele exercício, marcado por severas restrições fiscais, reafirmando o compromisso com a legalidade, a responsabilidade fiscal e a integridade na gestão dos recursos públicos.
O ano de 2019 marcou o início de um mandato com desafios excepcionais. A gestão estadual se deparou com um colapso financeiro: folhas salariais em atraso, passivos ocultos, descumprimento de pisos constitucionais e desequilíbrio previdenciário estrutural. E em razão disso foi editado o Decreto nº 28.689/2019, declarando estado de calamidade financeira, com reconhecimento formal da Assembleia Legislativa.
Apesar das restrições, o Estado reduziu efetivamente a despesa com pessoal, de 65,5% da Receita Corrente Líquida em 2018 para 60,56% em 2019.
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