JUIZES DE MT VÃO GANHAR R$ 22 MILHÕES DE REPARAÇÃO APOS DECISÃO DO STF.

                                         Juízes do TJ-MT beneficiados com decisão do STF

Imagem: Divulgação / TJ-MT… - Veja mais em https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2025/01/18/juizes-mato-grosso-indenizacoes-milionarias-apos-decisao-stf.htm?cmpid=copiaecola

O TJ-MT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso) determinou o pagamento de R$ 22,7 milhões a quatro juízes que haviam sido punidos com aposentadoria compulsória, em 2010, mas foram reintegrados ao tribunal por ordem do STF (Supremo Tribunal Federal).

Os juízes vão receber valores retroativos pelos 14 anos em que estiveram afastados do tribunal. Eles haviam sido aposentados antecipadamente pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), em 2010, por suspeita de participação em um esquema de corrupção no TJ-MT. Nos anos seguintes, porém, dois deles foram absolvidos e outros dois nem chegaram a ser denunciados. Por isso, o STF anulou a decisão do CNJ, em novembro de 2022, e mandou reintegrar os magistrados a seus cargos.

As ordens de pagamento foram emitidas pelo TJ-MT entre os dias 13 e 16 de janeiro. Elas beneficiam os juízes Antônio Horácio da Silva Neto (que receberá R$ 7,5 milhões), Juanita Cruz da Silva Clait Duarte (R$ 5,7 milhõe… - Veja mais em https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2025/01/18/juizes-mato-grosso-indenizacoes-milionarias-apos-decisao-stf.htm?cmpid=copiaecola

 Os valores, segundo o STF, são "vantagens remuneratórias" que não foram pagas aos juízes. Ao serem aposentados pelo CNJ, eles continuaram ganhando os salários que tinham anteriormente, mas deixaram de receber férias e outros subsídios, como décimo terceiro e auxílio saúde. Em 2022, ano em que foram reabilitados pelo STF, Antônio Neto e Marcos Aurélio Ferreira recebiam R$ 21 mil mensais, enquanto Maria Cristina Simões e Juanita Clait Duarte ganhavam R$ 33 mil.

Outros três juízes também deverão receber as indenizações. Ao todo, dez magistrados haviam sido aposentados pelo CNJ em 2010. Destes, um morreu em 2016, dois tiveram a punição mantida pelo STF e os outros sete foram reintegra… - Veja mais em https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2025/01/18/juizes-mato-grosso-indenizacoes-milionarias-apos-decisao-stf.htm?cmpid=copiaecola