O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) informou que 36 candidatos às eleições municipais foram presos pelas secretarias de segurança pública em diversas regiões do país até 6ª feira (20.set.2024). As prisões tiveram como alvo pessoas que estavam com mandado de prisão em aberto.
A partir deste sábado (21.set), nenhum candidato poderá ser detido ou preso, salvo em flagrante delito. O objetivo da regra é assegurar o equilíbrio da disputa eleitoral e o pleno exercício das atividades de campanha.
As prisões foram feitas com base nos dados do BNMP 3.0 (Banco Nacional de Mandados de Prisão), do CNJ. A plataforma integra diferentes fontes do país que monitoram a realidade carcerária brasileira. O sistema funciona como um repositório de informações sobre pessoas presas e foragidas da justiça. O banco é alimentado pelos tribunais de todo o país.
Com uma investigação detalhada, o sistema cria diálogo direto entre a justiça criminal, órgãos de segurança pública e da administração prisional, garantindo melhores políticas de segurança e o direito à dignidade de quem cumpre pena.
Prisões e BNMP 3.0
A nova versão otimiza a gestão do cumprimento de ordens judiciais em processos criminais ao permitir, de forma automatizada, o cadastro de indivíduos, o registo, a consulta e a emissão de documentos processuais, como mandados de prisão, alvarás de soltura ou guias de internação.
O Brasil elegerá 5.569 prefeitos em outubro. O 1º turno está marcado para 6 de outubro de 2024 e o 2º turno deve ser realizado cerca de 20 dias depois, em 27 de outubro.
Em todo o território, cerca de 58.000 vereadores serão eleitos.
Com informações do Poder360 e Agência Câmara de Notícias
Fonte: Portal Grande Ponto
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