Evento lançou a proposta de política que inclui os laboratórios de análises clínicas na atenção primária do SUS - documento será entregue ao Ministério da Saúde e aos demais órgãos competentes
Desde o último domingo (16), Natal sedia o 49º CBAC – Congresso Brasileiro de Análises Clínicas. O Congresso segue até quarta-feira (19), somando quatro dias importantes de programação científica, com mais de 50 convidados renomados nas diversas especialidades e metodologias das análises clínicas e mais de 60 expositores.
A solenidade de abertura do Congresso ocorreu na noite desta segunda-feira (17), também no Centro de Convenções, ocasião em que a Sociedade Brasileira de Análises Clínicas - SBAC, entidade científica responsável pela realização do evento, lançou o documento “Diretrizes Gerais para Estruturação das Ações de Diagnóstico Laboratorial (Análises Clínicas e Toxicológicas) no Contexto de Atenção à Saúde".
Trata-se de uma proposta de política nacional de Saúde que inclui os laboratórios de análises clínicas na atenção primária do SUS. “Sem o trabalho desenvolvido nos laboratórios, o médico não faz tratamento. O nosso intuito, hoje, com este lançamento, é fazer com que o diagnóstico laboratorial seja reconhecido como item importante e vital quando o assunto é atenção à saúde da população", esclarece a Dra. Maria Elizabeth Menezes, presidente da SBAC. "Há uma desvalorização ou até mesmo uma falta de entendimento quanto à relevância do trabalho dos laboratórios, dos profissionais altamente capacitados, dos investimentos tecnológicos e educacionais. Precisamos urgentemente de uma política que possa nortear esta comunidade”, ela explica.
A proposta foi elaborada pela SBAC com a colaboração do Conselho Federal de Farmácia (CFF) e da Câmara Brasileira de Diagnóstico Laboratorial (CBDL), bem como associações de laboratórios de todo o País, todos atores e parceiros estratégicos nessa iniciativa. A problemática foi levantada pela SBAC considerando que, hoje, não existe na atenção primária do SUS um local específico para os laboratórios de análises clínicas, grupo que responde por 98% dos exames diagnósticos realizados no Sistema Único de Saúde. A nova proposta também foi discutida com parlamentares engajados na coalizão por essa política de saúde pública. Após esse marcante lançamento durante o 49º CBAC, o documento será entregue ao Ministério da Saúde e aos demais órgãos competentes.
“Esse setor respira ciência. Então, a gente não pode, de forma alguma, não ter uma política. E essa política não é só pública, é para o setor privado também. Os marcos legais são necessários. Precisamos conquistar a real valorização do setor e ocupar novos espaços. Um dos mais recentes exemplos que experienciamos da força e do potencial dos laboratórios, e que esteve bem próximo da população, foi a pandemia. Os laboratórios trabalharam incansavelmente em pesquisa, diagnósticos e tantas outras coisas. O diagnóstico laboratorial contribui com aproximadamente 70% das decisões clínicas, mas segue em um espaço invisível, portanto, ter uma política vai transformar este cenário. Vai ser um ganho ao setor e à população, teremos regras traçadas e uma fiscalização mais rígida”, explica a Dra. Lenira da Silva Costa, presidente do Congresso e diretora regional da SBAC norte e nordeste.
Estavam presentes na abertura: a Presidente da SBAC, Dra. Maria Elizabeth Menezes; a presidente do 49º CBAC, Dra. Lenira da Silva Costa; o deputado federal Pedro Westphalen, representando a Secretária Estadual de Saúde, Dra. Lyane Ramalho Cortez, a Subcoordenadora de Assistência Farmacêutica da SESAP, Mailre Praxedes Gomes Serafim; o presidente da Confederação Latino Americana de Bioquímica Clínica, Dr. Álvaro Grosz; o presidente da Câmara Brasileira de Diagnósticos Laboratorial, Dr. Fúlvio Facco; o presidente da Sociedade Brasileira de Patologia Clínica/Medicina Laboratorial, Dr. Alvaro Pulchinelli Júnior; o vice-presidente da SBAC e Coordenador da Comissão Científica do Congresso, Dr. Marcos Fleury e o presidente da Federação Brasileira de Laboratórios de Análises Clínicas, Dr. Carlos Filipe Garcia.
A apresentação da proposta de política de Estado que inclua os laboratórios da atenção primária do SUS ocorre em um momento também importante em relação à regulamentação do setor, com a implementação da RDC 786/2023, que está em vigência desde agosto de 2023. Em resposta às demandas dos pequenos e médios laboratórios quanto ao tema, a SBAC realizou, no dia 16/06, a mesa redonda “RDC 786/2023: Alinhamento e adequação dos laboratórios”. O objetivo da sessão foi uniformizar o entendimento das normativas da Anvisa, a partir da atuação das vigilâncias sanitárias estaduais e municipais.
Além da programação científica do CBAC, a cerimônia de abertura teve um coquetel de boas-vindas com show da cantora e compositora Marina Elali.
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