Com defesa e voto favorável da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), o Senado aprovou, nesta terça-feira (11), o projeto de lei que cria a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes). O PL 5.395/2023 insere na legislação uma Bolsa Permanência, de pelo menos R$ 700, a ser paga a estudantes do ensino superior que não recebam bolsa de estudos de órgãos governamentais. A proposta também reúne outros nove programas em áreas como moradia estudantil e transporte para alunos. O texto vai à sanção do presidente da República.
“Estamos oferecendo uma segurança financeira mínima para que os estudantes em situação de vulnerabilidade social consigam concluir seus estudos. Quem enfrenta a pobreza e as dificuldades materiais luta numa verdadeira guerra para conseguir uma graduação e o tão sonhado diploma. Esta vitória tem também o apoio de representantes de entidades estudantis como a União Nacional dos Estudantes (UNE), que acompanharam a votação no Plenário do Senado”, comemora Zenaide.
O governo federal já conta com o Programa Nacional de Assistência Estudantil (que também utiliza a sigla Pnaes), criado pelo Decreto 7.234/2010, que oferece assistência para moradia estudantil, alimentação, transporte, saúde, inclusão digital, cultura, esporte, creche e apoio pedagógico.
Nesse sentido, ao consolidar em lei e dar maior segurança jurídica a programas já existentes como o Pnaes e o Bolsa Permanência, o projeto aprovado agora garante a permanência dos estudantes de baixa renda nas instituições federais de ensino superior e nas instituições da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica até a conclusão dos respectivos cursos.
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