Com voto e defesa da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), o Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (22), o projeto de lei (PL 1.958/2021) que prorroga por 10 anos e amplia para 30% a reserva de vagas em concursos públicos para pretos, pardos, indígenas e quilombolas.
Para a parlamentar, depois de mais de 350 anos de escravidão sofrida pelo povo negro e de 500 anos de exploração contra os povos originários, do Brasil é essencial para o país renovar a política pública “afirmativa, inclusiva e reparatória” da reserva de vagas no serviço público.
“A maioria da população negra enfrenta a pobreza neste país e, por isso mesmo, vive as maiores dificuldades de acesso a vagas em concursos públicos. Os povos originários foram explorados e dizimados durante e depois da colonização e estão, até hoje, marginalizados no direito de ocupar postos de trabalho e de comando no Estado brasileiro. São séculos de violência e opressão. Estamos, portanto, fazendo investimento social e civilizatório para um projeto de futuro mais justo no acesso aos cargos públicos no Brasil”, destacou Zenaide.
A proposta foi apresentada para substituir a Lei 12.990, de 2014. A norma, sancionada em 9 de junho daquele ano e publicada no dia seguinte, previa validade de 10 anos para a política. Caso não sejam renovadas, as cotas perdem a validade, abrindo brecha para a realização de concursos sem a reserva de vagas específicas para pessoas pardas e pretas – o que pode levar à judicialização de certames como o Concurso Nacional Unificado (CNU).
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