A Associação Brasileira de Eventos (Abrafesta) encomendou um estudo inédito à GO Associados. Os números ressaltam a importância do programa em termos de empregabilidade
Abril de 2024 - Desde o início da pandemia de Covid-19, o setor de eventos brasileiro tem enfrentado desafios sem precedentes, com empresas lutando para sobreviver em meio a uma crise econômica e sanitária. Nesse cenário, o Programa Emergencial de Recuperação do Setor de Eventos (PERSE) surgiu como um importante mecanismo de apoio, oferecendo alívio tributário e renegociação de dívidas para as empresas do setor.
Uma das lideranças no movimento em defesa da manutenção do PERSE, a Abrafesta encomendou estudo inédito à GO Associados para demonstrar a importância do setor em termos de geração de empregos e, em meio a controvérsias acerca dos valores de renúncia do programa, estimar seu verdadeiro impacto fiscal.
O estudo demonstra que a relação empregabilidade e renúncia é muito positiva para a economia brasileira: cada emprego formal ou informal nos setores de turismo e eventos contemplados no PERSE implica uma renúncia fiscal de no máximo 693 reais por ano.
O cenário base estimado para o teto da renúncia anual do programa é de R$ 5,9 bilhões, muito aquém das estimativas do governo, enquanto os setores respondem por até 8,5 milhões de postos de trabalho, um dos maiores em termos de empregabilidade.
ESTIMATIVA DE TETO DE RENÚNCIA FISCAL DO PERSE VS. EMPREGOS TOTAIS DOS SETORES BENEFICIADOS
Fonte: Receita Federal e CADASTUR. Estimativa Abrafesta com apoio da GO Associados.
Verificou-se que o debate em torno do fim do PERSE iniciado no final de 2023 baseou-se em estimativas de renúncia fiscal descoladas da realidade. Inicialmente, os números divulgados pelo Ministério da Fazenda sugeriam uma renúncia entre R$ 17 bilhões e R$ 32 bilhões para 2023, mas tal estimativa foi realizada com base em 88 Códigos Nacionais de Atividades Econômicas (CNAEs), desconsiderando a redução do escopo do programa para apenas 44 CNAEs dada pela MP nº 1.147/22, convertida na Lei nº 14.592/23.
No início de 2024 a Receita atualizou o cálculo, dessa vez para R$ 10,8 bilhões para o ano-calendário de 2022 e cerca de R$ 13,2 bilhões para 2023. Contudo, conforme detalha o estudo, esses valores ainda abrangem setores que não são efetivamente beneficiados pelo PERSE, como é o caso do setor de “Atividades de vigilância e segurança privada”, o que compromete a exatidão dos dados.
A partir de dados da própria Receita referentes a 2019, ano sem efeitos da pandemia, e realizando as devidas correções para considerar apenas CNAEs efetivamente contempladas no PERSE, o estudo estima que o teto da renúncia fiscal gerada pelo programa seria de R$ 5,9 bilhões anuais. Tal estimativa leva em conta a possibilidade de 50% de migração de empresas do Simples Nacional para os regimes tributários contemplados pelo programa. A depender do grau de migração o teto de renúncia poderia variar entre R$ 5,2 bilhões e R$ 6,4 bilhões. Tais cifras estão muito mais próximas das projeções da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023, as quais apontavam renúncia de R$ 4 bilhões, e para 2024, de R$ 4,4 bilhões.
O estudo enfatiza a relevância socioeconômica do setor em termos de empregabilidade. A partir do cruzamento de dados da Receita Federal e do Sistema de Contas Nacionais, os 44 segmentos atualmente contemplados no PERSE respondem por até 8,5 milhões de empregos. Estima-se que entre 62% e 75% seriam informais. Serviços como o de auxiliar de logística, popularmente conhecidos como “carregadores”, são muito demandados no setor, mas marcados por elevada informalidade, de modo que são os profissionais que mais se beneficiam da formalização estimulada pelo programa.
Para Ricardo Dias, presidente da Abrafesta, a importância do PERSE para o setor passa pela formalização de enorme mercado de trabalho “invisível”. Para ele o programa não apenas formalizou diversas atividades econômicas anteriormente negligenciadas, mas também conferiu legitimidade e estabilidade ao trabalho no setor de eventos. Ele enfatizou a necessidade de uma reavaliação por parte do governo, levando em consideração estimativas precisas de renúncia fiscal e o impacto do programa na recuperação econômica e na geração de empregos.
”A continuidade do PERSE é crucial para garantir a estabilidade e o crescimento do setor de eventos no Brasil. É fundamental apoiar profissionais como bartenders, faxineiros, garçons e todas as outras funções indiretamente beneficiadas, trazendo à luz aqueles que muitas vezes ficam invisíveis. O setor de eventos desempenha um papel vital na geração de empregos e renda, contribuindo significativamente para o desenvolvimento, é um trabalho humanizado”.
O encerramento prematuro do PERSE teria um impacto negativo na economia como um todo, prejudicando a geração de empregos e a efetiva recuperação do setor, segundo dados do estudo elaborado pela GO Associados em parceria com a Abrafesta.
Sobre a Associação Brasileira de Eventos – Abrafesta
Foi fundada em 2009 com o propósito de tornar o mercado de eventos cada vez mais estruturado, profissional, forte e ético. Em sua trajetória busca a formalização do setor, a orientação de melhores práticas e, consequentemente, maior credibilidade a estas atividades tão importantes para a economia e sociedade em geral. Saiba mais: www.abrafesta.com.br
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