Com voto da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), o plenário do Senado aprovou, no último dia 29, o projeto de lei (PL 4.173/2023) que cobra impostos e aumenta as alíquotas tributárias incidentes sobre fundos exclusivos (fundos de investimento com um único cotista) e aplicações em offshores (empresas no exterior que investem no mercado financeiro). A medida, que seguiu para sanção do presidente Lula (PT), corta privilégios dos chamados fundos dos “super-ricos” e é uma das prioridades do governo federal – do qual Zenaide é vice-líder no Congresso Nacional – para aumentar a arrecadação e cumprir a meta de zerar o déficit fiscal das contas públicas.
Para a parlamentar, trata-se de matéria decisiva na busca por justiça tributária no Brasil, onde grande parte da população é de baixa renda, sofre perda salarial com as distorções do sistema tributário e acessam de forma precária os serviços públicos – que são financiados exatamente pelos impostos recolhidos aos cofres do Poder Executivo.
“É inaceitável que, enquanto o cidadão comum arca com sua carga tributária normalmente com uma alíquota de 27.5% de imposto sobre a renda, haja outros cidadãos super-ricos que, mesmo obtendo a mesma renda que os demais cidadãos, simplesmente não são tributados porque obtém renda de seus recursos aplicados em fundos exclusivos, mesmo que de cotista único, e por meio de offshores. As offshores são empresas que existem somente no papel e, ainda por cima, são domiciliadas no exterior, muitas delas em verdadeiros paraísos fiscais”, afirma Zenaide.
Adequação do Brasil
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