Câmara aprova proibição de linguagem neutra em órgãos públicos

 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta 3ª feira (5.dez) o projeto de lei que institui uma política nacional de linguagem simples, com procedimentos a serem adotados pelos órgãos e entidades da administração pública em suas comunicações com a população. O texto será enviado ao Senado.

De autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), o PL (projeto de lei) 6.256 de 2019 foi aprovado na forma do substitutivo do deputado Pedro Campos (PSB-PE). Pelo texto, os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos deverão definir, depois de 90 dias da publicação da futura lei, um encarregado pelo tratamento da informação em linguagem simples.

Ele terá as atribuições de fazer o treinamento dos comunicadores do órgão sobre as técnicas da linguagem simples e supervisionar a aplicação da futura lei em seu órgão. Suas informações de contato deverão ser divulgadas preferencialmente no site do órgão.

Municípios com menos de 50.000 habitantes não precisarão seguir a lei se isso implicar aumento de despesas e a regulamentação caberá aos poderes de cada ente da federação.

CONCEITO

O texto do deputado Pedro Campos considera linguagem simples o conjunto de técnicas para transmitir informações de maneira clara e objetiva, permitindo ao leitor encontrar facilmente o que procura, compreender o que encontrou e usar a informação. Para isso, devem ser usadas palavras, estrutura e layout da mensagem que facilitem essa obtenção de informação.

Nos casos em que a comunicação se destinar a comunidade indígena, o texto recomenda publicar uma versão no idioma do destinatário. De igual forma, sempre que possível, os documentos oficiais dos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta deverão ter uma versão em linguagem simples além da versão original.

Kokay, autora do projeto, afirmou que o objetivo é uma linguagem acessível, que amplie o controle social da população sobre os atos do governo. “O contrário de comunicação simples é uma comunicação difícil. O que está se propondo é que o poder público emita seus comunicados de forma transparente e para que as pessoas possam compreender, sem cerceamento ao uso da língua, os impactos das decisões na vida das pessoas”, afirmou.