Acordo preliminar do dia 04 de outubro estabelece como a União Europeia vai responder ao aumento de pessoas que buscam asilo na região
No dia 4 de outubro, os representantes dos Estados-membros da União Europeia (EU) chegaram a um acordo preliminar sobre o "Regulamento de Crise". A medida estabelece como os Estados-membros vão responder a um aumento repentino no número de pessoas que buscam asilo na região.
Esse novo acordo representa um grave desrespeito político à proteção da vida humana. Longe de oferecer uma solução para o imenso sofrimento e angústia das pessoas que buscam segurança e proteção nas fronteiras da Europa, ele permite que os Estados europeus se desviem ainda mais de suas responsabilidades para com as pessoas que mais necessitam.
Em vez de consertar um sistema de asilo falido na Europa e garantir caminhos seguros e legais para quem precisa, esse novo acordo tolera implicitamente as práticas prejudiciais que temos visto em toda a Europa.
Há anos, Médicos Sem Fronteiras (MSF) vem tratando as consequências para a saúde física e mental de políticas migratórias desumanas na Europa. Políticas que se aproveitaram dessa noção de "crise" e "instrumentalização" como motivo para reduzir os padrões e direitos mínimos.
Em nossos projetos na Grécia, na Polônia, na Lituânia, na Líbia e no Mar Mediterrâneo Central, vimos como os Estados europeus capitalizaram essa noção de medidas extraordinárias para reduzir as salvaguardas para pessoas em extrema necessidade. Essas noções têm sido um terreno fértil para práticas violentas, como a rejeição de migrantes e refugiados nas fronteiras e a detenção prolongada e arbitrária, como o acordo entre a Itália e a Líbia, que apoia o sistema de exploração, extorsão e abuso no qual tantas pessoas se encontram presas.
Sabemos, por experiência própria, que essas medidas muitas vezes também serviram para restringir a ajuda humanitária independente e o monitoramento da sociedade civil, dificultando cada vez mais a assistência às pessoas que precisam. Há inúmeros casos concretos: como resultado das medidas de emergência de 2021-2022 na Polônia, por exemplo, as equipes de MSF não puderam prestar assistência médica de emergência após terem o acesso negado à zona de fronteira militarizada. No inverno de 2021-2022, mais de 21 pessoas morreram nas fronteiras da Bielorrússia com a Polônia e a Lituânia.
MSF apela aos Estados europeus para que mudem imediatamente de rumo, priorizem a segurança daqueles que buscam refúgio e cessem a instrumentalização do sofrimento humano para fins políticos.
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