Credores dos precatórios inscritos
perante o Tribunal de Justiça do RN (TJRN), que tenham como ente devedor o
estado do RN e demais entidades estaduais submetidas ao regime especial de
pagamento de precatórios, podem manifestar, até às 23h59 do dia 13 de setembro
próximo, uma quarta-feira, o interesse em conciliar seus créditos por meio de
acordos diretos com o estado, permitindo a antecipação da liquidação de
precatórios que se acham na ordem cronológica durante a vigência do regime
especial.
De acordo com edital
(veja AQUI), o acordo será celebrado com
deságio de 40% sobre o valor atualizado do precatório, ou seja, o credor poderá
receber 60% do valor atualizado do seu precatório, conforme o Edital nº 01/2023
publicado no Diário da Justiça eletrônico (DJe) do dia 09 deste mês, registra
informação veiculada por intermédio do site do TJRN.
Miquéas Capuxu às 4:25 PM
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