A governadora Fátima Bezerra sancionou na
tarde desta quarta-feira (11) o projeto de lei para abertura do crédito
extraordinário que garante a quitação de três folhas salariais – novembro de
2018, dezembro de 2019 e 13º de 2019 – e garante o compromisso firmado pela
gestão estadual com os servidores públicos para o pagamento dos salários dentro
mês ao longo do ano.
A medida injeta cerca de R$ 1
bilhão na economia potiguar e representa a quitação de 15 folhas salariais em
um ano. Em comparação, o Governo do Estado fechou o ano de 2018 com 10 folhas
salariais quitadas para parte do funcionalismo e 11 salários pagos a outro
grupo de servidores.
A sanção da lei aprovada pela
Assembleia Legislativa mantém o calendário de pagamento para os salários dos
servidores públicos anunciado anteriormente. Assim, no próximo sábado (14)
serão creditados os salários dos servidores que recebem até R$ 4 mil, dos
membros da força de Segurança Pública e 30% para os demais integrantes do
quadro do Governo do Estado. A folha salarial de dezembro será quitada no dia
30, incluindo órgãos com arrecadação própria e os ativos da Educação.
Com relação ao 13º salário de
2019, a área financeira do Governo estima quitar toda a folha de pagamento até
o dia 2 de janeiro, pois a verba depende dos valores da cessão onerosa que
serão repassados de acordo com o fluxo financeiro do Governo Federal no fim do
mês.
“Este é um momento muito
importante para o Governo e para todo o funcionalismo, pois estamos honrando o
compromisso com os servidores ao terminar o ano pagando os salários dentro do
mês. Queremos também agradecer ao presidente da Assembleia Legislativa,
deputado Ezequiel Ferreira, o líder do governo, deputado George Soares, e todos
os deputados que compreenderam o momento e aprovaram o crédito extraordinário,
independente de posição partidária”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.
A aprovação da abertura do
crédito extraordinário de aproximadamente R$ 1,8 bilhão era necessária para o
reordenamento do Orçamento Geral do Estado, incluindo os valores necessários
para o pagamento de todas as folhas salariais de 2019.
Para fechar o pagamento de
novembro de 2018 será utilizada a verba arrecadada com a venda dos royalties do
petróleo, que foi feita na 1ª semana de dezembro. O Governo trabalha para
quitar a folha até janeiro.
O pagamento dos demais
salários atrasados segue na pauta do Governo. A gestão aguarda novos recursos a
partir da segunda rodada da cessão onerosa do pré-sal e a aprovação do Plano de
Equilíbrio Fiscal (PEF) no Congresso Nacional.
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