A Confederação Nacional de Municípios (CNM), com apoio das 27 entidades municipalistas estaduais, promove a última mobilização de 2019 nesta terça-feira, 3 de dezembro. Os gestores vão se reunir no auditório Petrônio Portela, do Senado Federal, a partir das 9h para pedir apoio dos parlamentares à pauta prioritária.
Além de pleitos históricos que aguardam votação no Plenário ou nas comissões, a CNM destaca trecho da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188/2019 que propõe a extinção dos Municípios de até cinco mil habitantes que não atingirem, em 2023, o limite de 10% dos impostos municipais sobre sua receita total.
Para alertar os parlamentares, o governo federal e a sociedade civil sobre as inconsistências do texto e os impactos negativos, os gestores vão percorrer os gabinetes e participar de ato no gramado em frente ao Congresso Nacional. A Confederação realizou um estudo para simular os efeitos da proposta e os dados, assim como posicionamento, serão apresentados à imprensa e aos participantes.
De acordo com levantamento inicial, o Brasil tem 1.252 Municípios com até cinco mil habitantes. Desses, 1.217 – ou 97% – não atingiriam, hoje, o limite de 10% dos impostos sobre suas receitas totais. Vale ressaltar, porém, que, ao aplicar esse conceito sobre a receita corrente dos 5.568 Municípios brasileiros em 2018, 4.585 – o que corresponde a 82% do total – ficaram abaixo deste limite, sendo um deles a capital Boa Vista (RR), que possui quase 400 mil habitantes
Além de pleitos históricos que aguardam votação no Plenário ou nas comissões, a CNM destaca trecho da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188/2019 que propõe a extinção dos Municípios de até cinco mil habitantes que não atingirem, em 2023, o limite de 10% dos impostos municipais sobre sua receita total.
Para alertar os parlamentares, o governo federal e a sociedade civil sobre as inconsistências do texto e os impactos negativos, os gestores vão percorrer os gabinetes e participar de ato no gramado em frente ao Congresso Nacional. A Confederação realizou um estudo para simular os efeitos da proposta e os dados, assim como posicionamento, serão apresentados à imprensa e aos participantes.
De acordo com levantamento inicial, o Brasil tem 1.252 Municípios com até cinco mil habitantes. Desses, 1.217 – ou 97% – não atingiriam, hoje, o limite de 10% dos impostos sobre suas receitas totais. Vale ressaltar, porém, que, ao aplicar esse conceito sobre a receita corrente dos 5.568 Municípios brasileiros em 2018, 4.585 – o que corresponde a 82% do total – ficaram abaixo deste limite, sendo um deles a capital Boa Vista (RR), que possui quase 400 mil habitantes
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