O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admitiu, por 4 votos a 3, nesta terça-feira, 3, a coleta de assinaturas digitais para a criação de partidos, desde que o tema seja previamente regulamentado pelo próprio TSE e que a Corte desenvolva uma ferramenta tecnológica para verificar a autenticidade das assinaturas. Não há previsão de quando isso vai ocorrer.
O julgamento afeta diretamente as pretensões do presidente Jair Bolsonaro em tirar do papel a sua nova sigla, o Aliança pelo Brasil. Após deixar o PSL, Bolsonaro disse que poderia pôr o novo partido de pé em um mês, se o TSE desse sinal verde para a coleta eletrônica de assinaturas.
Na prática, o TSE optou por uma solução intermediária: os ministros consideraram válida a assinatura digital, mas entenderam que para ela ser aceita, é preciso que o próprio tribunal faça uma regulamentação do tema – e elabore um dispositivo que permita a checagem dos dados.
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