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O presidente Lula assinou nesta quarta-feira (21) a Medida Provisória que reajusta o piso nacional do magistério público da educação básica em 5,4%, passando de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63 em 2026. O aumento supera a inflação de 2025, que ficou em 3,9%, garantindo um ganho real de 1,5%.
O piso define o salário mínimo que professores devem receber em toda a rede pública com jornada de 40 horas semanais. A legislação prevê que o valor seja atualizado anualmente com base na inflação e na arrecadação do Fundeb, fundo que financia a educação básica em estados e municípios.
No ano passado, o reajuste foi de 6,27%, seguindo a mesma regra. O pagamento dos professores depende de repasses do Fundeb, complementos da União e recursos estaduais e municipais, o que gera impacto direto nos cofres públicos.
A Medida Provisória tem validade imediata, mas precisa ser confirmada pelo Congresso Nacional. O texto será publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (22).
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