A deputada federal Caroline de Toni (PL-SC) apresentou nesta quinta-feira (8) um requerimento para convocar uma sessão conjunta extraordinária do Congresso Nacional com o objetivo de votar imediatamente o veto do presidente Lula (PT) ao PL da Dosimetria. A informação é do site O Antagonista.
O projeto vetado reduz penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo a parlamentar, o pedido se baseia no artigo 57 da Constituição, que permite a convocação extraordinária do Congresso em casos de urgência ou relevante interesse público.
No requerimento, De Toni afirma que houve violações constitucionais nos processos relacionados aos atos, como falta de individualização das condutas, cerceamento de defesa e penas consideradas desproporcionais. A deputada também critica o veto presidencial, alegando motivação política.
Até o momento, o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), não se manifestou sobre o pedido.
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